Coiab elege nova coordenação executiva

A Coiab elegeu ontem sua nova coordenação executiva, mudando quase todos que estavam na última gestão. Marcos Apurinã, o vice-coordenador-geral da gestão passada, foi eleito o coordenardor-geral desta vez.

Eis como ficou o resultado:

Com 148 votos a favor e 18 contra, Antônio Marcos Alcântara de Oliveira Apurinã – Rondônia foi eleito o novo coordenador geral da COIAB.

Para vice-coordenadora foi eleita Sonia Bone Guajajara – Maranhão com 106 votos a favor e 63 contra.

Para o cargo de secretario da COIAB foi eleito Cleiton Javaé – Tocantins, com 84 votos a favor e 74 contra.

Para o cargo de tesoureiro da COIAB foi eleito Kleber Luiz Santo dos Santos Karipuna – Amapá, com 99 votos a favor e 63 votos contra.

A eleição foi conduzida pelo coordenador executivo da APOINME, Zé de Santa; a advogada indígena Fernanda Kaingang e o representante da COICA, Diego Escobar.

Momentos antes da eleição, foi aprovado pela Plenária e todos os delegados presentes que a nova coordenação executiva da COIAB e o CONDEF terão mandato de 4 anos, ao invés dos atuais 3 anos.

Nesta quinta-feira, a Assembléia avalia a proposta de novo Estatuto que não deve afetar a decisão, uma vez que a Plenária é suprema.

Tudo indica que essa nova coordenação executiva vem com mais capacidade de negociação e com mais serenidade para tocar os problemas indígenas que estão se ampliando pelo Brasil.

Boa sorte ao coordenador-geral, Marcos Apurinã, e seus companheiros.

Novas portarias criam GTs para reconhecer terras indígenas no Mato Grosso do Sul

Cinco grupos de trabalho foram recriados por portaria do presidente da Funai para dar partida aos estudos de reconhecimento de terras indígenas tradicionais para os índios Guarani do Mato Grosso do Sul.

Esses GTs deveriam ter começado seus trabalhos nesta segunda-feira p.p., dia 20 de julho, mas, por imposição do governador André Puccinelli, ficou adiado para o dia 5 de agosto. É que não constam nesses GTs os representantes dos entes federativos, conforme a ressalva 19 do STF. Não se sabe como esses representantes serão indicados e como exercerão seus papéis, se de fiscalização dos GTs da Funai ou se assessores dos próprios GTs.

A coisa está sendo empurrada pela barriga, sem o mínimo de normatização. É evidente que o Ministério da Justiça terá que criar nova portaria que regularize os novos termos de reconhecimento de terras indígenas. Caso contrário, o que está acontecendo será só perda de tempo, recursos públicos e aumento de frustração dos povos indígenas.

Por outro lado, os fazendeiros já estão alvoroçados, fazendo reuniões, seminários e dando entrevistas nos jornais locais. O governo do Mato Grosso do Sul liberou uma verba de R$ 480.000,00 para ajudar na contratação de antropólogos, jornalistas e advogados. Querem ter seus representantes nos GTs, o que parece uma impossibilidade. Enfim, a coisa continua tensa.

Observação curiosa: não consta em nenhum dos GTs o nome do antropólogo Rubem Almeida, que parecia ser o mentor da ideia de estudar terras indígenas por bacias hidrográficas e era visto como o coordenador-geral desse trabalho.

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Funai cria grupos técnicos para iniciar estudos em MS

Diário MS

A Funai publicou ontem cinco portarias constituindo os grupos técnicos - compostos por antropólogos, ambientalistas, historiadores, ecólogos e assistentes de pesquisa – que vão comandar o estudos de identificação e delimitação de áreas indígenas em 26 municípios de Mato Grosso do Sul. As portarias de número 747, 748, 749, 750 e 751 foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União. Conforme as portarias, os estudos serão realizados de forma separada, por três equipes técnicas.

O documento mostra que a antropóloga Mirtes Cristiane Borgonha, a ecóloga Sylvia Marie Genevieve B. Carneiro e o assistente de pesquisas Celso Shitochi Aoki, serão os responsáveis pelas vistorias nos municípios de Ponta Porã, Antônio João, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito, e Jardim.

