terça-feira, 23 de março de 2010

A política e a Funai vistas em três dias em Brasília


Estive três dias em Brasília numa reunião com ilustres conselheiros da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), como Armênio Guedes, Marco Antônio Coelho, Arildo Dória, Ivan Alves Filho, Fausto Mato Grosso, Francisco Inácio de Almeida e outros, para discutir plano de trabalho, publicações de livros, a continuidade da revista Política Democrática e outros assuntos pertinentes à fundação. A FAP é uma fundação de estudos ligada ao PPS, porém, com estatuto próprio, direção autônoma e política intelectual de amplo espectro. Na revista Política Democrática escrevem intelectuais partidários e não partidários, tal como era na antiga e respeitada revista Estudos Sociais, da década de 1950, ou na revista Civilização Brasileira, dos anos 1960, ambas ligadas ao velho PCB, mas com posições intelectuais autônomas. Fiquei responsável por criar um curso a ser tentativamente denominado “Por que o Marxismo falhou” para dá-lo em Brasília e no Rio de Janeiro, como parte da busca brasileira por uma compreensão do momento histórico mundial que vivemos, e como superá-lo com positividade. Enfim, vamos ver como isso se dará.

Em Brasília não poderia deixar de estar com alguns bons amigos, entre eles indigenistas e intelectuais, alguns que já estão engajados nas campanhas políticas. Um deles está trabalhando diretamente na campanha da Dilma Rousseff, com esperanças de vitória no primeiro turno; o outro é o seu oposto, acha que é a vez do Serra. Respeito as análises de ambos, acho que os candidatos, incluindo a Marina Silva, são muito bons, e vejo o Brasil num rumo bastante bom, necessitando de algumas ações políticas mais consistentes e abrangentes, especialmente nas áreas de educação popular, agricultura, meio ambiente, e, não por último, a questão indígena.

Com os amigos antropólogos e indigenistas conversamos uma manhã inteira, com muita alegria pessoal de reencontro, preocupação coletiva e com expectativas positivas para mudanças que estarão por vir, se não nesse governo, no próximo.

Todos analisaram que o rumo que o 2º governo Lula tomou está equivocado, com posições destemperadas pela inexperiência e pela irresponsabilidade, e que as consequências dessas atitudes e ações serão inegavelmente danosas e difíceis de serem remediadas –se continuarem a torto e a direito.

O esquartejamento administrativo da Funai, para além do desastre simbólico do órgão e das vidas de seus funcionários, está começando a se fazer sentir ruinosamente nas áreas indígenas. A extinção pura e simplesmente do conceito de posto indígena foi uma ação desestruturante para a maioria das terras indígenas. A experiência indigenista mostra que a maioria dos povos indígenas, especialmente da Amazônia e Centro-Oeste, requer e aprecia a presença nas terras indígenas dos velhos postos indígenas, como marco de segurança, de presença do Estado na defesa de suas terras, de centralização de seu diálogo com a Funai e de filtração de suas demandas. Muitos dos chefes de posto indígena já eram jovens indígenas responsáveis que estavam aprendendo a mediar as relações políticas do Estado brasileiro com suas comunidades, uma prática importantíssima para algum dia os índios virem a administrar o órgão indigenista. Mesmo que os postos não realizassem mais as funções tradicionais do indigenismo, seja porque muitas delas foram repassadas para outros órgãos, como a Funasa e as secretarias municipais de educação ou saúde, seja porque os quadros indigenistas não têm mais a coesão e formação político-administrativa que tinham até meados da década de 1990. O que os povos indígenas sentem é a necessidade de mais Funai, não menos Funai. Mais responsabilidade indigenista, não menos. Agora se sentem avassalados pela quantidade crescente de gente de todo tipo que entra nas áreas sob a marca de Ongs, Igrejas, secretarias de municípios, prefeitos, secretarias de estados, polícia, curiosos e quejandos. O processo de pressão social e cultural despeja influências de todos os tipos. Por sua vez, para que os índios tenham algum benefício do desenvolvimento econômico e cultural brasileiro precisam conhecer os cada vez mais intricados labirintos da burocracia de dezenas de órgãos estatais, ministérios, secretarias e que tais, num esforço hercúleo e desgastante. Estão todos se sentindo como se estivessem nos labirintos de um castelo kafkiano.

