segunda-feira, 30 de julho de 2012

Novo decreto de reestruturação sai pior

Foi publicado hoje no DOU o Decreto 7.778 que dá nova versão à reestruturação da FUNAI. Nova versão? Que nada! Apenas piora o já velho e malfadado Decreto 7056 de 2009, que tanto protestou causou da parte dos índios durante todo o primeiro semestre de 2010.

O Decreto 7.778 traz três novidades: 1. Extingue a Coordenação-Geral de Educação. 2. Cria a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental. E 3. A Funai ganha 7 DAS 102(1).4; 3 DAS 101.3; 1 DAS 101.2 e 3 DAS 101.1.

No resto, nenhuma mudança. Mantém as mesmas coordenação regionais, as horríveis CTLs e pronto. Apesar das críticas ferrenhas, não ressuscita as velhas administrações de Altamira, Oiapoque, São Luís, Recife, Curitiba, Porto Velho, para falar nas mais importantes que foram extinguidas. Nem se dá conta de que parte das objeções indígenas à UHE Belo Monte se deve aos desmandos administrativos resultantes da extinção da AER Altamira.

Estou espantado com o nível de desprezo e concomitante agressividade da presidência (incluindo Casa Civil e MJ) para com a questão indígena. Todo o ano de 2010, caracterizado por protestos e desorganização da FUNAI não foi suficiente para que houvesse uma revisão correta dessa reestruturação. Não foi suficiente a chegada de cento e tantos novos indigenistas, cheios de garra para aplicar as leis do país, querendo participar de uma nova visão indigenista e sendo completamente ignorados pela direção da política indigenista. Não é suficiente o fato de haver uma nova presidente da FUNAI, que certamente não está sendo consultada para nada com esse decreto e o anterior da AGU.

O que está havendo é o desmanche da FUNAI, no que diz respeito à sua ação indigenista. A FUNAI vai passar a ser um mero referendador da visão política da Casa Civil, AGU e MJ. Vai deixar com o MEC toda a visão de educação indígena, abandonando sua experiência de mais de 40 anos nesse mister. Vai ser coadjuvante do Ibama no que toca a política de licenciamento ambiental, tão atabalhoada como prejudicial aos índios.

Como na Casa Civil pontifica um ex-seminarista, ligado diretamente ao CIMI, que tem como seu principal conselheiro um ex-advogado do CIMI; como no MJ prevalece um advogado jejuno em questão indígena, aconselhado por representantes do ISA e do CTI, de base paulista e de visão neoliberal e anti-rondoniana do indigenismo, não se pode esperar ações anti-indigenistas diferentes das que estamos presenciando desde 2007.

Os funcionários da FUNAI em quase todo o Brasil estão de greve geral e plantão permanente na discussão de suas condições e trabalho e em relação ao seu compromisso de serem indigenistas. É uma pena que não estivessem assim em 2010, quando havia uma oportunidade máxima de aliança com os índios em rebelião contra o Decreto 7056. Águas passadas, espero que lição aprendida.

Agora, com esses dois últimos decretos, caiu a ficha dos funcionários da FUNAI de que não podem dormir no ponto. Ou agem para mudar esses decretos ou se entregam à condição de funcionários abúlicos, desalmados, burocratizados e aniquilados pela mó de uma política anti-rondoniana.

Será uma grande vergonha para o Brasil, que está sendo perpetrada pela atual política indigenista e por um governo surpreendentemente anti-humanista, o abandono do respeito aos povos indígenas que tinha virado parte da nossa visão brasileira de mundo e uma das nossas mais felizes contribuições à nova civilização mundial, que um dia irá desabrochar.

Não falo mais de inconstitucionalidades. São tão evidentes. E ilegalidades, grandes por demais. Deixo para os advogados das ONGs se espernearem com isso. A AGU, a advogacia da União, trabalha contra os interesses indígenas. Só isso já é um escândalo. Falo da dignidade brasileira, do respeito que construímos ao longo de 100 anos pelos povos indígenas -- que está sendo vilipendiado e destroçado por essa administração política.

Nada disso era necessário para desenvolver a Amazônia. Tudo isso é um desmando de ordem descomunal. Poderia ser bem diferente. Pode ainda ser diferente. Mas não do jeito que está.


6 comentários:

Orlando Moreyra disse...

EU NÃO AGUENTO MAIS!!!!!

Anônimo disse...

O mercenarismo tem imperado...
o imperialismo tem crescido com forças armadas para sua proteção...

não governamentais sustentadas por recursos estrangeiros mantem seus filiados e fundadores na vanguarda dos relatórios de PAC em troca de milhares de reais...

eles precisam ocupar a Funai para se manterem, com tráfico de influência, no mercenarismo vilipendiador do patrimônio indígena de mãos dadas com o PAC.

O Governo está conivente, em detrimento do Estado de Direito.

Anônimo disse...

Estimado professor Mércio Gomes,
Cansada...não sei se é esse o sentimento, decepcionada...também não sei, talvez assustada com a coragem que tem o governo federal em colocar um ponto final, na base da força e do desrespeito total, na existência dos nossos Povos!
Não há melhor frase para mim do que a seguinte: "o medo venceu a esperança...", na verdade muitos de nós servidores da FUNAI, índios e não índios hoje temos medo de falar o que realmente pensamos porque muitos de nós, ao apoiarmos as lutas dos nossos Povos Indígenas e falarmos como cidadãos que somos de um País "democrático", sofremos processos, calúnias e tantas perseguições que preferimos nos calar e engolir em seco nossa indignação e tristeza porque tiraram dos Povos Indígenas o último valor...a dignidade!
Um abraço,
Azelene Kaingáng

walfredo.silva silva disse...

Sabe Mércio, a indignação da Azelene é o espelho da alma dos nossos índios. Não bastasse terem sidos humilhados, paralisados por armas mortais, cães e essa politica maluca, agora são achincalhados com este novo decreto. Não dá mais. Melhor a aposentadoria calada.

Anônimo disse...

Mercio ou outros leitores deste Blog, esse decreto extinguiu a CR Colider, voce tem ideia para onde irá os KAIAPÓS, PANARÁ,TERENA,JURUNA,TRUMAI????

Anônimo disse...

É Mércio,

Legalizaram os DAS disponibilizados para a Coordenação de Meio Ambiente ( na época CGPIMA) pela Casa Civil para atuar nos procedimentos de Licenciamento Ambiental em detrimento dos servidores/Técnicos, especializados e lotados naquela Coordenação que foram literalmente expulsos durante a gestão Márcio Meira. Vale lembrar que a disponibilizaçao, na ocasião temporaria dos citados cargos que foi denunciada por um servidor no mes de abril de 2007, no documento intitulado " Fraude nos procedimentos de Licenciamento Ambiental" que resultou na instauração de um processo administrativo contra o servidor que de denunciante passou a denunciado.

 
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