Já os antropólogos Alexandra Barbosa da Silva e Pablo Antunha Barbosa irão conduzir as vistorias nas áreas que devem ser impactadas pelo processo demarcatório nos municípios de Amambai, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Iguatemi, Paranhos, Tacuru e Dourados.

Nos municípios de Douradina, Rio Brilhante e Maracaju os trabalhos de delimitação das áreas serão realizados pela antropóloga Katya Vietta e pelo ecólogo Mário Vito Comar.

Já em Caarapó, Fátima do Sul, Juti, Vicentina, Naviraí e Laguna Carapã os estudos serão constituídos pelos técnicos Levi Marques Pereira (antropólogo), Mário Vito Comar (ambientalista), Jorge Eremites de Oliveira (historiador) e Maria Cândida Graciela A. Chamorro (antropóloga).

Outro grupo técnico, formado pelos antropólogos Paulo Sérgio Delgado e Ruth Henrique da Silva, será responsável pelas vistorias em Eldorado, Sete Quedas e Japorã.

Segundo as portarias assinadas pelo presidente da Funai, Márcio Augusto Meira, inicialmente, os grupos técnicos da Funai vão percorrer as aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, onde farão um levantamento das condições de vida da comunidade e das necessidades de ampliação dos territórios. Esse trabalho deve durar aproximadamente 15 dias. Logo em seguida, o grupo de trabalho vai iniciar os estudos nas áreas que podem ser atingidas pelo processo de demarcação em 26 municípios do Estado.

A expectativa inicial era de que os trabalhos fossem iniciados na segunda-feira passada. No entanto, ontem, o governador André Puccinelli (PMDB) informou que as vistorias foram adiadas em 15 dias e a previsão é de que o trabalho dos antropólogos comece no dia 5 de agosto.

SEMINÁRIO

Diante da eminente possibilidade de ampliação dos territórios indígenas em Mato Grosso do Sul, a classe ruralista tem procurado se unir para buscar alternativas para o caso. Ontem, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) realizou em Dourados um seminário para debater as questões de demarcações de terras para indígenas no Estado. O evento, realizado no auditório do Sindicato Rural, no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, contou com a participação de pelo menos 150 produtores de Dourados e de outros municípios da região.

No encontro, foram apresentadas as atuais ações políticas e jurídicas que a federação está articulando juntamente com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), governo do Estado e Ministério da Justiça para proteger o direito de propriedade dos produtores rurais que devem ser impactados pelas demarcações.

Conforme o presidente da comissão de assuntos fundiários da Famasul, Christiano Bortolotto, apesar do avanço no processo da Funai, não existe nenhum “conformismo” entre os produtores rurais do Estado e todos estão trabalhando em conjunto para que o impacto seja o melhor possível para o setor rural.

“Sabemos que é quase inevitável a aquisição de algumas áreas pelo governo federal. No entanto, estamos trabalhando para que esse processo da Funai não atinja todo o volume territorial anunciado anteriormente, se concentrando apenas nos municípios onde estão as áreas litigiosas”, comentou.

Coiab critica Funai por liberar BR-319

A COIAB está reunida em Assembleia Geral na aldeia Krikati, em Montes Altos, sudoeste do Maranhão, para deliberar sobre os novos rumos a tomar diante das mudanças drásticas que vêm ocorrendo na política indigenista brasileira. Cerca de 800 representantes são esperados. Planejam debater questões como o PAC e suas consequências sobre os povos indígenas, a falta de consulta prévia e consentida para projetos de desenvolvimento que afetam terras indígenas, mudança do Estatuto do Índio e coisas afins. Também tratarão de mudanças em sua diretoria, com vistas a ter posicionamentos mais corretos que ajudem os povos indígenas a transpor as dificuldades em vista.

A Assembleia começou nesta segunda-feira e terminará depois de amanhã, sexta-feira, com a eleição da nova diretoria. Os assuntos discutidos até agora foram de cunho político. Muitas novas lideranças trouxeram aportes novos que deverão mudar os rumos da COIAB. Há também um movimento das lideranças de raiz que vieram a essa Assembleia, inclusive de diversas personalidades indígenas que foram pioneiras na criação da COIAB. Em especial o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia Tariano.

