Como os índios foram presos, torturados e brutalizados durante a ditadura militar

O video abaixo trata da história da chamada "Fazenda Guarani", situada no município de Carmésia,  e do Reformatório Agrícola Indígena Krenak, no município de Resplendor, sudeste de Minas Gerais.

É um documentário forte, tenso e pungente que analisa, com imagens da época e da atualidade, o horror que foi a cadeia institucionalizada pela ditadura militar para prender índios contrários às determinações e ordens de chefes de postos e delegados da Funai ligados à política militar da época.

Ao todo, cerca de 150 índios foram presos e confinados na Fazenda Guarani, índios vindos de quase todas as partes do Brasil.

Nessa mesma época foi criada a desventurada "Guarda Indígena", uma espécie de milícia de índios que ficariam encarregados de manter a ordem em suas aldeias. Muitos índios sofreram em suas aldeias nas mãos dessas milícias a mando do poder militar.

Há uma cena impressionante, filmada em 1970, numa parada militar em alguma cidade de Minas Gerais, onde os índios milicianos carregam uma pessoa pendurada num pau-de-arara, como forma explícita e desavergonhada de mostrar um dos principais instrumentos de tortura praticados à época.

Os depoimentos dados por pessoas que viveram naquela época são de uma clareza que não deixa de transparecer um sofrimento e uma quase resignação, como se fossem águas passadas.

 Uma tristeza indizível pervade o vídeo, com cenas de campo de concentração em funcionamento.

O depoimento dado pelo velho sertanista José Geraldo Itatuitim Ruas, que foi responsável pelo início do desativamento daquela máquina de terror, demonstrar seu horror por tudo que passou

O relato dessa história é costurado pelo depoimento da militante indigenista, ex-membro do CIMI, a pedagoga Geralda Soares, responsável pela pesquisa que inspirou o vídeo.

Diversos índios, jovens e velhos, também dão depoimentos extremamente realistas e sofridos.

A Comissão da Verdade está buscando resgatar essas histórias de tortura e perseguição e de demonstrar que os índios também foram perseguidos explicitamente pela intervenção da ditadura militar.

Que sirva de alerta para o que estamos vivendo na atualidade.

Por que o SPI foi extinto e como se desenvolveu a FUNAI

Nesses tempos de liminaridade, de confusão sobre a questão indígena brasileira, com a Funai sendo criticada pelo poder econômico, desprezada há tantos anos pelas ONGs, e relegada pelo governo federal a minguar, vale a pena ler trechos do meu livro O ÍNDIO NA HISTÓRIA: A Saga do povo Tenetehara em busca da Liberdade, publicado em 2002 pela Editora Vozes.

Nesses trechos, correspondentes ao final do Capítulo VIII e começo do Capítulo IX, procuro fazer um balanço da ação do SPI e seus resultados em relação ao povo Tenetehara (Guajajara do Maranhão e Tembé do Pará), bem como das razões de sua extinção e substituição pela Funai.

Procuro ser objetivo, baseado no que pesquisei da realidade histórica, através de materiais de arquivos, entrevista com velhos indigenistas e chefes de posto, e acima de todos com os índios Tenetehara.

Ao longo do livro, de mais de 600 páginas, relato a história desse povo indígena desde seu primeiro contato com os franceses que fundaram a cidade de São Luis, do Maranhão, em 1612, e de todos os períodos históricos pelos quais passaram os Tenetehara.

Em alguns trechos há críticas fortes, em outros uma aquilatamento dos resultados, em outros mais uma visão positiva do papel do Estado em relação a esse povo indígena e à questão indígena brasileira em geral.

Pode servir, nesse momento, de base histórica e analítica para a reflexão do momento atual. E para uma possível e necessária transformação do órgão indigenista.

Boa leitura a todos
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SPI: uma avaliação parcial

O Serviço de Proteção aos Índios foi extinto em 5 de dezembro de 1967 e substituído pela Fundação Nacional do índio através do decreto‑lei 6.001. Nos prévios três anos havia estourado uma série de escândalos em que supostamente alguns dos seus servidores foram considerados até como assassinos, ou cúmplices de assassinatos, de índios; outros foram considerados corruptos, venais e despreparados. O escândalo maior foi a descoberta pela imprensa de um massacre de uma aldeia inteira de índios Cintas‑Largas, em Mato Grosso, na altura do paralelo 11, entre cujos assassinos, a mando de um grande especulador de terras, estava um ex‑funcionário do SPI. Um procurador da república, Jardes Figueiredo, abriu um inquérito, que teve larga repercussão na imprensa, no qual, ao final, ninguém parecia ter ficado sem nódoas. Até o trabalho de pessoas como Noel Nutels, o sanitarista que criara o serviço de combate à tuberculose, e último diretor do SPI no governo João Goulart, os sertanistas Francisco Meirelles, pacificador dos Xavante, e os irmãos Villas Boas, diretores do Parque Nacional do Xingu, de alguma forma foi posto em questão. Com certeza uma ala do regime militar da época queria dar um fim ao órgão indigenista, na expectativa de dar fim também aos índios[i]. Integrar os índios à sociedade nacional, através do trabalho, da educação e da aculturação, era um mote que estava presente em parte da elite política brasileira, e uma linha de militares queria ver isto cumprido. A imagem que se queria projetar de um Brasil grande e em desenvolvimento, com espírito moderno, também não parecia se coadunar com o jeitão do velho SPI. Foi nesse espírito, e sob um fundo de combate à imoralidade e a incúria, que o SPI foi extinto para surgir a FUNAI.

Encarando objetivamente a história do SPI, não podemos fugir à obrigação de pesar os prós e os contras dos seus 57 anos de atividades. Desde a sua extinção, muitos antropólogos já fizeram tais avaliações, quase todas reprobatórias. Afinal, nesse período, muitas etnias foram extintas e quase todos os povos sobreviventes perderam grandes contingentes populacionais. Poucos tiveram suas terras demarcadas e garantidas, e pouquíssimos adquiriram os meios econômicos e educacionais para fortalecer suas culturas e suas conceituações perante a sociedade brasileira. Do lado positivo, pode‑se dizer que foi o SPI que estabeleceu uma visão humanística e uma atitude prática de dedicação e auto‑sacrifício poucas vezes vistas em associações de caráter estatal e laico. Foi o SPI que projetou o índio à categoria de brasileiro ante quod altre e forneceu os argumentos para a sua inserção especial nas constituições brasileiras desde 1934. Por fim, pode‑se dizer que foi na última década de sua existência que a maioria das etnias indígenas brasileiras, tendo descido aos seus nadires populacionais, começaram, imperceptivelmente, a crescer, revertendo a tendência de 450 anos de declínio demográfico, que parecia a todos inexorável[ii].

            
Em relação aos Tenetehara, espero que a análise descritiva ora apresentada possa nos ajudar a aquilatar o grau de relevância da atuação do SPI. No baixo e médio rio Grajaú, o resultado é absolutamente negativo, pois os índios ficaram à mercê dos fazendeiros e coronéis locais e, apesar de sua resistência até a década de 1960, perderam suas terras. No alto e médio Pindaré e em todo o Gurupi, sua ação foi deficiente ao ponto de abandono, pois os índios sofreram baixas de quase 90% de suas populações e seus territórios teriam sido perdidos não fosse por eventos inesperadas, como a chegada de imigrantes Tenetehara vindos do baixo Grajaú, e a atuação da FUNAI. Nas demais áreas, porém, por circunstâncias favoráveis do relacionamento interétnico, o SPI foi capaz de solidarizar‑se, talvez apesar de suas intenções assimiladoras, com o propósito dos Tenetehara de manter sua identidade étnica, e ensejar condições que ajudaram à sobrevivência desse povo, inclusive com a pré‑garantia da posse das suas terras. Porém, no balanço final, não restam dúvidas de que o mérito dessa sobrevivência deve ficar com os próprios Tenetehara, que não concebiam outra opção honrosa senão lutar para serem eles mesmos. Nesse sentido, a ação positiva do SPI foi obra das circunstâncias históricas por que passou o Brasil, em que o Estado e parte da sociedade foi ganhando uma compreensão mais progressista da realidade indígena, compreensão esta que em alguns casos foi realizada positivamente. No mais, o que vinha acontecendo era o surgimento dos índios como fautores de um novo destino que eles começavam a traçar para si próprios.

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[i]. Durante a história do SPI houve diversas ocasiões em que o órgão indigenista foi posto em questão e ameaçado de extinção. Por exemplo, no relatório anual de 1954 consta um artigo de Darcy Ribeiro em que rebate um anteprojeto de lei de um deputado que propunha a extinção do órgão indigenista e sua substituição por missões religiosas.

[ii]. Ver o capítulo final de meu livro Os índios e o Brasil, para uma explicação mais detalhada sobre o crescimento populacional das etnias indígenas brasileiras.