No Nordeste e no Sul, talvez, os postos indígenas tenham outras funções, onde a proteção territorial seja a menos importante; porém, são funções de fixação da identidade indígena como reconhecimento do Estado e da sociedade envolvente, da qual fazem parte tanto indireta como diretamente. Mesmo no Nordeste os índios gostariam de manter o conceito de posto indígena e não essa noção vaga e anódina de “coordenação técnica local”.

Um dos temas mais discutidos sobre a questão indígena em Brasília e pelo país afora tem sido o tal concurso para as três novas categorias de indigenista, com 425 vagas distribuídas pelo país. Parece que ninguém que trabalha na Funai, em Brasília, formados e não formados, passou nesse concurso. Estão todos meio envergonhados, ao que parece, porém acho que desnecessariamente, sem razão. O concurso foi concebido intempestivamente e está cheio de equívocos. O principal deles é que não foi levada em consideração a necessidade de abrir-se para candidatos indígenas, não por cotas, que não é possível, mas dando pontos a quem fala e escreve uma língua indígena. Isto daria uma vantagem para índios, sem dúvida, em relação a não-índios que não falam ou escrevem alguma língua indígena -- mas há muitos brasileiros não-índios que falam línguas indígenas. Falar uma língua indígena é um conhecimento adequado para indigenistas, não acham?

Há problemas ainda quanto ao conteúdo do concurso. Parece que foi usado na parte especializada o programa de antropologia da UFPE, o que talvez tenha facilitado a vida de alguns conhecidos. Outro problema é que, mesmo esta parte especializada teve peso igual ao peso da parte de conhecimentos gerais. Assim, diversos indigenistas e antropólogos em Brasília fizeram boa pontuação na parte especializada, mas caíram feio na parte geral, mesmo porque esta foi um pot-pourri de perguntas esdrúxulas, pegadinhas nas opções e besterois sem sentido. Por outro lado, o mais preocupante têm sido as acusações bastante comprovadas de falcatruas em diversas localidades, com provas sendo feitas à luz de velas, com concursantes fazendo suas provas em tetê-à-tête, com gente tirando fotos nas salas, com gabaritos de respostas mostrados em fotos. Enfim, já diversas seções estaduais do Ministério Público entraram com ações para anular o concurso. É uma barafunda e uma preocupação grande por parte de todos, quem fez e quem não fez, quem fez e passou e quem fez e não passou. Como anular esse concurso é que serão elas. O desgaste para a atual direção da Funai é imenso e qualquer decisão que tome será prejudicial. Eis um dos impasses administrativos em que essa gente entrou por falta de competência. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Por sua vez, os indigenistas e antropólogos da Funai estão imobilizados, abúlicos, deprimidos, vencidos. Indigenistas, digo eu, lato sensu, isto é, incluindo funcionários que trabalham diretamente com índios em posições de campo ou administrativas, que sabem de suas vidas, de suas histórias, de seus problemas, de suas manhas, também, e das possibilidades que o órgão indigenista pode lhes oferecer e não lhes tem oferecido. Não sei o que esperam da sua profissão. Talvez estejam esperando o tempo passar. Talvez alguns acreditem no processo que está ocorrendo de entropia da questão indígena brasileira e nada possam fazer. Talvez alguns estejam agindo ou mantendo-se quietos por vingança, ódio, ou desprezo pela história do indigenismo brasileiro. Não sei dizer. São muitas variáveis.