Um dos temas discutidos e aprovados na Assembleia foi um censura à presidência da Funai por ter liberado a pavimentação da BR-139 que liga Porto Velho a Manaus, uma estrada de mais de 1.500 km, cujo resultado mais evidente será abrir uma porção imensa da Amazônia à entrada de madeireiros, posseiros e grileiros, com resultados desastrosos.

A COIAB protesta porque a anuência dada em ofício do presidente da Funai não levou em consideração nem a voz dos índios que habitam essa região, nem os pareceres dos técnicos da própria Funai, através da Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (CGPIMA), que alertaram para os perigos iminentes.

Os índios que habitam a região mais próxima da cidade de Humaitá estão cobrando pedágio de automóveis e caminhões que transitam entre aquela cidade e Porto Velho. Os moradores estão muito zangados com isso, não menos o bispo daquela diocese. A situação está a ponto de estourar em conflito, inclusive porque também há garimpos ilegais na terra indígena dos Tenharim, e eles estão pagando percentual pela extração de cassiterita.

Ignorando tudo isso, o presidente da Funai simplesmente liberou o DNIT por vontade própria, mesmo contra os pareceres dos técnicos da Funai, sem falar que o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente já se declararam contrários àquela estrada, pelos menos sem planos de proteção e manejo.

A COIAB tem razão em protestar. Veremos se será ouvida.

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Coiab pede explicações à Funai sobre parecer que autoriza licença à BR-319

Rondon News

Irregularidades e deficiências no estudo de impacto ambiental da BR-319 são motivos suficientes para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não autorize a concessão da licença ambiental prévia para a obra. É o que dizem integrantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em carta enviada à Funai, na última sexta-feira (17), para pedir explicações do presidente do órgão, Márcio Meira, sobre um parecer dado por ele, em favor da construção da rodovia que ligará Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

Em ofício encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no dia 10 de julho, Meira diz que "a Fundação Nacional do Índio não vê óbices para a liberação da Licença- Prévia da BR-319". Os indígenas questionam esta posição e querem saber se o presidente consultou previamente a equipe técnica da Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (CGPIMA) para que tivesse argumentos favoráveis à BR-319.

De acordo com o documento enviado à fundação, a Coiab discorda do parecer de Meira diante das evidências de riscos da construção da rodovia a populações indígenas, inclusive grupos isolados, conforme informações já divulgadas por organizações da sociedade civil, instituições científicas e Ministério Público Federal.

"Não poderia a Funai ser conivente com a concessão da licença prévia nesse processo de licenciamento, cedendo a pressões políticas do Ministério dos Transportes e outros interessados", acusa a carta encaminhada pela Coiab à fundação.

O documento pede uma resposta da Funai no prazo de dez dias, com explicações sobre os fundamentos da decisão do presidente do órgão e indicação dos estudos e avaliações que motivaram seu parecer.

"A gente quer uma informação dele sobre por que já foi a favor da licença prévia. O ato deveria ter sido feito a partir do parecer técnico", disse o representante da Coiab, Chico Apurinã.

Ele também diz que o parecer favorável à licença não tem legitimidade por ter sido enviado ao DNIT antes da validação das consultas às populações interessadas, realizadas de 06 a 10 de julho, nos municípios de Tapauá, Humaitá, Manicoré e Borba.

O ofício foi enviado por Meira ao diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, sem que as comunidades indígenas tivessem tomado conhecimento dessa decisão. "Lembramos que a Coiab sequer foi informada da existência desse oficio antes da realização das consultas na semana passada", diz trecho da carta.

Chico Apurinã afirma que o parecer do presidente da Funai não leva em conta os direitos constitucionais dos povos indígenas e abre pretexto para que outras obras com impactos a essas populações sejam liberadas sem respeito às determinações legais.

FUNAI poderá se renovar: haverá concurso para indigenista

Finalmente o Ministério do Planejamento autorizou a abertura de 425 vagas para concurso público para a Funai. Isto quer dizer que, se a Funai se apressar e souber fazer a coisa direitinho, provavelmente dentro de um ano haverá novos indigenistas no órgão.

Grande notícia, realmente! Sobretudo porque o órgão só tem cerca de 2.000 funcionários atualmente, a grande maioria de veteranos em vias de aposentadoria. É preciso que o órgão saiba aproveitar os indigenistas atuais para poder treinar esses jovens entrantes em breve.