Capítulo IX

A FUNAI e os Tenetehara

Razões de ser

A Fundação Nacional do Índio ‑ FUNAI ‑ surgiu da vontade do regime militar de criar suas próprias instituições e descartar aquelas que lembrassem de algo que ele era contra[i]. Nos três anos após o golpe de 1º de abril de 1964, a desmoralização do SPI crescera e se difundira na mídia, e sua filosofia indigenista parecia ao novo regime muito condescendente, assistencialista e sem prumo. A geração dos companheiros de Rondon e seus discípulos imediatos não existia mais, e a dos antropólogos, indigenistas e sertanistas que havia participado e contribuído para a reorganização do órgão no pós‑guerra fora deslocada ou estava sendo acusada de subversão política ou malversação de fundos, tendo alguns se exilado, e não se fazia renovação dos quadros. Francisco Meireles, o pacificador dos Xavante, de inclinações esquerdistas, foi processado e preso, enquanto os irmãos Villas Boas, assentados no Parque Nacional do Xingu, se aquietaram por lá, um pouco sob a cobertura da Força Aérea Brasileira, que há anos mantinha um serviço aéreo que dependia do campo de pouso do Parque. O último diretor do SPI do governo João Goulart, o médico sanitarista Noel Nutels, foi exonerado do cargo, processado diversas vezes e aposentado.

Durante o ano de 1964 o SPI ficou desorientado, estando à sua frente um burocrata do ministério da Agricultura, Aristides Procópio de Assis. Uma de suas medidas imediatas, naturalmente, foi a substituição de grande parte dos inspetores regionais por militares ou por gente ligada ao movimento golpista. Em 1965 foi nomeado o tenente-coronel Luiz Vinhas Neves, que ficou até abril de 1966, quando foi substituído pelo major-aviador Hamilton de Oliveira Castro. Este se fez conhecido pela idéia de doar as terras dos Canela para o INCRA, achando que podia deixá-los a viver permanentemente entre os Tenetehara[ii]. Nesse período que vai até dezembro de 1967 é que alguns antigos burocratas do SPI, como Luís Lacombe, junto com juristas como Temístocles Cavalcanti, planejaram a extinção do SPI e a criação de um novo órgão. A idéia de uma fundação implicava maior autonomia financeira e administrativa, bem como possibilidades de obter e manejar mais recursos. Seus mentores planejavam, inclusive, incrementar as atividades econômicas dos índios e gerir a renda de suas riquezas naturais, principalmente a madeira, os produtos extrativos e o gado, onde fosse possível, para ajudar com as despesas de custeio[iii].

Assim, a FUNAI, instituída pelo decreto-lei nº 5.371, de 5 dezembro de 1967, veio para resolver o que o regime militar concebia como a questão indígena brasileira, qual seja, a presença de grupos étnicos populacionalmente e culturalmente diferenciados, os quais, embora de pouca conseqüência para a nação, controlavam vastos territórios, ao mesmo tempo em que estiolavam na pobreza e na impossibilidade de se desenvolver. Por ambos os motivos, chamavam a atenção da mídia para si, quase sempre negativamente para a imagem que o regime militar queria projetar do país. A resolução desse problema só poderia vir com a integração dessas populações à maioria nacional, o que significaria a dissolução das etnias indígenas que haviam sobrevivido até então. Essa visão ‑ contrária à do SPI, que pretendia mudar o índio para que ele servisse de sustentáculo rural à nação ‑ implicava duas ações, que mais tarde provaram ser incompatíveis entre si: a aceleração do processo de integração econômica e social, inclusive via emancipação da tutela do estado, por um lado, e a garantia de suas terras, em tamanho aceitável para eles e para a nação, por outro.

Sob tantos aspectos o novo órgão indigenista não iria diferir muito do velho. Passou do ministério da Agricultura para o do Interior, centrando todas as suas atividades de planejamento na sede, que foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília. O Conselho Nacional de Proteção ao Índio, criado pelo General Rondon em 1939, foi mantido porém cada vez menos consultado até ser desativado em 1985. Vivendo um período de grande crescimento econômico, a FUNAI surgiu com orçamentos mais generosas do que os do SPI, os quais foram usadas para criar a infra-estrutura administrativa e operacional que iria durar pelos anos seguintes. A partir da década de 1980 os orçamentos foram diminuindo, o que coincide tanto com o fim do ciclo de crescimento econômico, quanto com a desaceleração do ímpeto de resolução projetada da questão indígena.

Como em outros órgãos estatais da época, a FUNAI era fiscalizada internamente por um setor de controle de informações, cujos cargos foram sempre ocupados por agentes do Serviço Nacional de Informações, ou oriundos do Exército, que informavam, espionavam e vetavam atos e pessoas considerados subversivos ou ameaças à segurança nacional.

Nos primeiros dois anos a implantação do novo órgão se deu lentamente, tanto mais porque esses anos vivenciaram um período em que graves questões políticas arrebatavam o país, que resultaram na Constituição de 1967, no famigerado Ato Institucional nº 5 e na Constituição outorgada através do Ato Institucional nº 10, em 1969. A questão indígena se fez presente nessas constituições não somente seguindo os moldes dos artigos a ela consagrados nas constituições de 1934, 1937 e 1946, mas adicionadas por medidas que favoreceram a ação estatal na demarcação das terras indígenas. Completando juridicamente a criação do novo órgão, em 19 de dezembro de 1973 foi promulgado a Lei nº 6.001 criando o Estatuto do Índio, o qual iria servir de guia normativo para o relacionamento entre índios e o Estado brasileiro até recentemente.

Por volta de 1970 as inspetorias regionais do SPI passaram a ser chamadas de delegacias, mais ao gosto militar, como aliás militares foram muitos dos delegados. As delegacias mantiveram a incumbência de coordenar as atividades‑fins dos postos indígenas e de dar solução aos problemas mais prementes dos índios. Passaram a contar com um corpo médico‑odontológico que, anualmente, ou de acordo com as necessidades, visitariam os postos e aldeias indígenas. Teriam também um setor jurídico para acompanhar as causas do órgão e representar os índios em juízo. Para abrigar os índios visitantes, deveriam possuir ou alugar hospedarias, que ficaram conhecidas como Casas dos índios.

Na ponta do organograma estavam os postos indígenas, cada qual com equipe própria formada por um chefe, um auxiliar de enfermagem, com uma boa farmácia, um técnico agrícola, um professor, preferencialmente indígena, com uma escola até o nível da 4ª série, e um ou mais serviçais, ou trabalhadores braçais, para cuidar dos bens do posto e fazer roças para o sustento da equipe. Fisicamente o posto deveria ter sede própria, casa de maquinário, viatura ou barco, canoas, ferramentas, se possível, luz elétrica e poço semi‑artesiano. Na implantação dos postos foram utilizados os já existentes, criados pelo SPI, alguns com mudança de sede, e muitos mais foram criados a partir de meados da década de 1970. Quase todos mudaram de cognome, perdendo os nomes dos heróis e luminares do SPI, e passando a ter cognomes dos pontos geográficos ou das aldeias em que se situavam.

Em suma, a FUNAI foi instituída para ser um SPI menos carregado de história e ideologia, mais eficiente e impessoal na administração e que cumprisse o propósito indigenista fundamental do Estado brasileiro que era de fazer o índio virar um brasileiro como outro qualquer[iv]. A partir de 1971 a FUNAI criou um curso de formação de indigenistas, o qual foi ministrado por professores e antropólogos de confiança do órgão, especialmente da Universidade de Brasília. Até 1985 sete tais cursos haviam sido dados formando mais de duas centenas de indigenistas, muitos dos quais chegaram a galgar posições políticas de relevo dentro do órgão. No início os indigenistas se distinguiam como uma geração nova dos velhos sertanistas do SPI, mas, com o passar dos anos, eles mesmos, tendo experiência com povos indígenas autônomos de recém-contato, foram sendo promovidos aos cargos de sertanistas. 

Sob muitos aspectos, sobretudo os mais objetivos, tais como a demarcação das terras indígenas e o crescimento demográfico, pode‑se dizer que a FUNAI melhorou, substancialmente, o legado do SPI. Por outro lado, suas deficiências inatas, especialmente a deformação do uso do poder, a subordinação a uma política desenvolvimentista e essencialmente antiindígena, a corrupção em vários níveis e a incúria administrativa provocaram, a contragosto, a reação cada vez mais política dos povos indígenas. Finalmente, há que se entender que os tempos eram outros, com a presença ativa da mídia nacional e internacional cobrando a defesa dos interesses dos índios, o florescimento dos movimentos democrático, indígena, ambientalista e de minorias em geral, bem como os desdobramentos econômicos e sociais da expansão agropastoril e extrativa que atingiram diversas regiões indígenas e que as conectaram às cidades e aos meios de comunicação.

O destino dos índios foi aos poucos se revertendo positivamente em função de novos fatores sociais que estavam ocorrendo na sociedade brasileira e no mundo indígena. Na sociedade brasileira cresceu o interesse e a simpatia pela causa indígena, abrindo com isso um flanco de crítica ao governo federal que antes só era acessível aos especialistas. No decorrer da década de 1980 iriam surgir novas lideranças indígenas que traziam um discurso mais contundente e afinado com os tempos e agiam com mais determinação política. Mais importante ainda, as populações da maioria dos povos indígenas estavam experimentando algo surpreendente até para os antropólogos que os conheciam: um crescimento demográfico incomparável, o que revertia a curva demográfica negativa de quase cinco séculos. Assim, o controle do destino dos índios foi ficando um pouco mais em suas próprias mãos, embora não se possa dizer que sua vulnerabilidade tenha sido controlada de todo.