Prossegue e prosseguirá a pressão dos índios por mudanças na Funai. O engraçado é que os índios parecem  querer a volta da velha Funai, mesmo que seja a Funai que as Ongs tanto detestam e tanto criticam, e que hoje a têm em suas mãos. Os índios querem entrar na sede em Brasília sem ter que dar satisfação à Força Nacional ou aos guardas de plantão. Querem saber do que está acontecendo sem a mediação de argumentos capciosos, falsos e cheios de subterfúgios –tudo isso que normalmente se chama genericamente de “mentira”. Querem participar, saber, realizar. E só quem faz isso são aqueles índios subjugados aos desejos e propósitos dos que estão no poder. Daí a revolta permanente.

O resultado da última grande pressão foi a elaboração de um documento assinado pelo presidente da Funai no qual se dirige ao Ministro da Justiça e pede que ele interceda junto ao presidente da República para mudar o Decreto de Reestruturação para que este abrigue mais algumas coordenações regionais, e, especificamente, uma para os índios Xavante da T.I. Parabubure, a ser situada na cidade de Nova Xavantina. O documento segue abaixo. Espanta pelo seu cinismo e pela tentativa de engrupir o grupo Xavante que exerceu, na terça-feira passada, uma pressão oral e física que quase chegou às vias de fato, no caso, semelhante ao que outros pretéritos presidentes sofreram e pela humilhação sofrida foram destituídos, sem citar nomes.

É evidente que os Xavante sabem que esse documento não vale nada. Não são bobos. Como tantos outros documentos já assinados em reuniões com grupos indígenas de todo o Brasil, de Altamira e Oiapoque, de Recife e Paraíba, do sul da Bahia a Chapecó e Paraná, os índios estão cheios de documentos nas mãos, documentos cujo propósito único foi de ganhar tempo na tentativa de implantar o tal decreto de reestruturação, e que não valem pelo que foi dito e assinado.

A prática de assinar documentos e não levá-los em consideração está disseminada na atual direção da Funai. A capacidade de dizer não, talvez, nunca, é impossível agora ou em outro tempo, acabou.

Mas o sentimento de revolta e de vontade de mudança prossegue.

É chegada a hora de repensar a questão indígena brasileira em sua relação com o Estado, com os poderes econômicos, com a política e com a sociedade civil organizada e capitalizada. O processo entrópico que dela tomou conta já se faz sentir em consequência da contínua interferência do Judiciário e do Legislativo, do irresponsável e incompetente experimento atual e dos tresloucados movimentos de intervenção de Ongs, missões religiosas e grupos de nouveaux indigenistas, além das ações que surgem dos poderes executivos locais, estaduais e federais.

Dar a volta por cima está na ordem do dia. Todos deverão começar a pensar as mudanças necessárias a serem feitas. Não essa pantomima de reestruturação.

PS
Não poderia deixar de dar uma palavra sobre os 15 índios que visitei ontem e que continuam acampados em frente ao Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. Estão lá porque acreditam que a Funai deve mudar, que Lula deve rever o decreto e que os índios têm que ser ouvidos. A maioria é de jovens Krahô-Canela, mas há Pankararu e o indefectível Kurubo, que tanto trabalho me deu quando era presidente da Funai, dormindo até em galhos de árvores em frente à sede do órgão. Estão acampados em barracas de lona preta, com cartazes à mostra, como se fossem sentinelas da consciência indígena. Comem que nem frades franciscanos da velha guarda, isto é, aquilo que a caridade, os simpatizantes e os sindicatos lhes dão. Já foram desancados por todos, já foram abordados por gente do governo de todos os modos, mas persistem e continuam, como num conto de Faulkner. Não abrem mão de seu propósito.  Tiro meu chapéu para eles, por sua inquebrantável determinação.

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15 comentários:

Mércio P. Gomes disse...

