sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Ministério Público Federal leva Funai a assinar novo TAC

Em reunião tensa, com gritaria de parte a parte, com ameças de retirada do recinto, realizada na cidade de Ponta Grossa, PR, presentes Aloisio Guapindaia, como presidente-substituto da Funai, e Maria Auxiliadora Leão, como diretora de assuntos fundiários, quatro procuradores federais lotados em municípios onde existem terras indígenas, e mais 60 lideranças indígenas Kaingang e Guarani, foi assinado um Termo de Ajusta de Conduta pelo qual a Funai se compromete a criar uma Coordenação Regional em alguma cidade do Paraná para atender aos índios daquele estado dentro de 90 dias. Isto é até o dia 6 de novembro deste ano.

O que tem de errado com isso? Ora, há dois meses o próprio ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, acertou com lideranças indígenas Guajajara que compunham parte do Acampamento Indígena Revolucionário que iria recriar uma Coordenação Regional da Funai em São Luís, no Maranhão. No dia seguinte o ministro enviou uma ordem ao presidente da Funai para que encaminhasse os estudos para esse fim, o que significaria levar ao presidente Lula a revisão do malfadado decreto de reestruturação da Funai.

O que aconteceu? Nada! Até agora nenhuma proposta surgiu da Funai e a ordem do ministro passou batida. Ninguém sabe quem tem poder de mando no Ministério da Justiça e se a atual direção da Funai está acima da supervisão ministerial, ligada talvez diretamente com a Casa Civil.

O que acontecerá com esse novo acordo, um TAC, feito com fios do bigode não do ministro da Justiça, mas de quatro procuradores federais cheios de certezas e poder? Provavelmente nada também!

Tal como no TAC que o atual presidente da Funai assinou com procuradores da região de Dourados, MS, em novembro de 2007, para estudar terras indígenas e propor novas demarcações até junho de 2009, nada aconteceu! Os estudos não foram concluídos, mal foram iniciados e já foram barrados pelos fazendeiros e por acordo com o MJ e a Casa Civil. Em retaliação, o Ministério Público de Dourados agora passou uma pesada multa contra a Funai em R$ 5.000,00 por dia, e já com um acúmulo devido de uns R$ 350.000,00.

E daí? Que acontecerá com a Funai? Vai pagar as multas? Alguém vai ser responsabilizado? A 6ª Câmara Revisora do MPF, em Brasília, vai fazer algo? E sobre esse novo TAC, alguém acha que vai ser cumprido?

Veja abaixo os termos do novo TAC da Funai com o MPF

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Termo de ajustamento de conduta - Funai

                                   Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná


                           Termo de ajustamento de conduta
  
Pelo presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que celebram entre si, o Ministério Público Federal-MPF, por intermédio dos Procuradores da República, Dr. João Akira Omoto, Dr. Osvaldo Sowek Júnior, Dr. Robson Martins e Dr. Rui Mauricio Ribas Rucinski, que oficiam nas Procuradorias da República nos Municípios de Londrina, Ponta Grossa, Umuarama e Pato Branco, respectivamente – todos no Estado do Paraná, e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI,  por seu Presidente Substituto e Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Sr. Aloysio Antonio Castelo Guapindaia, e por sua Diretora de Proteção Territorial, Sra. Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão, nos termos dos artigos 129, inciso III e V, e 231, da Constituição Federal; artigos 5º, inciso III, alínea ´´e`` e 6º, inciso VII, alínea `c´ da Lei Complementar n.° 75/93; artigos 5°, 6° da Lei n.° 7.347/85.

Considerando que o Decreto 7.056/2009 aprovou novo Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, reestruturando as unidades da FUNAI em todo o país;


                                    Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná

Considerando que o referido Decreto extinguia as Administrações Executivas Regionais e Postos Indígenas (art.5º), criando novas unidades denominadas Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Descentralizadas (art. 22 – Anexo I), distribuídas no território nacional na forma estabelecida no Anexo II do referido Decreto;

Considerando que o Estado do Paraná possuía 03 (três) Administrações Executivas Regionais, localizadas nos municípios de Curitiba, Guarapuava e Londrina, que foram extintas pelo Decreto 7.056/2009, sem que tenha sido criada uma única Coordenação Regional do Estado.