Esses novos fatores se exerceram independentemente da ação da FUNAI, mas não se pode dizer que à sua revelia. Houve momentos em que o órgão indigenista teve ímpetos ativistas que marcaram uma presença positiva, tais como entre 1975 e 1979, e no biênio da transição democrática, entre 1984 e 1985. Porém, quase sempre sua direção foi exercida por militares sem vínculo com a ideologia rondoniana, sem nenhuma visão integradora da relação entre os índios e o Brasil. Os civis que os substituíram após 1985 tampouco compreenderam as possibilidades socioculturais dessa relação, considerando sua tarefa apenas como administração de conflitos interétnicos, ou, mais recentemente no governo Cardoso, como adaptadores da ideologia neoliberal ao órgão indigenista. Desde 1986 a FUNAI vem perdendo importância para ajudar os povos indígenas em relação aos novos obstáculos que os perseguem, e pouco faz para justificar sua existência. Seus objetivos precípuos não foram atingidos, já que nem todas as terras indígenas foram demarcadas e garantidas. Porém, para sorte dos índios, a emancipação da tutela do Estado, que havia sido proposta no final do governo Geisel como solução final para resolver a questão indígena no Brasil, não se tornou uma realidade. Os povos indígenas dão todos os sinais de querer continuar a ser índios, de continuar lutando pela sobrevivência e pela ampliação de seus direitos como etnias e como cidadãos brasileiros, participando de sua vida social, política e econômica. Ser índio e ser brasileiro não lhes parece condições incompatíveis. Embora desde a redemocratização do país estejamos vivendo um período de indefinição e desleixo da parte do Estado em relação aos índios, algo terá que ser feito, pois, do contrário, a inércia só servirá aos inimigos dos índios, que se agrupam com mais intensidade nos seus interesses de exploração das riquezas que há nos territórios indígenas[v].

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 1. Por motivos semelhantes o governo militar extinguiu a Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA) e criou o Instituto Nacional de Crédito e Reforma Agrária (INCRA).

2. Após o ataque de 7 de julho de 1963 à aldeia do Ponto, em que cinco índios foram mortos e quatorze ficaram feridos, os Canela foram removidos para a terra indígena Guajajara-Canabrava, onde permaneceram por três anos. Lá diversos morreram de uma epidemia de tifo e de problemas pulmonares. Seu retorno às suas terras na chapada se deu quando um dos líderes, Pedro Gregório Kakroré, que também era servidor do SPI desde 1940, tomou a iniciativa de fazer sua roça nas terras do seu povo, a partir de setembro de 1966. Quanto aos mais de 120 atacantes, só em 16 de dezembro 1978 é que o seu líder Miguel Veríssimo foi julgado por júri comum em Barra do Corda, tendo sido absorvido por seis votos contra um.

[iii]. Um dos pré‑projetos de organização da FUNAI previa até a complementação dos salários dos funcionários com recursos da renda indígena, mas isto foi abandonado no texto final. É de se recordar que essa concepção havia sido utilizada pelo sistema de Diretoria Geral dos Índios, do tempo do Império, que por sua vez a copiara de uma das cláusulas do Diretório de Pombal, de 1757.

[iv]. A respeito da urgência em assimilar o índio, o presidente Ernesto Geisel (1974‑1979), em cujo governo se tentou fazer a emancipação jurídica dos índios, costumava argumentar que, se ele, que era brasileiro apenas de segunda geração, chegara a ser presidente da república, por que os índios, que eram nativos do país, deveriam demorar tanto para virarem brasileiros? Recordemos, ao contrário, que um dos propósitos do SPI, nas palavras de um dos seus primeiros diretores, Horta Barboza, era “fazer do índio, um índio melhor”, isto é mais adaptado para viver como cidadão brasileiro.

5. Para uma visão mais abrangente e detalhada da questão indígena no Brasil ver meu livro Os Índios e o Brasil, 1991 (2012).

Nossos índios, mais vivos do que nunca

Entrevista concedida à Revista Kalunga em comemoração ao Dia do Índio, 2013, recém publicada pela dita revista.

Antropólogo, professor de pós-graduação em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes comparou em seu livro mais recente, Os Índios e o Brasil: passado, presente e futuro, o morticínio em massa dos índios perpetrado explicitamente pela Coroa portuguesa, durante a colonização do Brasil, ao massacre de judeus e de outras minorias, nos campos de concentração alemães na Segunda Guerra Mundial. Segundo ele, os que não foram mortos, sofreram igualmente uma perda muito grande de território, foram escravizados e submetidos ao processo de destruição de suas culturas, além do uso de suas mulheres, que terminaram produzindo os filhos que deram as bases da população brasileira até 1800. Os números do Censo e da Funai são divergentes, mas ao contrário do que muitos acreditam, a população indígena tem crescido no País. Gomes considera como referência os índices da Fundação, segundo os quais existem no Brasil 240 povos, com 630 mil pessoas, que falam 180 línguas. Desde meados da década de 1970, o antropólogo se debruça sobre a temática indígena e compilou em seus livros a trajetória de muitas etnias que já existiram no País. Seus trabalhos permitem fazer conexões com o passado e traçar reflexões sobre o presente e o futuro. Nesta entrevista, ele fala de sua experiência como presidente da Funai, de políticas públicas, assimilação, cultura indígena e outros temas. Confira também outros livros: Os Índios e o Brasil, Antropologia Hiperdialética, Antropologia, O Índio na História, Darcy Ribeiro e A Vision from the South, além dos blogs Cultura, Antropologia, Índios (merciogomes.com) e Blog do Mércio: Índios, Antropologia, Cultura (www.merciogomes.blogspot.com).

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Há povos indígenas em todas as regiões do País?

Existem até no Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, onde se imaginava que tivessem desaparecido. Nos últimos 20 anos, surgiram povos, grupos de familiares ou de comunidades no interior dessas localidades que se autoidentificaram como indígenas. Dessa forma, em todos os Estados brasileiros, há populações indígenas, comunidades indígenas, aldeias, terras mais ou menos reconhecidas, embora em muitos casos ainda não demarcadas.

Ao contrário de muitos afrodescendentes, que tentam omitir, as novas gerações reforçam essa ascendência?
Sim. E se formos falar biologicamente, a contribuição do índio na genética brasileira é quase igual à do negro, ou seja, de cerca de 30%, segundo biólogos e geneticistas. A do negro é de 37,38%. A genética indígena se dilui na população. Em muitas partes do Brasil, Amazonas, por exemplo, 70% da população é indígena geneticamente, porém, não culturalmente. No País, ser indígena não é DNA. É uma autoidentidade relacionada com uma comunidade que se autoidentifica como indígena.

O ideário de que o índio é indolente ou preguiçoso ainda permanece?
Há duas coisas presentes no imaginário brasileiro: o índio como o protetor da natureza e também como indolente. Essa mania de chamar o índio de indolente vem da época colonial, quando ele recusava o trabalho escravo. É uma forma de resistência a um sistema opressor de trabalho alienado, sem sentido. Na sociedade indígena, o trabalho está relacionado com a cultura, com aquilo que se produz sobre os bens para consumo e atividades culturais.

Ao contrário do Brasil, entre as sociedades indígenas há particularidades que as tornam iguais?
Existe muita diferença entre os povos indígenas. Há povos, cujas culturas são adaptadas aos rios ou aos lagos, à pesca. Há outros, que vivem no Cerrado, na floresta, na Caatinga, no Pantanal. Eles adaptaram as suas culturas de acordo com o meio ambiente e também pela capacidade de diversidade que todas as culturas têm de conceber coisas novas. Atualmente, são faladas no Brasil 180 línguas diferentes; eram entre 800 e mil, à época do Descobrimento do Brasil.

Na sua opinião, o que impede a Funai de cumprir plenamente o seu papel?
A Funai é um órgão com 2.500 funcionários responsáveis por 13% do território nacional. É onde estão as populações indígenas. Dá para imaginar o que isso representa? O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) tem 6 mil funcionários e cuida de um terço das terras públicas brasileiras. Isso é uma dificuldade, as invasões territoriais ocorrem por causa da falta de pessoal. Há um déficit de funcionários muito grande. A Funai é administrada por pessoas que têm uma visão ongueira do mundo, o que vale é o papel das ONGs. Elas mesmas diminuem as atribuições da Funai, criam regras que reduzem o peso do Estado brasileiro na proteção e na assistência aos índios. Isso agrava e deixa a Funai sem forças nessas grandes questões que estão surgindo, como mineração em terras indígenas, hidroelétricas, estradas; e os índios estão engolindo moscas nessa história. A Funai não consegue obter as compensações e a solidez dos índios nessas questões, também não consegue ter força para persuadir o governo de um lado, que seria importante.

Quais são as políticas indigenistas, que devem ser adotadas para garantir os direitos dos índios?
Primeiro, deve seguir a lei brasileira, que se baseia na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Qualquer tema, assunto ou gestão relacionada com a proteção de terras indígenas tem que passar por uma consulta leal consensuada com os índios. Se eles dizem que não querem hidroelétrica, tem que discutir o assunto com eles. Ou se é tão importante para a nação, tem que convencê-los e compensá-los por isso. Esse primeiro ponto é fundamental, a proteção dos territórios. Segundo, a questão da saúde que sempre esteve atrasada. Embora a população esteja crescendo, não há mais grandes surtos de doenças que os matavam, como a varíola, sarampo e catapora, mas eles sofrem com a assistência médica que recebem do Estado. Além disso, não há assistência capaz de fazer com que a renda econômica dessas populações melhore e adquira uma produtividade maior na venda de seus produtos, para que virem sociedades autônomas, sem que suas culturas sejam destruídas. Issoé uma falha da política pública indigenista brasileira de longos anos, inclusive, quando eu era presidente da Funai, que vem se agravando pela decrepitude do órgão nos últimos sete anos.