A experiência indigenista da Funai, a capacidade e experiência de seus quadros é um patrimônio brasileiro e não pode, não deve ser desperdiçado. Apesar das críticas das Ongs, a grande maioria dos indigenistas da Funai, e nisso incluem-se índios e funcionários administrativos, têm uma visão de que o órgão precisa se renovar, que uma nova Funai precisa ser criada. Eis a oportunidade.

Os cargos previstos serão de níveis superior, médio e fundamental, que terão salários nas faixas de R$ 2.654,oo até R$ 3.840,00. Não me parecem salários à altura dos encargos que esses indigenistas terão, mas, em geral, receberão adicionais como parte do serviço público em geral.

Das 425 vagas, 200 serão para o nível superior, isto é, para quem concluiu curso universitário e serão chamados, no novo plano de carreira, de indigenistas especializados. 150 serão de nível médio e serão chamados agentes em indigenismo. E 74 serão de nível fundamental, e serão chamados de auxiliar indigenista.

Em minha visão, a Funai deve começar seriamente a pensar em absorver o máximo possível de indígenas nos seus novos quadros. Acho que o concurso que virá para preencher essas vagas deve ser direcionado para favorecer a entrada de indígenas. Mas nem por isso sem deixar de definir critérios de mérito. Por exemplo, para a região amazônica, a afluência, o conhecimento e uso de uma língua indígena deve contar pontos extra. Para a região nordeste, o conhecimento da história dos índios nordestinos deve ser fundamental. E novos critérios criativos e sérios deverão ser criados para esse concurso, antes que só passem os cdf que vivem a estudar para concurso público e pouco se interessam pela questão indígena brasileira.

A Funai realmente poderá se renovar a partir desse concurso. O movimento indígena deve estar atento para isso e saber que, sem uma Funai forte, suas condições de existência e fortalecimento ficam prejudicadas.

O Edital do Concurso deverá ser publicado com prazo até janeiro de 2010.

Recomeça em baixo diapasão a disputa por terras em Mato Grosso do Sul

Um ano após o início desastrado provocado pelo anúncio de um desvairado antropólogo de que a Funai iria demarcar de 600.000 a 1.000.000 de hectares de terras para os índios Guarani de Mato Grosso do Sul, parece que o processo se reinicia na próxima segunda-feira, dia 20 de julho, com a chegada dos membros de diversos GTs encarregados de definir onde estão as terras guarani e como fazer essa delimitação.

Não vai ser fácil.

Os ânimos já se acirraram por antecipação. As recentes reuniões ocorridas no Ministério da Justiça revelaram um posicionamento favorável aos fazendeiros. Eles saíram da última reunião com a ideia de poder se contrapor a qualquer iniciativa que possa ferir seu direito de propriedade. Com isso, diversas manifestações foram realizadas em municípios do MS para alertar os fazendeiros e munícipes de que suas terras não estariam disponibilizadas para qualquer tipo de desapropriação, mesmo com pagamento direto do valor de mercado. Na reunião realizada em Ponta Porã, por exemplo, o presidente local dos fazendeiros disse que ninguém devia dar permissão de entrada aos antropólogos contratados pela Funai sem notificação com 10 dias de antecedência, e que não consideravam que suas terras tinham usurpado direitos dos Guarani.

Os advogados dos fazendeiros estão alertando seus clientes de que diversas das ressalvas do STF vão impossibilitar a demarcação de terras indígenas. Por exemplo, se não houver provas da presença de comunidades indígenas em Outubro de 1988. Também sabem que as promessas da Funai de que o valor das propriedades será pago vai contra a Constituição Federal e que só uma Emenda Constitucional poderia reverter essa determinação.

Por sua vez, já meio cansado de tanto batalhar, o próprio CIMI começa a dar passos de recuo ao fazer lamentos escritos de que as ressalvas do STF vieram mesmo para prejudicar a causa indígena e dificultar sobremaneira a demarcação de terras indígenas. Segundo Liebgott, secretário do CIMI:

"No julgamento da Raposa/Serra do Sol, o STF simplesmente decidiu o óbvio [a demarcação contínua] e impôs restrições que até então não existiam. Na minha avaliação, a decisão do STF foi um retrocesso. Os índios saíram perdendo".

Ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Armando Felix, esteve em Dourados e ouviu lamentos e pedidos dos índios para que o governo demarque as terras pretendidas. O general não se comprometeu com nada. Sua ida à região é em missão de paz. Mas, como ele vai trazer paz numa situação em confronto, se não traz também os meios para solucionar. Por isso é que já perguntei aqui, o que faz o General Félix em Dourados?

Por último, para não deixar por menos, o afável governador do MS disse que vai "reagir" à Funai caso alguma coisa seja feita fora do que foi combinado com o Ministério da Justiça. Especificamente, qualquer vistoria deve ser comunicada aos interessados por antecipação e todos os GTs devem ser acompanhados por um representante da secretaria de segurança do Estado! É o STF em ação!

Procuradora-Geral Debora Duprat entra com ADIN no Supremo

A procuradora-geral em exercício, Débora Duprat, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 11.952/09, recém homologada pelo presidente Lula.

Essa lei, que surgiu a partir da MP 458, com modificações feitas nos plenários do Congresso, versa sobre a regularização fundiária da Amazônia e foi inspirada nas argumentações do ex-ministro Mangabeira Unger.

A procuradora-geral em exercício usa de argumentos fortes contra diversas cláusulas e trechos da referida lei. Neste sentido segue os argumentos proferidos por diversas Ongs ambientalistas que protestaram veementemente contra essa MP e contra a assinatura do Presidente Lula com apenas um veto.

Entre os itens desafiados pela ADIN estão:

1 A legalidade da venda diferenciada de terras em tempos diferentes de controle proprietário. Por exemplo, os módulos com menos de 400 hectares precisam de um resguardo de 10 anos a partir de quando poderão ser alienados, enquanto os maiores até 1.500 hectares podem ser vendidos após o terceiro ano de propriedade reconhecida.

2. A interpretação de que as terras que podiam ser reconhecidas como terras de quilombos, pelo não reconhecimento específico desse caso, podem passar para mãos de terceiros como propriedade privada.

3. Não exigir dos atuais posseiros, seja de que tamanho forem suas áreas de ocupação, para a obtenção do direito de propriedade, a recuperação da degradação ambiental que realizaram até então.

Enfim, há outros itens em discussão. A procuradora-geral Duprat está determinada a mudar essa lei e aproveita de sua interinidade, enquanto o novo procurador-geral não é nomeado, após a aprovação do plenário do Senado.

Na visão da procuradora-geral, bem como de muitos ambientalistas, é vencer ou vencer. Vamos ver agora como vai decidir o Supremo Tribunal Federal: se com a cautela pedida pela procuradora, decretando a inconstitucionalidade da referida lei parcial ou totalmente, ou se deixa a coisa como está. O esforço da Dra. Duprat merece nosso reconhecimento.

Muitas coisas importantes estão chegando ao STF para decidir. Até acho isso meio perigoso porque quando o STF decide, está decidido. Em muitos casos as argumentações parecem fáceis de serem derrubadas, pois estão eivados de boas intenções e pouco conhecimento. Não é esse o caso atual. De qualquer modo, fica difícil de se mudar uma decisão tomada pelo STF.

Os tempos são bicudos nesses aspectos. Mas, não se pode fugir aos riscos que os tempos atuais estão exigindo.

A Funai se curva ao ISA

Esta semana, no Ministério da Justiça, longe da Funai, o presidente assinou um acordo em que entrega à Ong neoliberal ISA o direito de operar livremente nas terras indígenas do Alto Rio Negro, implantar políticas que queira e obter recursos no exterior em nome próprio para fazer projetos ao seu bel-prazer nas Terras Indígenas do Alto Rio Negro.

Envolucrado no manto do projeto governamental "Territórios da cidadania", o ISA terá poderes ilimitados para agir como quiser, sob o aval abúlico da Funai. Não era outra coisa que essa Ong vinha tentando obter há alguns anos. Eu mesmo, quando presidente da Funai, fui assediado para fazer um projeto equivalente e me recusei.

Não é que os povos indígenas não devam fazer projetos com membros da sociedade civil. A presença da FOIRN, que é a associação que agrega as associações das aldeias do Alto Rio Negro, parece indicar que eles terão um papel nessa entrega dos poderes assistenciais à Ong neoliberal. Qual papel ninguém sabe. O potencial de conflitos entre a Ong neoliberal ISA e a FOIRN vem se desenvolvendo há algum tempo, mas as coisas são dribladas por novos projetos.