Considerando a importância que tais coordenações assumem na nova estrutura e implantação, conforme suas competências estabelecidas no artigo 22, do anexo I, do Decreto;

Considerando  que a edição do Decreto gerou oposição dos grupos indígenas paranaenses, que promoveram várias manifestações em todo o estado e na capital federal, levando a uma paralisação parcial das atividades da FUNAI no Estado;

Considerando que tal situação tem impedido a adoção das medidas necessárias para o normal funcionamento e adequado aparelhamento das Coordenações Técnicas Descentralizadas, criadas em substituição aos antigos Postos Indígenas, com prejuízo para o atendimento ás populações indígena paranaenses;


                                                 Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná


                                      Da criação da Coordenação Regional

Clausula 1º - A Fundação Nacional do Índio – FUNAI compromete- se a adotar todas as medias necessárias – legais,  normativas, administrativas e orçamentárias- para crias uma Coordenação Regional no Estado do Paraná, em local a ser definido pela sua Presidência, no prazo máximo de 90 (noventa) dias;

Único – A definição da localização da Coordenação Regional deverá levar em consideração as consultas previamente formuladas aos grupos indígenas interessados e, se for o caso, poderá ser procedida nova consulta, sem caráter vinculativo da FUNAI, mediante decisão motivada;


                      Da instalação da Coordenação Regional

Cláusula 2º - A FUNAI deverá iniciar a instalação dessa nova Coordenação Regional no prazo máximo de 90 (noventa) dias, devendo para isso adotar todas as medidas legais, normativas, administrativas e orçamentárias com vistas a dotá-la de condições de efetivo funcionamento;

Cláusula 3°- No prazo de 120 (cento e vinte) dias a Coordenação Regional do Paraná deverá contar com quadro de pessoal de no mínimo 7 (sete) servidores, tratando – se de nova unidade, ou quadro completo, no caso de conversão de alguma unidade extinta pela nova estrutura;

Cláusula 4º - A FUNAI deverá encaminhar 02 relatórios, até o dia 15 dos meses de novembro e dezembro, relatando de forma sintética as ações desenvolvidas com o objetivo de fiel cumprir as obrigações assumidas no presente Termo de Compromisso, acompanhados da documentação comprobatória, quando for o caso.

                                
                                          Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná

Cláusula 5º - O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no presente Termo de Ajustamento de Conduta sujeitará a parte infratora do pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor das comunidades indígenas afetadas, na forma de cestas básicas.

Único – Pelo descumprimento do presente Termo de Ajustamento de Conduta o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL fica autorizado a promover a sua execução, nos termos do art. 5º, 6° da Lei 7.347/85.

Cláusula 6º - O presente Termo de Ajustamento de Conduta é irretratável e irrevogável, e obriga as partes a seus sucessores.

Cláusula 7º - Quaisquer litígios ou controvérsias surgidas em decorrência do que está pactuado no presente Termo do Ajustamento de Conduta deverá ser dirimido pelo Juízo Federal da Circunscrição Judiciária de Londrina.

                                                                                  Ponta Grossa, 06 de agosto de 2010

Assinam
Aloysio Antonio Castelo Guapindaia  - Presidente substituto da Funai
Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão - Diretora de Proteção Territorial
João Akira Omoto - Procurador da República
Robson Martins - Procurador da República
Osvaldo S. Junior - Procurador da República
Rui Mauricio Ribas Rucinski - Procurador da República

15 comentários:

Anônimo disse...

Olha gente, na reunião de Ponta Grossa/PR, constatamos o porque o processo de reestruturação da FUNAI a cada dia que passa está mais confuso. Os representantes da Presidencia que lá se faziam presentes demonstraram atitudes arrogantes, desrespeitosas para com as lideranças indígenas e principalmente para com os mais de 80 servidores que lá estavam. Se não houve um acordo foi porque os dirgentes da FUNAI não passam confiança nas suas declarações. Usaram um dia inteiro para fazer uma apresentação fraca, que não convence ninguem e em momento algum apresentaram propostas concretas para solução do problema. Não tiveram a coragem de dizer que para abrir uma Coordenação no Paraná tem que fechar a de Chapeco/SC.
Sem falar no servidor que tem DAS, da Coordenação de Chapecó/SC que estava distribuindo dinheiro vivo, para as lideranças indígenas, e não é a primeira vez, parece que por lá isso tem sido uma prática constante, como explicar isso, de onde vem este dinheiro, como foi parar nas mão deste servidor?
O MPU poderia investigar isso também.