Existem populações que se mantêm fidedignas as suas origens,sem contato, inclusive, com outras tribos?
Sim. Há pelo menos 20 diferentes grupos na Amazônia que não querem contato com ninguém. Eles querem viver a sua vida, independentemente de contato com outros índios, muito menos com a sociedade branca.

Com os exemplos que temos de assimilação, é possível manter esses grupos isolados por muito tempo?
Depende do modo que o Brasil vai progredir. Por exemplo, caso o Estado brasileiro mantenha uma grande extensão de terras livres, em grande parte na Amazônia ou em parte do Cerrado, e deixe esses grupos em paz, eles podem viver assim por muito mais tempo. Eu não sei quanto tempo. Há 50 anos, todo mundo dizia que os índios iam se acabar, mas eles não somente se multiplicaram, como ainda se mantêm com quase todos os aspectos e traços culturais que tinham antes. Mesmo aqueles que aprenderam o português, que convivem com fazendeiros, cidadãos e que conhecem o mundo.

De algumas décadas para cá, muitos jovens indígenas têm se preparado para assumir o papel de líderes. De que maneira é feita a escolha?
Em geral, eles precisam ter a capacidade de dialogar e articular com o mundo envolvente. Aprendem o português, os modos em que a sociedade brasileira se relaciona, o discurso político, a retórica, os meandros da nossa cultura, do bem e do mal. A partir daí, se imbuem do espírito de representar o seu povo diante da sociedade brasileira envolvente.

Por que, em entrevistas com lideranças indígenas, eles sempre se mostram saudosistas, nutrindo o desejo de regressar às suas aldeias? Você já esteve nos Estados Unidos ou na Europa? Quando você está lá, não dá saudade do Brasil?
É a mesma coisa. Você acha interessante,
bonito. Mas a sua identidade é brasileira, dá vontade de estar no Brasil. A sua estada é uma experiência cultural de conhecimento do mundo mais amplo. Os índios têm esse mesmo sentimento quando estão na cidade.

Quem seriam os algozes, os inimigos dos índios, na sociedade contemporânea?
Em muitas terras indígenas, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, são claramente os fazendeiros. Em épocas anteriores, eles tomaram suas terras ou as compraram do Estado. Os índios foram expulsos e agora estão querendo voltar. Em outras áreas, são os madeireiros que invadem as terras, e tentam corromper os índios para tirar madeira às escondidas. Em outros lugares, são os garimpeiros que invadem as terras dos Ianomâmis, por exemplo. Há também os mineradores de ouro, garimpeiros de diamante. Tudo isso é resultado da falta de políticas públicas. De certo modo, o Estado está devendo muito aos índios. Não é que o Estado seja inimigo deles, nem algoz, mas ele tem uma responsabilidade para com a assistência à proteção das populações indígenas. Mais adiante, é a própria sociedade civil que não se dá conta da importância dos índios como representação da diversidade cultural brasileira.

O que os índios têm a nos ensinar?
Eles nos ensinam a respeitar a natureza, a cuidar dos nossos filhos e respeitarmos uns aos outros. Nos ensinam a ser igualitários, a ser uma sociedade em que todos tenham as mesmas oportunidades e atributos, deveres e gozos; Além disso, também nos ensinaram a dormir em rede, tomar banho três vezes por dia, quando faz calor; a comer mandioca, farinha, gostar de abacaxi, a fumar, apesar de que fumar não é grande coisa. Eles nos ensinam também que uma sociedade pode ser igualitária, em que as crianças têm de ser educadas, fortalecendo as suas personalidades e não as reprimindo.

Ministra Gleisi Hoffmann fala com suavidade e dá porretada nos índios

A fala da ministra Gleisi Hoffmann, dia 8 de maio, na Câmara Federal, me fez lembrar um mote atribuído ao presidente americano Theodore Roosevelt, considerado por muitos o criador dos métodos diplomáticos do Império americano, ainda no final do século XIX, dirigindo-se à América Latina: “Speak softly and carry a big stick”, ou, em português tupiniquim, “Fale com suavidade mas com um porrete na mão”.

A ministra Gleisi é realmente uma figura angelical e sua voz, conquanto firme ao ler seu texto, soa suave e atraente. O que ela falou, entretanto, veio como uma porretada (não diria bordunada para não ferir os brios de ninguém) na cabeça dos índios e de todos aqueles que simpatizam com a causa indígena no Brasil.

Falando para políticos e fazendeiros (e no meio alguns indígenas estupefactos, outros tantos querendo entrar na sala abarrotada), o discurso da ministra pretendia sopesar a questão indígena entre interesses divergentes, se não opostos. Da FUNAI disse que sua missão é de defender os índios e por isso é parcial e não tem a devida capacidade de medir as consequências de sua ações, coitada, portanto, é inepta, mas não pode ser condenada pelo que vem fazendo. Já dos fazendeiros, não obstante a intemperância que os acomete, disse que são responsáveis por um quarto do PIB nacional (32% no seu estado, o Paraná), portanto merecem todo respeito do governo, que não os tem deixado à míngua.

Como resolver os conflitos provocados pelas demarcações de terras? Segundo a ministra, não é mudando a Constituição, tirando essa prerrogativa do Executivo e passando-a para o Legislativo, como propõe a PEC 215. Afinal, não cai bem ao Legislativo executar. Já pensaram na multidão de índios pedindo audiência para trazer suas demandas, e nos indigenistas rondando pelos corredores do Congresso Nacional à procura de deputados aliados? Também não seria extinguindo a FUNAI. Ela está aí porque tem uma missão. Para a ministra, haveria meios mais racionais (meu teclado quase batia “reacionais”), sendo o principal o compartilhamento dessa responsabilidade com outras instâncias governamentais, como a Embrapa, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e até o Ministério das Cidades[1]. Aliás, a ministra já havia encomendado um estudo sobre as propostas de demarcação de terras no seu estado, o Paraná, e a Embrapa tinha concluído que as 15 propostas pautadas pela FUNAI estavam equivocadas, seja porque não havia índios nas terras, seja porque eles haviam chegado de pouco tempo[2]. Semelhantes estudos estavam sendo realizados para os estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e em breve seriam concluídos. Poderiam ser ampliados para outros estados, como Mato Grosso e Maranhão, em havendo demandas.

As conclusões do estudo sobre as novas terras indígenas no Paraná levaram a ministra da Casa Civil (opa, cadê o ministro da Justiça, onde está a FUNAI, perguntou um deputado), falando junto com o ministro-chefe da AGU (autor do famigerado e dormente Decreto 303), a prometer aos ouvintes vociferantes, isto é, aos fazendeiros (mas que os índios não temessem nada de mais) que em breve sairia novo decreto que regulamentaria os princípios e normas de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. O governo só estava esperando o pronunciamento final do STF sobre os embargos declaratórios impetrados pelo CIMI e o MPF após a conclusão do acórdão que ratificou a homologação da TI Raposa Serra do Sol. Neste acórdão surgiram propostas de modificação do processo demarcatório, na forma de “ressalvas”, as quais, de tão inesperadas e ambíguas, haviam sido objeto desses embargos. Uma vez esclarecidos os embargos, o governo se sentiria no dever de dar cumprimento às determinações do STF. Ao que tudo indica, as ressalvas caiam bem com os propósitos recônditos do governo, e os fazendeiros tinham demonstrado vívido interesse em sua aplicação[3]. Por sua vez, ficava mais do que subentendido na fala da ministra Gleisi, o processo de demarcação de terras indígenas não mais ficaria a cargo exclusivo da FUNAI, pelo visto, por ineptidão. À FUNAI, já descabelada, por simples decretos presidenciais, de atividades legais (presentes no velho e forte Estatuto do Índio) em educação e saúde, caberia outras ou novas tarefas para exercer.

Ao final de sua fala, a ministra Gleisi Hoffmann não passou recibo sobre para quem se destinara suas intenções e suavemente apelou por “a união e a boa vontade de todos” para resolver esse problema da demarcação. A quem de direito, a porretada estava dada. Os fazendeiros comovidos comemoravam.

O que virá daqui por diante não é tão difícil de prever. A indignação dos aliados dos índios é de esperar, mas não se sabe o quanto de importância lhes é dada pelo governo. Parece que nada mais comove o governo, apenas a irritação transparece nos textos e nas falas dos ministros. Resta saber o quanto os índios vão protestar e com quê veemência.

Virá o caos ou o fim do indigenismo tal como foi desenvolvido desde 1910 por Rondon e por seus seguidores até o dia de hoje? Voltaremos à política do Império e da Colônia?

Até fins de junho a cena será reaberta com a publicação do novo decreto de demarcação pelo ministerio da Justiça.