Prezados participantes do Blog do Mércio: Para fazer comentários daqui por diante este Blog requer que você se identifique por meio de email. Até agora vínhamos aceitando comentários anônimos numa boa. Tem sido importante em muitos casos e acho até legítimo. Entretanto, estava me dando muito trabalho monitorar comentários que se aproximavam de acusações ad hominem, não ajudando nas discussões pertinentes. Daqui a pouco iria descambar para campanha política. Assim, quem quiser verdadeiramente contribuir nas discussões e dando informações o fará por bem e identificando-se. Atenciosamente, Mércio P Gomes

Moacir Cordeiro disse...

Prezado Dr. Mércio;

Li com atenção esta sua última matéria. Perfeita avaliação! De qualquer forma a mesma teria que chegar nas mãos do Ministro da Justiça, Dr. Luiz Paulo P. Barreto, uma vez que a mesma expressa o atual quadro da Funai, e dos anseios de seus verdadeiros indigenistas e índios.
Eu mesmo me senti envergonhado, pois com 40 anos de experiência no indigenismo não passei no concurso para Indigenista Especializado, sendo que pontuei muito bem nas questões específicas, devido ao meu conhecimento técnico de campo, e longa convivência com os índios!
Me lembro que no primeito concurso que participei em 1979, passei com graduação notável, como muitos antigos podem testemunhar, e agora, gabaritei apenas 38% das questões!!!
Mas,sinceramente, não sei onde essa prova quer chegar com questões que falam da ovulação da barata, questões apropriadas para formados em Letras, e perguntas sobre decantação do esgoto! Posso afirmar que serão questões absolutamente inúteis na vivência de campo e no indigenismo!!! Não me lembro do nome de Rondon (posso estar enganado) sequer ter sido mencionado..., e outros ilustres como Meirelles, Villas Boas, etc...; Me parece proposital a intenção de se acabar com a memória do indigenismo e a construção de uma nova era em que o índio ja era... e o que interessa agora, é que se tornem cidadãos comuns, iguais aos de origem européia!
Quero aqui manifestar minha revolta por situação tão absurda, onde pessoas que sequer já ouviram falar de Rondon, possam ocupar funções de "supostos indigenistas especializados, técnicos, etc..."; No verdadeiro indigenismo, o que vale mesmo, é sua profunda experiência com o índio, com o campo, com as malárias e outras doenças,perseguições dos fazendeiros, caçadores, etc..., e a estima, aceitação e consideração dos próprios índios!
Um grande abraço !

O VERDADEIRO INDIGENISMO AINDA VIVE!
VIVA RONDON!

Moacir Melo
Indigenista

Dos Santos disse...

Realmente, esse concurso da FUNAI foi uma piada. As perguntas sobre baratas e esgoto são surrealistas. Eu também, com 22 anos de indigenismo, saí da prova me achando uma toupeira na questão indígena. É um concurso para aprovar quem erra menos e não quem sabe mais sobre a missão institucional da FUNAI.
Em relação ao ofício do presidente, pedindo a criação de mais uma unidade regional, após o decreto ter sido editado, mostra um amadorismo sem tamanho, total falta de clareza e convicção sobre a estrutura que se quer para a instituição.

Blog do Walfredo disse...

Caro Dr. Mércio,
Parabéns por esta decisão.

Blog do Walfredo disse...

Será que alguém conhece e pode publicar a biografia do Coordenador da FUNAI em Maceió?

estela disse...

Hoje os índios Xucuru e Atikum estiveram na Assembléia Legislativa a convite da Deputada Terezinha Nunes e foram barrados na entrada por trajarem roupas "inadequadas" para o local.
Estavam de bermudas e pintados, cantando e dançando o Toré. Foi vergonhoso e constrangedor.
Meu protesto como cidadã.

Blog do Walfredo disse...

Atenção Dr. Mercio.
Informações de Brasilia dão conta de ter sido aventado na reunião com os líderes indígenas de PE, a possibilidade de fechar as coordenações de Maceió e Paulo Afonso e abertura de uma CR em Garanhuns. Vamos verificar se tem crédito a notícia?

Ubiratan Maia disse...