Pós-graduando mtm disse...

tem de fechar nada.. so ver pra onde foram os DAS III das administrações extintas e reabrir e, tem mais, o Congresso Nacional aprovou 80 DAS para a reestruturação da FUNAI.

MARTINS

Anônimo disse...

ESTAS VIAGENS DA DIRETORIA PARA AS EXTINTAS ADMINISTRAÇÕES ESTÃO SENDO CAÓTICAS. NÃO PASSAM CONFIANÇA E NEM SEGURANÇA. OS SERVIDORES FICAM INDIGNADOS COMO A VIDA DELES E DOS ÍNDIOS ESTÃO NA MÃO DE DIRETORES QUE NEM DA CASA SÃO. SÃO ESTRANHOS TENDANDO EMPURRAR DE GOELA A DENTRO UMA REESTRUTURAÇÃO ILÓGICA, QUE NÃO FUNCIONOU ATÉ AGORA EM LUGAR NENHUM.E O DERRAME DE DINHEIRO COM DIÁRIAS E PASSAGENS? EM RECIFE FOI UM COORDENADOR APENAS PARA ANOTAR O NOME DOS SERVIDORES QUE DESEJAVAM FALAR E COLOCAR O DATASHOW.
ESTAMOS ESTARECIDOS.

Anônimo disse...

PARA OS COLEGAS DA FUNAI NO NORDESTE
CHEGOU ATRAVÉS DE E-MAIL DE BRASILIA DE UM COLEGA NOSSO QUE O PRESIDENTE DA FUNAI ESTÁ DISPOSTO A REMOVER MAIS DE 100 SERVIDORES DE RECIFE E DE OUTRAS CTLS. O COORDENADOR DE MACEIO NÃO QUER MAIS NINGUÉM LÁ E VÃO REMOVER OS SERVIDORES PARA OUTRAS CIDADES ONDE EXISTE CLT. A GENTE SABE QUE O GRUPO QUE FOI PARA O NORDESTE GARANTIU QUE NINGUÉM IA SAIR DE RECIFE. O MEU COLEGA DE BRASILIA GARANTIU QUE A SEDE DA FUNAI EM BRASILIA TEM DINHEIRO SUFICIENTE PARA REMOVER PESSOAL EX-OFICIO. ESTOU ALERTANDO MEUS COLEGAS DO NORDESTE QUE TENHAM CUIDADO E PROCUREM LOGO O SINDICATO. ACHO QUE A PROPOSTA É MESMO PARA FECHAR E ACABAR COM A FUNAI E DEIXAR OS INDIOS DESAMPARADOS E SEM QUALQUER PROTEÇÃO.

Acampamento Indigena disse...

Os indígenas do AIR foram removidos para uma distância de 50 metros do local em que estavam. Apareceu um representante da Funai, todo arrogante e mau-encarado para "proteger" os direitos indígenas...O aparato policial era gigantesco, tendo até atirador de elite para poucos indígenas. A Funai é indiofóbica, como os policiais também. Assista o video: http://www.youtube.com/watch?v=aFZx2qAhN3Q

Anônimo disse...

Esse cara arrogante que aparece no vídeo como representante da FUNAI é membro do sem terra MST e ainda por cima é muitíssimo próximo da chefe de gabinete do presidente da FUNAI que virou um cabide de emprego para familiares, amantes, amigos das ong's e outras arbitrariedades.
Renata Rainha

Anônimo disse...

Pede para ele falar o que ele fazia lá em Belém antes de fazer parte da máfia que se instalou na Funai.
Pergunta o que ele é da chefe de gabinete?
Servidor da Funai comparecer a Esplanada, um espaço público planejado por Lúcio Costa e Oscar Niemayer para manifestaçoes públicas, acompanhado de policiais e a inversão do papel a ser exercido pelo Estado brasileiro através da órgão indigenista. É uma grande contradição. Já que o MST não o acolhe, por que ele não procura a UDR?