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[1] Essa eu não entendi

[2] Dois dias depois a Embrapa emitiu uma nota dizendo que não é sua tarefa reconhecer terras indígenas, somente fazer estudos sobre aspectos agrários e geográficos das terras, inclusive no que concernem terras em uso. Algo ficou no ar, apesar da nota meio irritada.

[3] Essas ressalvas são conhecidas e foram analisados neste Blog em várias postagens. Basta dar um clique na busca com os termos “ressalvas do STF”

Nota da ANSEF mostra por que a FUNAI é um órgão com caráter

NOTA DA ANSEF

Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a forma como o atual Governovem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.
 
A condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.
 
Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988. O argumento ruralista de que os povos indígenas teriam "terras demais" não reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas regionais, como por exemplo a situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de condições de trabalho.
 
É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais indígenas.
 
Chegamos então ao questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos a desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.
 
Desta forma, repudiamos veementemente a maneira como setores do próprio governo vêm conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos históricos sobre os povos indígenas.
 
Repudiamos a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral.
 
Repudiamos também a tentativa absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota Pública não ter “por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos, envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de Terras Indígenas no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas entre o Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso, alertamos que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a intensificação dos conflitos fundiários e com a violência no campo.
 
Repudiamos a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus territórios.
 
Repudiamos a atuação da Força Nacional como instrumento estatal de repressão, visando impor a realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos que impactam os territórios indígenas sem a devida anuência dessas populações.
 
Repudiamos ainda a nota absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte, na qual o governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por criminalizar as lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais povos que serão impactados pela construção dos empreendimentos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu.
 
Repudiamos a Operação Eldorado da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012, que resultou no assassinato de um indígena e em outros dois feridos, além da destruição da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o presente momento não houve responsabilização criminal dos envolvidos.
 
Por fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que garanta condições dignas de trabalho aos seus servidores e que atue como executora de uma política de Estado que responda aos anseios dos povos indígenas, já tão massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de suas terras, e não que atue em função interesses privados e escusos de setores privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.
 
Esperamos que haja resposta contundente do Ministério da Justiça e da Presidência da FUNAI aos recentes ataques veiculados na mídia.
 
Os servidores da FUNAI estão junto com os povos indígenas e suas organizações na defesa pelos seus direitos territoriais e socioculturais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.
 
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF
FONES: (61) 3226-6697 / 3225-0747 E-mail: ansef@funai.gov.br / Site: www.ansefunai.com.br

É preciso fortalecer a Funai, defende ex-presidente da instituição | Agência Brasil

Entrevista de Mércio Gomes à EBC por ocasião do Dia do Índio.

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Fundação Nacional do Índio (Funai) precisa ser fortalecida e passar por reformulações que garantam melhor apoio ao índio brasileiro. A opinião é do antropólogo Mércio Gomes, que presidiu a instituição por três anos e sete meses no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele argumenta que a política indigenista atual enfraqueceu a Funai ao delegar poder a outras instituições não governamentais, gerando inclusive o fechamento de postos em regiões importantes do país.

“A principal questão hoje é o fortalecimento da Funai. Há um sentimento de que ela deve deixar de prestar assistência aos índios e de intermediar as relações deles com a sociedade nacional. As coordenações regionais, acabaram com os postos indígenas. Não tem mais posto nas aldeias. Se o índio precisar de alguma coisa, tem que ir para a cidade. Com isso, as terras indígenas ficam mais vulneráveis. Isso [foi feito] na suposição que os índios vão ganhar uma autonomia de imediato. Querem retirar a capacidade do órgão de assistir, de cuidar, de ter uma relação, de saber da saúde, de estar lá presente”, disse Mércio.

Para ele, a questão não se resume a simplesmente dar mais autonomia à Funai. “Sou da opinião de que o índio só sobreviveu no Brasil porque foi protegido pelo governo federal. A federalização da questão indígena é muito importante para a educação, para a saúde, para a assistência geral, para promover um desenvolvimento econômico interno. A Funai deveria voltar a ter as mesmas condições que tinha antes, de coordenar a saúde, a educação, a assistência jurídica e a assistência econômica”.

O antropólogo chamou a atenção para o fechamento de postos avançados, inclusive em regiões onde hoje existem conflitos motivados pela construção de grandes hidrelétricas. “Usaram a retórica de que cuidar dos índios pelo posto indígena é paternalista. Foi uma perversão o que ocorreu. Porque em nome de uma ideologia de autonomia, deixam os índios à própria sorte. A Funai está mais enfraquecida. Extinguiram a administração regional de Altamira. Ao extinguir, ficaram os índios soltos, negociando com todo mundo. Extinguiram a do Oiapoque, que é junto à fronteira com a Guiana Francesa. Acabaram com a de Pernambuco, que reunia 45 mil índios. Acabaram com a administração de Porto Velho, onde há duas hidrelétricas”.

Mércio disse que o enfraquecimento da Funai acaba deixando os índios nas mãos de fazendeiros e políticos locais. “É um misto de burrice com perversão. Não sabem o que estão fazendo, mas ao mesmo tempo tem a perversão de diminuir a força da Funai, que vem de muitos anos, de acreditar que o Estado é autoritário, mandão e opressor. Enquanto eles seriam a alegria dos índios. Eles diminuíram o Estado e agora os índios ficam assistidos pelos fazendeiros, os vereadores, os prefeitos. Estão na mão da raposa. Por isso os fazendeiros estão tão afoitos em propostas de lei que visam tirar do Poder Executivo a capacidade de demarcar terras e botar isso para o Congresso”.

A referência é à possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que inclui nas competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas.

Para o antropólogo, é preciso fazer modificações que fortaleçam a presença dos índios na Funai. “O momento é de reformular a Funai. Recriar posto indígena, fazer novas contratações, inclusive absorvendo os índios como funcionários. Esses concursos são dificílimos, só quem passa são os bonitinhos da cidade, que tiveram uma boa educação. Aí não dá chance para o índio, que podia muito bem ser chefe de posto, por exemplo. Nenhum índio passou nos dois concursos que a Funai fez.”

Edição: Tereza Barbosa

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Meu protesto indignado (de setembro de 2007 para hoje)

ESTA POSTAGEM FOI FEITA EM 12 DE SETEMBRO DE 2007. É REPUBLICADA AQUI PARA LEMBRAR O QUE ACONTECEU NAQUELE TEMPO E COMO O TEMPO MUDOU. AGORA AQUELES QUE DOMINAVAM A FUNAI ESTÃO SENTINDO O PESO DE SUA IRRESPONSABILIDADE POR ESTAREM LEVANDO O ÓRGÃO E OS INDÍGENAS À SITUAÇÃO DE DESCALABRO E PERIGO EM QUE SE ENCONTRAM NO MOMENTO
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Hoje é domingo, dia de indignações.

A notícia abaixo trata de uma campanha terrível, por sua maledicência e perversidade, contra minha indicação ao cargo de relator dos direitos indígenas da ONU. O Ministério de Relações Exteriores, sabedor do trabalho que fiz em prol dos povos indígenas e do Brasil nas várias reuniões que estavam elaborando tanto a Declaração Universal (ONU), quanto a Declaração Americana (OEA) dos Direitos Indígenas, me pediu o currículo vitae e o levou como indicação para o cargo de relator de direitos indígenas ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, que está no processo de mudar de relatores em várias instâncias.

Bem, o meu substituto na Funai soube do caso, chamou as Ongs que estão lhe dando apoio (para trai-lo depois, não se perde por esperar) e incitaram o Jecinaldo Barbosa, que é o principal novo mameluco brasileiro, e coordenador-geral da Coiab, a escrever um texto contra mim e contra essa indicação. Juntos na tramóia desavergonhadamente estão os cabeças do CTI, do CIMI e do ISA/Inesc, que sempre foram contra a minha presença na Funai, a qual eles consideram como algo a ser usado sempre a seu favor exploratório e nesse propósito não deixam de fazer o papel dos inimigos dos índios ao incitar todos, inclusive a opinião pública, a destrui-la. São contra mim não por algo que eu tenha feito ou deixado de fazer, mas por um princípio básico: eu não concordo com seu papel de destruidor do órgão indigenista, nem de criador de lideranças falsas e espúrias, em detrimento das lideranças reais dos povos indígenas. Essas Ongs estão criando os novos mamelucos que, um dia, irão trair seus patrícios, como já foi feito tantas vezes na história do Brasil. Eu não concordo com a ilusão messiânica que eles querem estabelecer nos índios como parte do processo de ascensão dos povos indígenas no panorama cultural e político brasileiro.