Estela Querida,


Isso é racismo e cabe indenização por danos morais!Caso necessite de maiores orientações é só falar

Ubiratan Maia - Advogado

Oswaldo Eustáquio Filho disse...

Mércio, você vai escrever alguma coisa sobre o trágico concurso da Funai?

Mércio P. Gomes disse...

Caro Eustáquio, já está escrito aí nessa postagem. Tudo indica que a Funai vai deixar passar porque não saberia como cancelá-lo. Cancelar qualquer coisa é duro na legislação brasileira. Por outro lado, todos os prejudicados vão entrar com ação. Aí os que passarem vão ficar boiando no limbo. É o resultado da incompetência dessa direção da Funai e da empresa que contrataram. Abraço, Mércio

Linda disse...

Caro Márcio,

é profundamente triste a gente assistir o filme real do afundamento de uma instituiçao que cuidou durante muito tempo, de nossos indígenas...
A reestruturação feita à toque de caixa, sem qualquer sentimento ou conhecimento do indigenismo - deixa à deriva milhares de índios e servidores com profunda sensação de um futuro incerto, sem perspectivas e sem saber a quem recorrer. Fez-se de tudo: documentos, contatos com vários parlamentares, entidades representativas, ofício para o presidente da república, para o Ministro da Justiça e nada. Nenhuma resposta. Nenhuma decisão tomada até agora.
Índios e servidores estão quase órfãos. Órfãos do poder público... À revelia. Completamente abandonados...
Em quem confiar? A quem procurar?
Há agora somente o silêncio e o mutismo... O silêncio que abre uma passagem, o mutismo que a obstrui.
Precisamos de ajuda. A FUNAI precisa de ajuda. Os nossos índios precisam ser ouvidos, os servidores também!
Lindinalva

Dos Santos disse...

É bom lembrar que em 2004, quando Mércio era o presidente, foi feito um concurso para 70 vagas e que também foi super mal feito por uma empresa chamada FUNIVERSA. Parece que é uma maldição da FUNAI não conseguir que nada que diga respeito a ela seja feito de forma correta e coerente. Uma verdadeira urucubaca. Saravá.

Mércio P. Gomes disse...

Carta do indigenista Wagner Tramm à Procuradora dos Direitos dos Cidadãos, em Brasília

Drª Luciana Loureiro,

Srª Procuradora dos Direitos dos Cidadãos.
Cumprimentando-a, encaminho em anexo, mensagem encaminhada pelo servidor , engenheiro florestal, Hamed Seabra e notícias veiculadas pela imprensa e na internet sobre o concurso público realizado pela Funai.
Primeiramente, apresento os seguintes questionamentos a respeito do edital de lançamento do citado concurso:
1. verifiquei na internet que o conteúdo programático da disciplina antropologia é uma cópia ipsis literis do conteúdo programático do curso de pós graduação em antropologia da Universidade de Pernambuco. Neste sentido, cabe o instituto Cetro contratado para elaborar o edital e aplicar o concurso, recebeu recursos públicos para fazer uma cópia? Para tanto basta consultar o site da Ufpe., e compará-lo com o edital. Esse fato não fere o princípio da igualdade? Os estudantes daquela universidade passam a contar vantagens em relação aos outros inscritos?
2. o peso adotado para a área especifica (indigenismo) é o mesmo utilizado para os conhecimentos gerais, língua portuguesa, noções de informática,noções de legislação e administração pública. Neste caso, não há que se levar em conta que para o trato com populações diferenciadas o indigenismo deve ou não deve ser considerado uma especificidade?
3. a questão de nº 31 da prova para agente de indigenismo é uma cópia retirada do site: http:www.uj.com.br/publicações/doutrinas/default.asp?action=doutrinas&idoo utrina=2728
4. na ficha de inscrição consta a seguinte pergunta ao candidato: " você tem algum filho deficiente? Quantos? ". Afinal qual a intenção de tal inquirição?
5. praticamente inexiste perguntas referente as culturas indigenas;
6. considerando-se que atualmente os índigenas fazem parte de aproximadamente 1/3 do quadro de servidores efetivos da fundação , e o que preconiza o Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004 que promulga a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT., desconsidera-se a necessidade dos povos indígenas serem consultados quanto a realização do concurso em tela e a garantia ao acesso ao emprego. Neste caso, é oportuno observar que não existe no edital reserva e/ou cotas de vagas para que os índios possam participar principalmente para aqueles casos em que inexistem pessoas que dominam a língua especificamente falada por aquele grupo étnico;
7. a reserva de vagas e/ou estabelecimento de cotas para a contratação especifica de membros dos povos indígenas não pode ser considerada pertinente tendo em vista a proposta de autogestão dos problemas indígenas a ser alcançada para cumprimento da eficácia administrativa?