Pode ser que a roda da história tenha se deslocado para o fim do papel do Estado na relação com os povos indígenas. Sei que muita gente vem trabalhando para isso. O que considero perigoso é o Estado brasileiro abrir mão de sua condição de responsabilidade sobre os povos indígenas e achar que isto é que o certo. A assinatura desse chamado convênio de cooperação parece que faz parte de uma política nova de indigenismo aplicada exorbitantemente pela atual gestão da Funai. Nas palavras do presidente da Funai, cheias de substantivos da moda burocrática, conforme o site do órgão, e em argumentação absolutamente sofística, onde declara que a presença de Ongs equivale à presença do Estado, diz:

"Os termos de cooperação que estamos assinando fazem parte de um processo maior de articulação, coordenação, monitoramento, acompanhamento e protagonismo da sociedade civil e, sobretudo, do Estado".

Mas onde está o protagonismo do Estado, senão na denegação de sua responsabilidade e na concessão de benefícios e direitos a uma Ong neoliberal?

Fazendeiros e Ministério da Justiça chegam a acordo

Em reunião realizada ontem para tratar da questão de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, no Ministério da Justiça, em Brasília, com a presença do Ministério Público Federal, os fazendeiros e seus representantes políticos saíram contentes com o resultado. Que houve?

Aparentemente, ficou decidido que, caso uma fazenda seja reconhecida como antiga terra indígena, e muitas poderão vir a ser, ela terá que ser desapropriada por processo legal e seu dono receberá o preço de mercado por ela. Não mais apenas o valor de suas benfeitorias. Isto quer dizer que será descumprido o que determina a Portaria MJ 1775/96 que rege a questão de demarcação de terras indígenas, segundo a qual qualquer terra reconhecida como indígena não tem valor de propriedade privada, por ser antecipadamente reconhecida como terra da União. Essa mudança é fundamental e para ser legal deverá ser acompanhada por uma mudança na referida portaria.

O segundo ponto importante é que o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e, por suposto, a Funai, aceitaram acatar uma das recomendações, ou ressalvas, do voto do STF sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, precisamente a 19ª, ditada pelo ministro Gilmar Mendes no finalzinho daquela votação histórica, segundo a qual o GT (grupo de trabalho) criado para fazer o reconhecimento preliminar de supostas terras indígenas deverá contar com representantes indicados pelo Estado e pelos municípios pertinentes. Isto também implicará em mudança da Portaria MJ 1775/96.

Eis porque os fazendeiros estão contentes. Em primeiro lugar, será muito difícil definir que suas terras possam vir a ser reconhecidas como terras indígenas, já que os representantes dos municípios estarão no GT para vigiar essa decisão. Em segundo lugar, serão pagos pelo valor de mercado, o que vai encarecer excepcionalmente todo o processo. Imagine que um hectare de terra no Mato Grosso do Sul vale entre R$ 8.000 a R$ 15.000. Quanto custará uma terra com 10.000 hectares? É só fazer as contas. Por sua vez, aquelas terras abandonadas dos fazendeiros passarão a valer dinheiro. Alguns vão propor seu reconhecimento como terra indígena. E há também fazendas desapropriadas de traficantes na região. Tudo valerá dinheiro daqui por diante.

É bom ou ruim? Talvez ao final valerá a pena para algumas populações guarani.

Entretanto, o que aconteceu ontem levará o MJ a mudar a atual Portaria de Demarcação para que haja alguma forma de legalidade nesse processo. Isto implicará que os processos em curso também terão que ser mudados ou adaptados a essa nova portaria. Postergar essa nova portaria é que não pode, pois haverá contestações de todos os lados. Certamente ocorrerão mais paralisações nos processos de demarcação em curso. Aliás, em termos de demarcação nada efetivamente foi realizado desde 2007.

Saúde indígena continua confusa, tumultuada e sem definição

O ministro José Gomes Temporão tem tentado de tudo para resolver a questão da saúde indígena, mas está muito difícil para ele. Depois de se dar conta do poço de desmandos (para não dizer algo mais pesado) que ocorre naquela instituição, Temporão enviou mensagem ao Congresso para criar a Secretaria Especial de Saúde Indígena. O movimento indígena acatou a ideia e estava disposto a colaborar e participar diretamente.