Assim, desde o começo da minha gestão na Funai, desde o próprio dia 4 de setembro de 2003, quando fui nomeado pelo presidente Lula, contra a resistência do PT, representado pelo José Dirceu, eles começaram a campanha contra mim. A eles se juntou uma certa parte do PT, inclusive incrustrada no Palácio do Planalto, como o assesor especial da presidência, César Alvarez, que tentou me derrubar da Funai de todos os jeitos, inclusive fazendo funcionários da Funai produzirem dossiês contra mim. E só não o conseguiu, esse despotazinho, porque o ministro Márcio Thomas Bastos sempre me defendeu por respeitar o meu trabalho. Basta ver as declarações desas Ongs publicadas na Internet (e algumas nos jornais) protestantando contra minha indicação e augurando uma rápida saída da Funai. Basta ver a gritaria que criaram contra mim, ainda em outubro de 2003, quando o ministro Márcio Thomas Bastos publicou a portaria de demarcação da Terra Indígena Baú, dos índios Kayapó, com 1.530.000 hectares, a partir de um acordo feito entre os índios, o Ministério Público, a Funai local e os fazendeiros, acordo este que foi trazido para mim pelo líder indígena Megaron e com assinatura de diversos Kayapó, inclusive Raoni, para ter validade imediata, e que foi festejada pelos cem índios Kayapó que moram na aldeia Baú, quando da finalização dessa demarcação, em 2005. Por que a gritaria, dizendo que eu havia diminuído essa terra, quando foi decisão dos próprios índios, que não reconheceram como tradicionalmente suas uma parte das terras anteriormente contempladas (340.000 hectares, do outro lado do rio Curuá) num relatório antropológico? Por que não respeitaram a decisão própria e soberana das lideranças Kayapó do Baú e até de Raoni? Na verdade, eles tentaram incriminar o Megaron, dizendo que havia recebido dinheiro para isso. Megaron teve que protestar contra essa ofensa em uma reunião da Funai, quando alguns funcioários lhe cobraram essa atitude, e ele se defendeu honradamente e demonstrou que era assim a vontade dos seus parentes Kayapó, que estavam em luta pela demarcação daquelas terras há muitos anos e não entendiam porque os brancos não a concluíam. Aí, os detratores recuaram de suas ofensas, esperando uma ocasião para voltarem a detratar alguém. Se não mais o Megaron, então eu, quando acharam de bom alvitre, mesmo que nenhum índio Kayapó tenha protestado ou revisto a decisão que haviam tomado. Eis o caráter despótico dessa gente perversa e oportunista.

Por outro lado, falam e alardeiam por todos os sites que têm relacionamento com eles, na vã esperança de que vire uma verdade, e não um mero fato espetaculoso e indecente, uma entrevista que dei para a Reuters em janeiro de 2006 na qual, com muito orgulho falava que o Brasil tinha demarcado muitas terras para os índios e estava à frente de todos os países nesse assunto. O conteúdo da entrevista, dado a um entrevistador russo, que se mordia de raiva por eu criticar a posição da Rússia em relação aos povos indígenas de seu território, foi transformada por deturpação linguística típica de jornalistas cretinos num sensacionalismo barato no sentido de que eu dissera que os índios teriam muita terra (em prosseguimento o jornalista Ivanildo Leite transformou a frase em ¨terra demais¨) e que o STF devia dar um basta nisso. A cretinice desse alardeio foi feita tanto pelas Ongs, notadamente o CIMI (ou, mais propriamente, seu vice-presidente Saulo Lustosa) por jornalistas ligados ao indigenista Sidney Possuelo, que sabia que estava para ser demitido porque os indigenistas que trabalhavam com ele não o toleravam mais e tinham vindo a mim pedir a sua demissão. Pois bem, para sair por cima, Sidney deu uma entrevista em Brasilia para o jornalista Leonêncio Nossa me chamando de ¨tutor infiel¨ pela alegação da entrevista de dizer que os índios tinham muita terra (nem tinha saído ainda a frase ¨terra demais¨).

Toda essa fancaria se transformou no mote que essa gente perversa esperava para me detratar e talvez me tirar da Funai. Não conseguiram o segundo ponto, pois a minha saída se deu por vontade própria, junto com o ministro Márcio Thomas Bastos, após 3 anos e meio na Funai, tendo batido todos os recordes de permanência e passado o cargo com todas as honras, único civil a fazer isto desde o tempo do SPI. Mas a detratação deve continuar sem parar, de que é exemplo o texto escrito pela Coiab/CIMI/CTI/ISA.

Talvez, em consequência disso tudo, o meu nome seja retirado da lista de indicações para votação, que está no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Será uma pequena desonra para o Brasil fazer isto perante as outras nações, como se estivesse acovardado diante de calúnias tão baixas e tão irreais. Nesse caso essa gente perversa e criadora da ilusão messiânica nos povos indígenas comemorará com afã.

No meu caso, vou prosseguir a divulgar minhas idéias, meu conhecimento e minha dedicação aos povos indígenas como herdeiro que sou, com orgulho, da tradição brasileira de Rondon, os irmãos Villas-Boas, Darcy Ribeiro, Carlos Moreira, Noel Nutels, Eduardo Galvão e tantos outros. Não tardará o dia em que toda essa farsa nacional de ilusionismo messiânico e formação dos novos mamelucos se desmoralizará. E os povos indígenas, em sua integridade e busca por soluções próprias e dentro da nação brasileira é que ganharão.

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Brasil deve mudar indicação para vaga na ONU

Polêmica pode tirar ex-presidente da Funai da disputa por cargo que trata de direitos dos indígenas

Jamil Chade, do Estadão

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GENEBRA - Uma candidatura do Brasil para ocupar um posto na ONU está causando polêmica dentro e fora do País. O cargo em questão é o de relator especial das Nações Unidas para os direitos dos Povos Indígenas, posto que estará vago a partir do próximo mês.
Inicialmente, o Brasil indicou o ex-presidente da Funai, Mércio Pereiro Gomes, como um dos candidatos. Mas diante das queixas de ativistas, o governo está sendo obrigado a repensar a indicação do brasileiro e não exclui a possibilidade de retirar seu nome da lista já apresentada à ONU.

Para completar, a disputa pela vaga poderá envolver uma batalha contra o governo de Evo Morales, que quer um boliviano indígena ocupando o prestigioso cargo.

Mércio Gomes, antropólogo, causou uma polêmica há dois anos ao afirmar que os grupos indígenas no Brasil já teriam terras demais. O ex-presidente da Funai alegou ter sido mal interpretado. Mas não convenceu os ativistas, que pressionaram para que ele fosse derrubado.

Agora, o governo sugeriu seu nome para o cargo na ONU que se ocupa de monitorar a situação dos indígenas no mundo, visitar países e denunciar violações. Hoje, a função é ocupada por Rodolfo Stavenhagen, do México.

Na ONU, alguns funcionários da entidade circularam mensagens em uma campanha contra sua indicação. No Brasil, entidades enviaram uma carta ao governo pedindo que a candidatura seja imediatamente retirada. "Manifestamos nosso repúdio à nomeação feita pelo governo", afirmam as entidades.

"A candidatura de Mércio Gomes constitui um afronta aos povos indígenas do Brasil, já que sempre atuou contra os nossos interesses", atacam os grupos, entre eles a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.

Indigenistas lançam Manifesto deplorando a situação da FUNAI

Nos últimos meses algo muito estranho e inusitado vem acontecendo no meio indigenista brasileiro. Digo indigenista lato sensu, compreendendo não só as ações da Funai e das entidades indígenas e indigenistas mas também o governo federal, os estados, municípios e principalmente os políticos que se posicionam no Congresso Nacional em busca de diminuir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Índio.

O poder dos anti-indigenistas está se firmando cada vez mais na mídia brasileira e nas instituições políticas. Os fazendeiros não disfarçam mais sua vontade e determinação de retirar as prerrogativas legais da Funai de ser o órgão que assiste e protege os povos indígenas. Buscam mudar a Constituição para retirar do Poder Executivo e fazer do Congresso Nacional o lugar de reconhecimento e demarcação de terras indígenas sob a alegação de que a Funai é arbitrariamente favorável aos anseios indígenas (como se pudesse ser o contrário!) e de abrir as terras indígenas para o arrendamento, a mineração, o uso dos recursos hídricos, atingindo frontalmente a inviolabilidade das terras indígenas.

Por sua vez, o governo federal, desde 2007, pela Funai, pela AGU, por outros ministérios, instituiu uma série de medidas que desestruturaram a máquina político-administrativa da Funai, extinguindo administrações estratégicas como Altamira, Oiapoque, Porto Velho, Recife, Curitiba e tantas outras, deixando os índios a mercê das forças políticas e econômicas locais, transformando fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e políticos locais em novos indigenistas de plantão. Este é o verdadeiro indigenismo neoliberal que foi anunciado anos atrás pelas Ongs que se consideram os arautos dos novos tempos.

A desorganização da Funai foi realizada sob o argumento de que o órgão indigenista estava defasado em seus propósitos, que o Estatuto do Índio pecava por propor a integração harmoniosa dos índios à Nação brasileira, enquanto o novo indigenismo neoliberal quer a autonomia dos índios. Ao contrário, toda a política indigenista recentemente aplicada prima pela assimilação rápida e irreversível de muitos povos indígenas que antes, com a Funai assistencialista, tinham alguma segurança para continuar a exercer suas culturas sem medo de serem felizes. Hoje levas e levas de índios perambulam pelas cidades do interiorzão brasileiro pedindo auxílio a políticos ou até apelando a fazendeiros para sustentar o estilo de vida que lhes está sendo imposto. A ironia dessa política pretensiosa e desastrada é que, concomitantemente, o governo federal pratica o mais deslavado assistencialismo através das bolsas famílias para com milhões de brasileiros! Se aos pobres e miseráveis brasileiros o assistencialismo é necessário como um passo inicial para retirá-los de suas condições econômicas desgraçadas, como transferir aos índios o ônus de enfrentarem sem nenhuma ajuda, sós e desvalidos, as agruras das mudanças econômicas e sociais que estamos vivendo! Isto é perversão proposital.