Stedile da Silva

Anônimo disse...

Vejam só a arrogância desse servidor??? da Funai está prejudicando a candidatura da presidenciavel dilma Rouseff!
A canditada falou em rede nacional que o governo Lula não reprime movimentos sociais. Então o que fazia o meliante do MST ás 6:00 horas da manhã, acompanhados de policiais para violar o direito de ir e vir e de se manifestar que os índios parecem ainda ter direito.
Também pudera em plena campanha presidencial o presidente da Funai desobedece assintosamente o seu chefe hierarquico, o Ministro da Justiça.
Pobre ministro refén de um paraense partícipe da aliança Lula/Jader Barbalho.

Padre Digno de Las Casas

Anônimo disse...

Se a atual gestão da Funai não obedece nem o ministro quem dirá respeitar TAC do MPF!!!

Paulo Takada

Anônimo disse...

Ele só não é arrogante para falar de computadores desaparecidos da sede e de aeronave desgovernada que caiu na Terra Indigena e está abandonada sem conserto , solução para retirada e esclarecimento administrativo.
Vai a Esplanada as 6:00 horas da manhã acompanhado de policiais não para cuidar do patrimônio cultural brasileiro, os povos indigenas. Vai para que o presidente da Funai e apolicia federal não procurem saber o que de fato aconteceu com os bens patrimoniais do órgão indigenista ( aeronaves e micro computadores.)

Cacique Cunhambebe

Anônimo disse...

essa dos computadores não foi divulgado. acho que abafaram para não prejudicar o "podre" rapaz. enquanto isso, servidores antigos e serios são perseguidos com PAD's em todo o Brasil. Espero que esta nova Corregedora da FUNAI, nesta reunião em Brasilia, coloque para os membros das comissões que devem apurar o que foi detectado pelo TCU, CGU e auditoria da FUNAI e não denuncias tendenciosas de quem não tem escrúpulo e ética profissional. PAD agora virou moda para se ganhar diárias na FUNAITUR.

Anônimo disse...

É muita passagem, diárias pagas, pouca assistência, pagamentos indevidos, utilização indevida de CNPJ, pessoas alheias a administração e distituidas de ato administrativo dando ordens, nepotismo, agraciamento de amigos, contratos irregulares. E o TCU, a CGU, o DPF, o MPF ?? Todo o aparato do Estado utilizado para massacrar, humilhar, discriminar e violar os direitos indigenas!!!Êta brasilzinho!!!

Os Procuradores de verdade, os auditores de fato, os analistas de contas, devem estar envergonhados com tanta arbitrariedade e tanta denúncia sem retorno ou esclarecimento.
A Funai virou a casa da mãe Chica!
Da Chica de Belém. A Funai do Lula é uma chiquita. Nem um pouco bacana com os índios de deveria assistí-los. É lá da Martinica e não da republica brasileira.
Amanhã há de ser outro dia....

Nenen da Adelaide

Anônimo disse...

isso que PT é considerado um Partido esquerdista, preocupado com os movimentos sociais. Imaginem se entrar o PSDB... aí sim esculhamba tudo de vez!

Anônimo disse...

Companheiros desse Blog.

Peçam a imprensa para procurar saber o que aconteceu com a aeronave da Funai que está avariada e abandonada há meses no interior de uma Terra Indígena.
Será que a ANAC sabe disso?
Para saber também como quase uma centena de computadores da Fuani criaram azas tais como a de Zelão de Saramandaia e voaram para um lugar bem longe da assistência aos índios.
Todos queremos saber! Trata-se de um bem público ou isso é uma novela surrealita? Se for qualquer hora Dona Redonda explode de ganhar fácil tantas passagens aéreas e diárias pagas pelo erário para andar do nada para lugar nenhum!

ass: Dias Gomo de Laranja.

Blog do Walfredo disse...

Nunca me diverti tanto. Eu não imaginava que pudesse existir tantos humoristas entre meus colegas. Não vai funcionar, mas diverte muito. A Nenen da Adelaide e o Dias Gomos de Laranja merecem nota dez. Por favor, continuem.

 
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