La Boétie e Comparato falam de servidão voluntária

Esta semana seis funcionários da Funai foram surpreendidos com notificações de que estão sendo processados pelo órgão, em forma de processo administrativo disciplinar -- PAD --, por terem ajudado os índios que ficaram mobilizados por sete meses no Acampamento Indígena Revolucionário em protesto ao Decreto 7506/09, entre fevereiro e julho de 2010.

A mobilização indígena foi um dos atos mais extraordinários do indigenismo brasileiro e assim ficará para a história, quando ela for devidamente avaliada. Totalmente espontâneo, movido pela consciência de que estavam sendo oprimidos e anulados nos seus direitos humanos e civis, mais de 600 índios acamparam em frente ao Ministério da Justiça, passando por todos os tipos de agravos e dificuldades, sendo perseguidos pelas polícias militar, civil e federal, assediados pelos mensageiros das ONGs que estão aliadas à atual direção da FUNAI -- somente ajudados por alguns sindicatos de Brasília e pela solidariedade de estudantes e ... indigenistas!

Que ajuda teria sido essa? Conversas, explicações sobre o dito decreto, ajuda de alimentação, não mais do que isso -- e esse pouco com o aval da ANSEF, a associação dos servidores da própria FUNAI!

Entre os processados está o índio Xavante Jeremias, que também é político em sua região natal, Campinápolis, sendo atualmente vereador. Ser funcionário da FUNAI tirou-lhe o direito de ser índio!

A ajuda, o apoio foi dado por essas pessoas e por algumas outras, gatos pingados que viam nesse acampamento algo diferente, mas que temiam se expor na ajuda. Os que não ajudaram em nada estão curtindo o pesadelo de suas consciências, de suas atitudes abúlicas e infiéis à sua profissão.

Por que somente esses seis funcionários estão sendo visadas pela sanha persecutória da atual direção da FUNAI, não se sabe. Ajudar pessoas não somente não é contra a lei, como também é obrigação moral do indigenismo brasileiro ajudar índios que precisem de ajuda.

Em qualquer circunstância, o indigenista brasileiro, de tradição rondoniana, deve ajudar, até à custa e ao perigo de morte, seguindo o dístico máximo do humanismo do velho SPI:

 "Morrer se preciso for, matar nunca".

No caso da ajuda aos índios acampados  e que por algumas vezes foram recebidos no Senado Federal  (uma desses vezes, na marra!) protestando contra o decreto 7506, sob o beneplácito dos senadores, nem questão de morte era!

Era questão simplesmente de solidariedade e de moral indigenista.

A dúvida que paira no ar, nesse momento de transição de governo, é: por que os funcionários da FUNAI, os indigenistas que lá trabalham, jovens e veteranos, e os aposentados que continuam nesse mister, não fizeram até agora nada a respeito dessa perseguição descabida, que fere os princípios morais da grei indigenista!

Nem uma palavrinha de solidariedade alguns indigenistas deram, abscondidos que estavam em sua trepidez voluntária!

Para melhor entender essa dúvida, vale a pena ler o artigo abaixo, escrito pelo eminente jurista Fábio Konder Comparato, refletindo sobre um famoso livro de Étienne de la Boétie, o "Discurso sobre a Servidão Voluntária".

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A SERVIDÃO VOLUNTÁRIA

Fábio Konder Comparato

As rebeliões populares que sacodem atualmente o mundo árabe têm, entre outros méritos, o de derrubar, não só vários regimes políticos ditatoriais em cadeia, mas também um mito político há muito assentado. Refiro-me à convicção, partilhada por todos os soi-disant cientistas políticos, de que um povo sem organização prévia e não enquadrado por uma liderança partidária ou pessoal efetiva, é totalmente incapaz de se opor a governos mantidos por corporações militares bem treinadas e equipadas,  com o apoio do poder econômico e financeiro do capitalismo internacional.

Pois bem, há quatro séculos e meio um pensador francês teve a ousadia de sustentar o contrário. Refiro-me a Etienne de la Boëtie, o grande amigo de Montaigne.  No Discurso da Servidão Voluntária, publicado após a sua morte em 1563, ele pronunciou um dos mais vigorosos requisitórios contra os regimes políticos e governos opressores da liberdade, de todos os tempos.

Seu raciocínio parte do sentimento de espanto e perplexidade diante de um fato que, embora difundido no mundo todo, nem por isso deixa de ofender a própria natureza e o bom-senso mais elementar. O fato de que um número infinito de homens, diante do soberano político, não apenas consintam em obedecer, mas se ponham a rastejar; não só sejam governados, mas tiranizados, não tendo para si nem bens, nem parentes, nem filhos, nem a própria vida.

Seria isso covardia? Impossível, pois a razão não pode admitir que milhões de pessoas e milhares de cidades, no mundo inteiro, se acovardem diante de um só homem, em geral medíocre e vicioso, que os trata como uma multidão de servos.

Então, “que monstruoso vício é esse, que a palavra covardia não exprime, para o qual falta a expressão adequada, que a natureza desmente e a língua se recusa a nomear?”