Muitos indigenistas e antropólogos que acompanham a trajetória do indigenismo brasileiro detectam nessas medidas uma visão perversa, por ingênua, burra, e ao mesmo tempo arrogante, do grupo político que hoje domina o órgão indigenista, deslocando os veteranos indigenistas de suas atividades, alienando a participação indígena na estrutura do órgão e quebrando a linha histórica que vinha de longos anos e que favorecia a paulatina participação dos índios nas atividades políticas e administrativas que os estavam alçando a posições de poder no órgão.

Para muitos a situação da Funai e do indigenismo brasileiro está periclitante. Comenta-se em rodas de políticos no Congresso Nacional a extinção do órgão indigenista. Porém muitos já estão satisfeitos com sua debilidade política e sua incapacidade de ação indigenista. Melhor que o órgão fique como está, não tem condições de se impor no panorama indigenista, e, ao mesmo tempo, legitima as ações necessárias que almejam retirar direitos indígenas.

Mas eis que há alguns sinais de que nem tudo está perdido. O grande sinal de fôlego da Funai foi a desintrusão dos invasores da TI Maraiwatsede, no leste do Mato Grosso. É claro que o poder veio da Secretaria Geral do Palácio do Planalto, que mobilizou centenas de tropas da Guarda Nacional e da Política Federal. Ao ministro Gilberto Carvalho não há como não se reconhecer esse gesto extraordinário que, sem dúvida, vai marcar sua presença no indigenismo brasileiro, tal como a presença do ministro Marcio Thomas Bastos ficou marcada pela determinação em homologar a TI Raposa Serra do Sol.

Outro sinal positivo e muito impressionante é o presente Manifesto assinado por 11 das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental. É um dos documentos mais duros jamais escrito por indigenistas. Nele consta a análise de um rol dos problemas que os novos indigenistas sentiram nos últimos dois anos desde que foram contratados pela Funai a partir de um concurso público. Gente que nunca havia visto índios, por exemplo, ao vivenciar a presença indígena em seu trabalho, sentiram que havia muita coisa errada e que era preciso dar um basta e forçar mudanças no órgão indigenista.

Leiam esse Manifesto. Não é brincadeira. Seus assinantes botaram seus pescoços a prêmio. Não temem o que pode vir. Sentem que deviam fazer esse Manifesto e que têm o direito de participar na política indigenista e não serem meros transmissores de políticas e atitudes administrativas equivocadas e até malévolas.

É preciso que se dê uma remexida na Funai. A situação não pode continuar como está.
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Nosso dia vai chegar,

Teremos nossa vez.

Não é pedir demais:

Quero justiça,

Quero trabalhar em paz.

Não é muito o que lhe peço -

Eu quero um trabalho honesto

Em vez de escravidão.

Deve haver algum lugar

Onde o mais forte

Não consegue escravizar

Quem não tem chance.

De onde vem a indiferença

Temperada a ferro e fogo?

Quem guarda os portões da fábrica?(...)

(Fábrica - Legião Urbana)

Impetrado pelo coletivo dos indigenistas - Auxiliares, Agentes e Especializados que batalham nas Frentes de Proteção Etnoambiental - em prol de todos os Indígenas Isolados e recém-contatados que não têm outra voz ante a sociedade nacional.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE NACIONAL

PEDIDO DE SOCORRO

Senhores, os indígenas representam no Brasil aproximadamente um milhão de pessoas, de 305 etnias distintas, distribuídas em 505 Terras Indígenas, que perfazem 12,5 % do Território Nacional. A despeito disso, a FUNAI conta apenas com 3.064 servidores em todo o Brasil, muitos deles cedidos a outros órgãos.

Nós, que subscrevemos esta carta, somos responsáveis pela atuação na área onde se encontra a maior concentração de povos isolados do planeta. É lamentável que esta seja a região onde nos defrontamos com a pior situação de trabalho da FUNAI. Nas Frentes de Proteção Etnoambiental, míseros 150 servidores são responsáveis pela execução da política indigenista do Estado Brasileiro para os Índios Isolados e Recém-contatados de toda a Amazônia Legal. São, até o momento, 82 referências (informações, não individuais) da presença desses povos. Estamos no esforço de forma a contribuirmos, em parte, com soluções para a problemática narrada abaixo.

As Frentes de Proteção Etnoambiental são unidades da FUNAI responsáveis pela localização, monitoramento e proteção de índios isolados ou recém-contatados, apresentando uma série de peculiaridades e diferenças entre si. Como características gerais, administram áreas de domínio da União, reservadas para uso exclusivo de populações tradicionais, onde deveríamos garantir a inviolabilidade e a proteção de seus territórios, cultura e modo de vida.

Acreditamos que o modelo de trabalho atual inviabiliza o atendimento aos povos indígenas isolados e recém-contatados. Hoje, não conseguimos, por exemplo, mitigar a prática de ilícitos nem garantir a proteção territorial, tampouco executar as políticas públicas para a promoção social dos povos sob nossa jurisdição por conta dos motivos expostos a seguir (conformes relatórios já entregues há muito, mas ainda sem resposta):

1)    A fragilidade do atendimento de saúde aos indígenas, bem como aos não índios do entorno;

2)    Conflitos entre indígenas e comunidades circunvizinhas;

3)    A invasão das Terras Indígenas por:

a)    Caçadores;

b)    Pescadores;

c)    Posseiros;

d)    Narcotraficantes;

e)    Madeireiros;

f)      Garimpeiros;

4)    Grande pressão exercida por parte de empresas interessadas na prospecção de petróleo e gás, entre outros recursos minerais, inclusive com o risco de contaminação das nascentes dos rios que afluem para dentro das Terras Indígenas;

5)    A pressão também é exercida por grandes obras de infraestrutura (construção de hidrelétricas, abertura de rodovias, ferrovias etc).

6)    Existe ainda uma sensação premente de ausência do Estado na zona de fronteira, tendo como exemplo os narcotraficantes invadindo Postos da FUNAI em Frentes de Proteção e expulsando à bala os servidores - e cooptando indígenas para o crime organizado - tendo sido presos alguns desses traficantes durante uma crise dentro da Terra Indígena.

No enfrentamento do exposto até agora, carecemos do mais básico nas áreas de:

Infraestrutura:

• Quantidade insuficiente de equipamentos, embarcações, veículos terrestres, a maioria dos existentes demandando reparos.
• Em algumas Frentes que receberam material através de convênio e planos de compensação ambiental, os equipamentos são trancados e as chaves de veículos, escondidas, dificultando ainda mais a realização do já precário trabalho.
• Carência imediata de reestruturação física e logística das Frentes de Proteção
• Sistema de comunicação em campo, salvo exceções, em péssimas condições, onde existe. (Temos poucas estações Vsat do SIPAM operando, não temos celular rural nem via satélite para comunicar emergências médicas, principalmente quando em expedições; não temos rádios nas viaturas e embarcações para comunicação quando em deslocamento).
• Falta atenção à saúde do servidor, inclusive a cobertura vacinal completa, conforme protocolo da Fiocruz para regiões endêmicas. Isso ocorre em desrespeito ao Princípio da Saúde Plena (um dos norteadores das Políticas Públicas para Índios Isolados e Recém-Contatados, considerando a vulnerabilidade imunológica de tais povos).
• É imprescindível ainda a presença de profissional de saúde em campo, nas bases, bem como acompanhando cada expedição, para administrar tratamento, por exemplo, o soro anti-ofídico  (outro item do qual não dispomos) em caso de acidentes com animais peçonhentos.
• Inexistência de plano de contingência para os casos de: contato voluntário de algum grupo de isolados, evacuação de emergência das bases etc.

Gestão de Pessoas:

§  Sofremos diuturnamente com a falta da obrigatória urbanidade, com o assédio moral no serviço público. Ao apontarmos qualquer falha ou necessidade institucional, tentando desempenhar melhor nosso dever, ou ao exigir o cumprimento de quaisquer de nossos direitos previstos em norma positivada, estamos sujeitos a ser imediatamente condenados ao ostracismo, ameaçados por estarmos em estágio probatório ou sendo vítimas da notória fábrica de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares arbitrários, na qual se transformaram alguns setores da FUNAI. Existem hoje tramitando na Instituição cerca de 500 processos (muitos, contra mais de um servidor), entre sindicâncias e PADs. Em um universo de 3.064 servidores, isso é um para cada 6 pessoas!, um descalabro folhetinesco!

§  As avaliações de desempenho, instrumentos úteis quando bem realizadas, tem servido tão somente como plataforma para sermos retaliados ao bel-prazer do aplicador ou como demonstração de predileção por determinados servidores mais inertes. Caso fossem de 360 graus, isso minimizaria o Efeito Halo.  (Efeito Halo é a interferência causada nos processos de avaliação de desempenho devido à simpatia ou antipatia que o avaliador tem pela pessoa que está sendo avaliada).

§  Tivemos um exemplo recente de um fato para nós corriqueiro, o abuso de autoridade, exemplo no qual alguns colegas foram advertidos por escrito, duas vezes, por pessoa sem autoridade para tal (ne sutor ultra crepidam) e sem o devido processo que garantisse a ampla defesa e o contraditório. Este caso não foi uma exceção e foi utilizado aqui apenas para ilustrar o clima organizacional reinante entre coordenadores e equipes. São relações trabalhistas feudais!