Mércio P. Gomes disse...

Continua carta de Wagner Tramm

8. Em razão da edição do polemcico Decreto 7056/09 o edital não define claramente o local de lotação dos aprovados, referindo-se genericamente à regiões. O que impede que o participante de fato saiba aonde vai trabalhar?
Ademais com relação ao enunciado contido na mensagem encaminhada pelo colega Hamed Seabra propondo que "ponham a policia na Funai., é necessário atentar para o fato de que a Força Nacional encontra-se sitiada na porta da Funai., com o objetivo de intimidar e de impedir o ingresso de pessoas do povo, dos índigenas e dos servidores lotados nas administrações regionais extintas pelo Decreto 7056/09. Ferindo dessa forma as garantias constitucionais e mais uma vez a Convenção 169 da OIT.
Temos conhecimento que Já foram barrados na porta da Funai., os servidores: Paulo Austraugésio, Waldíria e Stela ( AER de Recife) e Alexandre Krone, Adauto ( AER de Goiania), da aposentada Ana Lang, do sindicalista Sérgio Ronaldo (Condsef.) e de outros do povo.Sem contar a dificuldade dos índios que em alguns casos têm dificuldade de falar a língua nacional e não possuem documentos de identidade, e daqueles que divergem da atual gestão é não podem entrar no órgão plúblico destinado a atendê-los.
Destarte, solicito a essa Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos avaliar a possibilidade de adotar medidas concernentes à anulação do escandaloso concurso e a retirada da Força Nacional da porta da Funai., que nos constrange como cidadãos e retira o direito de acesso aos serviços públicos. Afinal é um órgão público, portanto deveria estar aberto à todos.
Nunca tinhamos vistos na história do indigenismo nacional tamanha truculência, são mais de (10) soldados dia e noite, , portanto escudos, cassetetes, armas de fogo, ganhando cada um aproximadamente R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) Enquanto a violência ocorre nas ruas, principalmente nos locais cuja a competência de atuação e da Força Nacional.
Os soldados ficam atrás do balcão onde os guardas patrimonias de uma empresa contratada como ocorre em todos os órgão de governo fazem a vigilância e a guarda patrimionial.
A presença da Força Nacional dessa maneira na porta da Funai., é um atentado ao Estado Democrático de Direito. Nem quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST., invadem o Incra ou o Congresso Nacional assistimos a presença da Força Nacional preparada como se estivesse em guerra com a população e os povos indígenas.

Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento.

Wagner Salles Tramm
Indigenista/geógrafo, servidor da Funai., há 28 anos.

universarium disse...

Se o concurso não for cancelado a Funai irá perder ainda mais credibilidade perante a sociedadede.

A anulação do concurso é a saída menos agravante para os dirigentes da instituição Funai e da empresa realizadora do concurso- Cetro. Uma vez reconhecido os diversos erros gritantes, cabe agora, em tempo, ao Ministério Público Federal aceitar as denuncias e solicitações de anulação total do concurso para que as sociedades indígenas não sofram as consequencias de
serviços que prejudicariam ainda mais o cotidiano do povos indígenas do Brasil.


Grato,


universarium@hotmail.com

 
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