Numa das últimas postagens nesse Blog, manifestei minha surpresa em não ouvir a opinião de indigenistas sobre a questão da tutela indígena e da proposta das Ongs neoliberais e do CIMI em acabar com essa tutela.
Eis que me acaba de escrever Odenir Pinto de Oliveira, um dos mais conceituados indigenistas brasileiros, amigo querido, que manifesta sua visão sobre esse assunto. Revela que não tem conhecimento preciso da proposta de um novo Estatuto do Índio, mas que é contra quaisquer impedimentos à liberdade e cidadania dos índios. Pelo que entendi do seu email, creio que ele acredita que a tutela, tal como existe agora, é um impedimento. Portanto, Odenir Pinto de Oliveira se manifesta a favor do fim da tutela, em termos gerais.
Pelo que vi da proposta do novo estatuto, ainda sem circulação clara de sua última versão, não há menção de tutela em todo o texto. Isto quer dizer que, como o Código Civil de 2000 declarara que a antiga tutela aos índios estava suspensa e pendente à sua regulamentação ou extinção através de uma nova lei sobre o índio, a ausência desse instrumento na proposta do novo estatuto significa simplesmente o seu fim.
Odenir Oliveira me permitiu publicar sua manisfestação nesse Blog. Ei-la. Espero que esta atitude corajosa estimule outros indigenistas a apresentar suas opiniões e tecer seus argumentos sobre o assunto.
Prezado Mércio,
Quero mais uma vez parabenizá-lo pelo seu blog e pela contribuição que ele tem feito na divulgação daquilo que está acontecendo neste momento na questão indígena no Brasíl, e sobre os trabalhos indigenistas que houve no passado e aqueles que há no presente.
Surpreendeu-me, porém, seu blog trazer no dia 07 p.p., no meio de um texto que tem o sentido de denúncia sobre o fim da tutela, que "Embora a maioria dos indigenistas considera uma loucura o que está sendo feito, poucos delesi (sic) têm a coragem de se manifestar em contrário a essa insensatez".
Muitos dos indigenistas que estão vivos, e podem falar, trabalharam na Funai no período em que você foi o presidente do Órgão. E muito deles, provavelmente, não conhecem a atual versão da proposta do novo Estatuto do Índio, (deve ter havido muitas mudanças), e por isso não se sentem a vontade para se manisfestar a favor ou contra aquilo que não se conhece.
Mas na ocasião em que você era o presidente do órgão, muitos tiveram oportunidade de manifestar sua posição sobre a tutela.
Incluo-me entre estes. E posso repetir minha posição, grosso modo, que é e sempre foi a seguinte: sou contra qualquer mecanismo jurídico que impossibilita o indígena de exercer plenamente sua cidadania, com direitos e obrigações. Neste aspecto sou contra a tutela.
Quanto a questão da responsabilidade do Estado brasileiro, na questão da proteção das terrras indígenas, das suas culturas, dos seus costumes, das suas línguas, etc, etc, creio que nada tem a ver com o fim da tutela.
Esta é a minha modesta opinião. Fica a seu critério colocar ou não isto aqui no seu blog.
Abraço Odenir
domingo, 10 de maio de 2009
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2 comentários:
Bom ler um texto do Odenir, a quem respeito muito, inclusive por ter sido ele que me levou para a FUNAI, em 1990. Antes eu trabalhava na OPAN, uma "ong neoliberal". Sobre a tutela acho que existe uma confusão tanto por parte de quem é a favor como de quem é contra. A tutela que não tem mais sentido é aquela que significa a substituição das vontades, a representação do Estado como se os índios não tivesse a capacidade de falar por si. Isso na verdade acabou quando o Juruna, em 1981, conseguiu na justiça o direito de viajar ao exterior para criticar o Brasil no tribunal de Haia. No entanto, diz o jurista Dalmo Dallari que a Tutela ainda é válida enquanto instrumento de proteção aos direitos e ao patrimônio coletivo dos povos indígenas. Quando a Constituição diz que as terras são da União, tendo os índios a posse, isso é uma forma de tutelar (proteger) o patrimônio indígena. Se acham que o termo tutela é pesado e prejorativo, que seja substituído por algo como "regime de proteção especial". Não se pode é cair nos dois extremos: querer preservar intactos conceitos ultrapassados pela história e nem fragilizar a possibilidade do Estado defender os índios contra o assédio dos grupos econômicos em nome de chavões e palavras de ordem.
A ambiguidade do Estado sempre favorece ao lado politicamente mais forte. Os interesses do capital estrangeiro e de seus isolados e próprios desenvolvimentos têm subordinado as ações dos Governos que chegam ao Poder no Brasil - até hoje, sem exceção.
Com o Congresso Nacional, Executivo e Judiciário da maneira que estão os Povos Indígenas estão ferrados.
Os seus supostos e declarados aliados, sob manutenção dos recursos e ideais internacionais, não passam de estratégia da farsa dos direitos humnanos...na manutenção, nada contestada, da continuidade da exploração econômica e social pelo capital dos paízes ricos.
Os mecanismos jurídicos são instrumentos dessa farsa exploratória mantida pelos discursos retóricos dos que pregam e difundem os Direitos Humanos...
O que os fatos históricos mostram, com clareza, são Os Povos Indígenas sem o direito de serem e viverem como são - pois, como dizem na Casa Civil, atrapalham o progresso da exploração dos recursos naturais e o acúmulo/lucro das grandes empresas nacionais e internacionais.
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