(O relatado nos próximos três itens é exatamente o disposto nos incisos VI, II e I, respectivamente, do Art. 11 da lei Nº 8.429/92).

§  Em tempos de Lei de Acesso à Informação, outra de nossas realidades é a falta de transparência nos atos administrativos. Operamos em níveis policialescos, de um segredo tal que um servidor não sabe o que esta se passando no trabalho em outra localidade, dentro da própria área de jurisdição, obstando trocas de informação e experiências e impedindo a construção participativa do planejamento das atividades. Já houve retirada de cabos das estações de comunicação do SIPAM apenas com o intuito de impedir a comunicação entre os servidores das Frentes! Documentos triviais das Frentes são trancados à chave, quando deveriam ser públicos como tudo o mais em que não há chancelas de secretitude no serviço público. O que existe aí para esconder?

§  Temos diversos documentos que vêm, HÁ ANOS, sendo reiteradamente enviados à Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recém-contatados e também a outras instâncias da própria FUNAI e não temos até o momento NENHUM INDÍCIO DE RESPOSTA. São casos cristalinos de prevaricação e descaso com a coisa pública, além de improbidade administrativa e desrespeito para com os servidores e para com nossos clientes, visto que as demandas permanecem sem solução.

§  Diversos gestores da FUNAI extrapolam o direito de editar normas infralegais, e agem contrariando frontalmente as normas superiores positivadas. Obviamente o fazem sem as prerrogativas necessárias (novamente, ne sutor ultra crepidam), às vezes usando o pretexto de exercer o poder discricionário (SIC!), agindo notoriamente fora do escopo de sua competência. Para maior clareza anexamos a Portaria n 1.483/PRES e a Informação Técnica n 78/CGIIRC, dois aleijões judiciosos eivados de vícios primários, avessos à própria Carta Magna.

§  Na situação atual nós, Servidores Públicos Federais, que nos dispomos com honra ao cumprimento do dever, estamos sofrendo trabalho degradante e forçado, na forma da lei. Haja vista servidores ficarem dias sem conta em campo esperando comida, tendo que recorrer à floresta, isso dito só pra exemplificar.

Questões Administrativas:

§  Existe uma grande indefinição quanto aos termos em que se dá o vínculo administrativo entre as Frentes e as Coordenações Regionais. No vácuo de orientações mais completas, as relações se tornam lutas de gládio.

§  Também sofremos com a falta de definição específica das atribuições do cargo. Quanto a estas, no campo das idéias divergimos diametralmente dos nossos gestores nos diversos níveis, com a lei ao nosso lado.

§  Há uma demanda urgente pela regularização das embarcações junto à Marinha e pela habilitação e autorização de pilotos e tripulantes.

§  As Coordenações nos têm feito prescindir ilegalmente de autorização (obrigatória) para dirigir viaturas e embarcações oficiais.

§  É grave o desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho.

§  Já sugerimos por diversas vezes a elaboração de um plano de capacitação que realmente nos instrumentalize para realizar um trabalho tão delicado quanto o nosso. Já sugerimos também o convênio com a UAB (Universidade Aberta do Brasil), entre outros, bem como demandamos cursos básicos da área de saúde.

§  A parte do efetivo que já foi nomeada por meio de concurso é notoriamente insuficiente. Vê-se no Art. 1-B da Lei n. 11.357/06 que houve a criação de 700 vagas somente para o cargo de Auxiliar em Indigenismo.

§  Temos realizado diversas viagens sem as respectivas Ordens de Serviço sendo que chegamos ao absurdo de ocorrer convocação por meio de mensagens de texto (sms), contrariando a norma de registro obrigatório no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) e justificativa plausível para o não pagamento de diárias (Portaria n 505/MPOG e Dec. 5.992).

§  Os subscreventes sentem falta do plano de carreira indigenista, que nos permitiria desenvolver nosso trabalho em outros níveis bem como da regularização de funções de coordenação e de chefia, hoje ilegalmente ocupadas em sua maioria por pessoas alienígenas - em relação ao quadro permanente da instituição - que, muitas vezes, desconhecem as particularidades do trabalho de uma frente, ficando algumas alheias também às questões afetas apenas aos servidores do quadro efetivo, gerando alguns dos problemas narrados.

§  Também lamentamos o fato de grande parte do recurso para o trabalho das Frentes ser oriundo quase exclusivamente de programas de compensação ambiental, e não de planos governamentais

Questões Jurídicas:

§     Conforme explicitado na documentação e pareceres anexos, todo e qualquer exercício do poder de polícia por parte de servidores da FUNAI (por vezes também por terceirizados ou contratados por convênios, com camisetas e bonés de ações da FUNAI) é ilegal, mesmo o poder de polícia administrativo está carente de regulamentação e seu exercício também é ilegal, bem como abordagens armadas, "fiscalizações", apreensões e doações. Não existe qualquer cobertura legal para ações de repressão e elas impossibilitam o trabalho ulterior na região e representam alto risco à integridade física de servidores e indígenas, caracterizando ainda os crimes de:

a)     Porte e uso ilegal de arma de fogo

b)     Desvio de função

c)     Usurpação de função pública

§     Solicitamos que seja determinado o recolhimento de todas as armas existentes sob o domínio da FUNAI, e que as mesmas sejam entregues à Polícia Federal, ou a outro órgão que esta determine.

§     As expedições para localização e monitoramento de índios isolados vêm sendo realizadas sem qualquer identificação funcional, identidade visual ou fardamento padronizado.

§     Os auxiliares em indigenismo são coagidos à prática institucionalizada e obrigatória de crimes ambientais (caça, pesca (a título de subsistência dos servidores), extração ilegal de madeira, descarte criminoso de lixo em terra indígena. Ressalte-se que o servidor público é obrigado a se ater exclusivamente ao disposto em Lei, qualquer ação que destoe desta máxima deve ser objeto de remédio administrativo e/ou jurídico.

§     Existe uma clara confusão com respeito ao pagamento das verbas indenizatórias de rubrica "Diárias", a despeito de quaisquer "entendimentos" (pareceres verbais) da alta gestão da FUNAI, sempre equivocados, inclusive quando do custeio parcial por parte da FUNAI. Todas as ações relacionadas ao não pagamento de diárias vem desrespeitando nossos direitos, além da carência manifestamente ilegal do registro obrigatório do deslocamento no SCDP (ainda que sem ônus para a Fundação).

Acreditamos ainda, após pesquisa na legislação, que fazemos jus aos seguintes adicionais:

§     Penosidade

§     Insalubridade

§     Periculosidade

§     Serviço extraordinário

§     Adicional noturno

§     Local penoso

§     Acreditamos que fazemos jus também, dada a natureza do trabalho, à aposentadoria especial prevista em lei.

§   Existem trabalhadores (antes terceirizados) hoje sem contrato que venha reger sua relação de trabalho, atuando em Frentes de Proteção, alguns há meses sem receber salário, outros recebendo por meio de métodos escusos, em situação análoga a de escravo. Já houve denúncias ao MPT nos estados, desconhecemos o andamento, mas sabemos que o ilícito permanece. 

§     Quanto à nossa lotação, quase todos nós estamos trabalhando em sede diversa de onde somos lotados. Os coordenadores tentam ludibriar os auxiliares, dizendo que os mesmos foram removidos para outra lotação, sem o devido processo e indenizações, para isso usam o texto da portaria 1.523/PRES, de 04 de dezembro de 2012, que visa apenas (Art. 1º) Tornar público (SIC) a relação de servidores lotados nas Frentes de Proteção Etnoambiental.

§     Estamos cumprindo carga horária esdrúxula, permanecendo semanas, meses a fio em campo, laborando números de horas vastamente superiores ao determinado na própria lei, sem direito a descanso proporcional para convivermos com nossas famílias.

Todo o relatado é de ciência e/ou com anuência de toda a alta gestão da FUNAI, já discutido verbalmente em reuniões. Podemos comprovar ainda que estes já foram informados, por escrito, há muito tempo, reiteradamente, de quase todo o exposto.

Por sugestão da MPF/PRM-ITZ, solicitamos ao Ministério Público Federal-DF que agrupe as demandas registradas nos estados por servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, devido às demandas alcançarem dimensão nacional, para que seja dado tratamento uniforme, inclusive nos termos da lei Nº 8.429/92.

Solicitamos ainda a cada instância que receba este documento em seu protocolo que proceda a apuração de cada um dos itens relatados que seja de sua competência, fazendo cessar os ilícitos e responsabilizando a cada indivíduo que deva, pois há muito queremos trabalhar de modo a surtir efeito na qualidade de vida de nosso cliente, porém não obtivemos sucesso. E não estamos encontrando os meios sequer para mitigar o mal, por isso esta súplica, ecoando nosso coletivo "a voz" dos povos beneficiários.

Subscrevem:

Frente de Proteção Etnoambiental Awá-Guajá

Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema

Frente de Proteção Etnoambiental Envira

Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé

Frente de Proteção Etnoambiental Madeira

Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha – Juruena

Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu

Frente de Proteção Etnoambiental Purus

Frente de Proteção Etnoambiental Uru-eu-wau-wau

Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari

Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye´kuana