Esse vício nada mais é do que a falta de vontade. Os súditos não precisam combater os tiranos nem mesmo defender-se diante dele. Basta que se recusem a servi-lo, para que ele seja naturalmente vencido. Uma nação pode não fazer esforço algum para alcançar a felicidade. Para obtê-la, basta que ela própria não trabalhe contra si mesma. “São os povos que se deixam garrotear, ou melhor, que se garroteiam a si mesmos, pois bastaria apenas que eles se recusassem a servir, para que os seus grilhões fossem rompidos”.

No entanto – coisa pasmosa e inacreditável! –, é o próprio povo que, podendo escolher entre ser escravo ou ser livre, rejeita a liberdade e toma sobre si o jugo. “Se para possuir a liberdade basta desejá-la, se é suficiente para tanto unicamente o querer, encontrar-se-á uma nação no mundo que acredite ser difícil adquirir a liberdade, pela simples manifestação desse desejo?”

O que La Boëtie certamente não podia imaginar é que, durante os primeiros séculos do Brasil colonial, foi muito difundida a prática da servidão voluntária de indígenas maiores de 21 anos. Encontrando-se eles em situação de extrema necessidade, a legislação portuguesa da época permitia que se vendessem a si mesmos, celebrando um contrato de escravidão perante um notário público.

De qual quer modo, prossegue o nosso autor, a aspiração a uma vida feliz, que existe em todo coração humano, faz com que as pessoas, em geral, desejem obter todos os bens capazes de lhes propiciar esse resultado. Há um só desses bens que elas, não se sabe por quê, não chegam nem mesmo a desejar: é a liberdade. Será que isto ocorre tão-só porque ela pode ser facilmente obtida?

Afinal, de onde o governante, em todos os paises, tira a força necessária para manter os súditos em estado de permanente servidão? Deles próprios, responde La Boëtie.

“De onde provêm os incontáveis espiões que vos seguem, senão do vosso próprio meio? De que maneira dispõe ele [o tirano] de tantas mãos para vos espancar, se não as toma emprestadas a vós mesmos? E os pés que esmagam as vossas cidades, não são vossos? Tem ele, enfim, algum poder sobre vós, senão por vosso próprio intermédio?”

A conclusão é lógica: para derrubar os tiranos, os povos não precisam guerreá-los. “Tomai a decisão de não mais servir, e sereis livres”. Aí está, avant la lettre, toda a teoria da desobediência civil, que veio a ser desenvolvida muito depois que aquelas linhas foram escritas.

É de completa evidência, prossegue o autor, que somos todos igualmente livres, pela nossa própria natureza; e que o liame que sujeita uns à dominação dos outros é algo de puramente artificial. Mas então, como explicar que esse artifício seja considerado normal e a igualdade entre os homens não exista praticamente em lugar nenhum?

Para explicar esse absurdo da servidão voluntária, La Boëtie aponta algumas causas: o costume tradicional, a degradação programada da vida coletiva, a mistificação do poder, o interesse.

Foi por força do hábito, diz ele, que desde tempos imemoriais os homens contraíram o vício de viver como servos dos governantes. E esse vício foi, ao depois, apresentado como lei divina.

É também verdade que alguns governantes decidiram tornar mais amena a condição de escravo, imposta aos súditos, criando um sistema oficial de prazeres públicos; como, por exemplo, os espetáculos de “pão e circo”, organizados  pelos imperadores romanos.

Outro fator a concorrer para o mesmo efeito foi o ritual mistificador que os poderosos sempre mantiveram em torno de suas pessoas, oferecidas à devoção popular. O grotesco ditador Kadafi, com seus trejeitos de mau ator de opereta, nada mais fez do que reproduzir, mediocremente, vários tiranos do passado. “Antes de cometerem os seus crimes, mesmo os mais revoltantes”, lembrou La Boëtie, “eles os fazem preceder de belos discursos sobre o bem geral, a ordem pública e o consolo a ser dado aos infelizes”.

Por fim, a última causa geradora do regime de servidão voluntária, aquela que La Boëtie considera “o segredo e a mola mestra da dominação, o apoio e fundamento de toda tirania”, é a rede de interesses pessoais, formada entre os serviçais do regime. Em degraus descendentes, a partir do tirano, são corrompidas camadas cada vez mais extensas de agentes da dominação, mediante o atrativo da riqueza e das vantagens materiais.

No Egito de Mubarak, por exemplo, oficiais graduados das forças armadas ocupavam cargos de direção, muito bem remunerados, nas principais empresas do país, privadas ou públicas. Algo não muito diverso ocorreu entre nós durante o vintenário regime militar, com a tácita aprovação dos meios de comunicação de massa, a serviço do poder econômico capitalista.

Pois bem, se voltarmos agora os olhos para este “florão da América”, veremos um espetáculo bem diverso daquele que nos fascina, hoje, no Oriente Médio. Aqui, o povo não tem a menor consciência de ser explorado e consumido. As nossas classes dirigentes, perfeitamente instruídas na escola do capitalismo, nunca mostram suas fuças na televisão. Deixam essa tarefa para seus aliados no mundo político. Elas são anônimas, como a sociedade por ações. E o jugo que exercem é insinuante e atraente como um anúncio publicitário.

Por estas bandas o povão vive tranqüilo e feliz, na podridão e na miséria.