Comissão Guarani pede a CNPI pressão sobre Ministro da Justiça

Em reação à decisão do ministro da Justiça de suspender os efeitos de quatro portarias de demarcação de terras indígenas para os Guarani no norte de Santa Catarina, a Comissão Guarani Nhemonguetá, com o apoio da ARPINSUL, enviou carta aos membros da CNPI para pressionar o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para rever sua decisão. O CIMI também apresentou nota de repúdio, depois que a matéria foi discutida neste Blog e causou grande impacto no meio indigenista e indígena.

Tudo indica que a diretoria fundiária da Funai está de cabeça zonza diante desse acontecimento. Não esperava que o ministro fosse revogar sua própria portaria. Também não se sabe porque três portarias foram assinadas em setembro do ano passado e a quarta só em junho deste ano. A que se deve o atraso?

O mal estar na Funai é muito grande e tem gente querendo se descolar dessa contradição. Muitos sentem que algo está errado nos procedimentos estabelecidos nos últimos três anos, e o resultado tem sido a frustração de terras contestadas. Apesar do esforço intelectual de alguns, os argumentos antropológicos das portarias carecem de melhor fundamento e não encontram recepção nos tribunais. Os indigenistas e antropólogos mais conceituados que trabalham ou já trabalharam na diretoria fundiária sabem que isso é que está provocando as contestações dos advogados e juízes. As advertências feitas por eles e pelos administradores locais, alguns que foram responsáveis por demarcações difíceis, não têm adiantado para nada. Segue ininterrupta a irresponsabilidade do ilusionismo da atual direção da Funai.

O grande medo que vem abalando indigenistas e antropólogos, bem como os próprios índios, é que isso reflita um verdadeiro tsunami anti-indigenista do segundo governo Lula que desemboque numa situação sem saída. Não que o Lula seja anti-indígena, mas que a atuação errática e ilusionista da Funai e suas ONGs acólitas (sem dúvida protegidos pela Casa Civil) redundou no recrudescimento do espírito anti-indigenista presente no Brasil, com argumentos que agora encontram eco no próprio governo, especialmente na questão do fortalecimento do agro-negócio e nos empreendimentos de infra-estrutura da Amazônia. Lembremos que o licenciamento de Belo Monte foi dado pela atual direção da Funai antes do IBAMA tomar sua própria decisão. Além do mais, foi dado sem que houvesse a devida consulta aos índios nem a sua comunicação formal de que isto seria feito. Daí a revolta de muitas comunidades indígenas, embora, pelo que se saiba, na região de Altamira a maioria das lideranças indígenas está conformada, apenas revoltada com a extinção de sua Administração.

O que fará o próximo governo com tantas promessas incumpridas e com tantas dificuldades para remendar o que foi rasgado?

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À CNPI – COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA.             Estimados senhores             A comissão Guarani Nhemonguetá, que representa as comunidades Guarani em Santa Catarina vem a esta Comissão Nacional denunciar o ato do Sr. Ministro de Justiça e pedir o vosso apoio.             Na última terça-feira, 24 de agosto de 2010, o Sr. Ministro da Justiça  Luiz Paulo Barreto publicou no DOU a Portaria n 2.564 suspendendo os efeitos da Portaria nº 2.747, de 20 de agosto de 2009, publicada no DOU de 21 de agosto de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena TARUMÃ; da Portaria nº 2.813, de 21 de agosto de 2009, publicada no DOU de 24 de agosto de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena MORRO ALTO; da Portaria nº 2.907, de 01 de setembro de 2009, publicada no DOU de 02 de setembro de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena PIRAI; e da Portaria nº 953, de 04 de junho de 2010, publicada no DOU de 07 de junho de 2010, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena PINDOTY, todas localizadas no litoral norte catarinense.             O argumento apresentado pelo Sr. Ministro para suspender as portarias, é para cumprir “à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2009.72.01.005799-5, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Joinville”. Ocorre que essa ação judicial é em liminar e em primeira instância, cabendo recursos.             É notória a pressão que empresários locais exercem sobre a Funai e Ministério da Justiça, porque as terras Guarani são ocupada por empresários que as mantém para especulação imobiliária; também há diversos grandes projetos em andamento na região, que a na visão empresarial os indígenas atrapalham, como a duplicação da BR 280, Porto de Laranjeiras, contorno ferroviário, “projeto intermodal” ( conjunto de aeroporto, porto e parque industrial). Certamente o Ministro tomou essa decisão para atender, além dos interesses econômicos, interesses políticos de candidatos a governo do estado, que desejam que as obras sejam executadas o mais rapidamente.             Por outro lado sabemos que muitas terras indígenas no Brasil sofrem embargos judiciais e se em cada caso o executivo federal tomar atitudes como esta do Sr. MJ, nenhuma TI será mais demarcada nesse país.             Pedimos o apoio da CNPI para interceder junto ao Ministro da Justiça no sentido de rever a posição, manter as portarias e continuar atuando judicialmente na defesa de nossas terras.             Atenciosamente Geraldo Moreira P/Coordenação da Comissão Nhemonguetá