Está tudo parado.

Aí, continua a funcionar a Funasa, aos trancos e barrancos. Recentemente estive no Alto Xingu e lá está funcionando pela intermediação da Associação Indígena do Xingu. Na Paraíba está bem. Onde mais está bem? Será que está dando certo com os Xavante pela primeira vez? Não sei. Aguardo dados e informações.

Agora o problema é em Roraima. A Funasa cancelou os contratos que tinha com o CIR e a Hutukara Associação Yanomami para intermediar a saúde para os indígenas do Estado. Agora fez contratos com o governo do Estado de Roraima. É dose, o mesmo governo que trabalha diuturnamente contra os índios. Os índios estão muito chateados. Não confiam no governo do Estado e querem que a Funasa refaça o contrato e devolva ao CIR (Conselho Indígena de Roraima) a incumbência para a saúde dos índios Makuxi, Wapixana e outros. A Funasa alega que havia confusão, desvio de recursos e falta de prestação de contas nos contratos anteriores. Daí terem feito novos contratos. Confiam no Estado. Eita!

Como os índios não conseguem dissuadi-la dessas ações administratias, estão apelando diretamente ao ministro Temporão.

Mas será que o ministro tem força para exercer sua autoridade na Funasa, um órgão diretamente vinculado ao PMDB?. Eis o busilis da questão!

Os índios em geral andam muito chateados com tudo isso. Em todas as partes do Brasil, mesmo aonde está dando certo. Parece que não tem saída. A criação dessa Secretaria Especial de Saúde Indígena nem foi objeto de discussão na Câmara. Está totalmente parada. Não interessa ao PMDB mudar a Funasa e tirar a saúde indígena de lá.

Eu mesmo me cansei de escrever sobre isso. Já nem conto o número dos protestos indígenas. Agora mesmo está havendo uma ordem de despejo dos índios Karajá e uns Kanela que tomaram o prédio da Funasa em São Felix do Xingu. A semana passada, mais de 300 índios assentaram praça no prédio da Funasa em Manaus.

O Parque Indígena do Xingu continua lindo

Estive este final de semana em visita ao Parque Indígena do Xingu a convite de lideranças dos povos Yawalapiti, Kamayurá e Kuikuro. Estava para ser realizado um Jawari, que é um dos grandes rituais xinguanos que comemoram a paz entre aqueles povos e conclui o luto de mortos ilustres.

O Jawari foi realizado na aldeia dos Kamayurá, sob a orientação do líder principal e grande pajé Takumã. Hospedei-me na casa de seu filho, Kotok.

Eis aí algumas fotos do Jawari. Assisti com alegria a todo o ritual, que aconteceu a partir da tarde do sábado, com a chegada dos visitantes Waurá, com cantos durante toda a noite, e a festa final de luta com flechas logo de manhã.

Participei antes, na manhã do sábado, de uma reunião que acontecia na aldeia do povo Kuikuro, com lideranças das aldeias, entre eles Afukaká e Djakalo, e com os jovens que estão se envolvendo com os problemas externos ao Parque, sobretudo as questões de segurança territorial, poluição dos rios e o zoneamento agro-florestal que o governo do estado do Mato Grosso está instituindo. A reunião vai resultar num forte pedido das lideranças xinguanas para que se faça a reunião desse zoneamento numa das aldeias locais.

Conversei com diversos chefes indígenas, entre eles, Aritana, que me acompanhou nas reuniões e traduziu partes do que eu falava para as lideranças mais velhas que têm domínio relativo do português.

Os líderes xinguanos estão muito preocupados com o que ouvem sobre o que está acontecendo no mundo, com o aquecimento global, a poluição dos seus rios devido aos agrotóxicos lançados das fazendas de soja, milho e algodão que circundam o Parque. Querem providências. Urgentes. Querem tomar iniciativas políticas para serem ouvidos. Estão procurando caminhos institucionais para isso. Muita coisa boa para o indigenismo brasileiro surgirá das atitudes que esses chefes irão tomar. Provavelmente vão criar novas instituições para fazer frente à falta de iniciativa da Funai, ao abandono em que estão vivendo. Vamos aguardar os próximos meses.

À esquerda, o grande pajé Takumã, do povo Kamayurá.