Intitulando-se "bancada indígena do CNPI", por certo em oposição às ONGs e aos membros do governo que também compõem o CNIP, cerca de 10 índios titulares da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) lançaram um duro Manifesto contra o governo Dilma Rousseff, culpabilizado pelos erros, equívocos, descaso, desorientação e desrespeito aos índios presentes na atual política indigenista praticada por esse governo através da FUNAI, da FUNASA e de outros órgãos federais.
Por que tanta raiva, e mais, por que só agora, é que vêm com tanta veemência objetar a essa política, já que os erros e desmandos atribuídos ao governo Dilma vêm sendo descaradamente perpetrados desde o segundo mandato do presidente Lula?
Bem, os motivos e razões estão escritos no referido Manifesto, anexado na íntegra logo abaixo. De início, o primeiro motivo alegado teria sido o desrespeito com que vêm sendo tratados pelo atual presidente da FUNAI, a quem até então admiravam como alguém que os estava respeitando. Que houve de errado?
O fato é que, na primeira reunião da 17ª sessão dessa Comissão, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 16 de junho, os indignados índios receberam a notícia de que o presidente da Comissão, que também é o presidente da FUNAI, não iria comparecer, porque resolvera entrar em férias. Logo agora! Os índios ficaram furiosos com a desfeita e viram-na como mais um gesto simbólico, a última gota d´água, do descaso com que vêm sendo tratados, como têm sido usados como meros fantoches e carimbadores de uma política desastrada que vem sendo praticada desde abril de 2007.
Eis as demais críticas contidas no manifesto, todas já conhecidas de todos os participantes deste Blog e deste Site, dos indigenistas da FUNAI, dos amigos e supostos amigos dos índios, da ABA e da SBPC, do Ministério Público Federal e de outros órgãos do governo, muitos dos quais têm se mantido abúlicos diante dos desmandos agora apontados como se novidades fossem. Ei-los, nas palavras do manifesto, em itálico:
1. Resoluções das quais participamos raramente foram encaminhadas, tornando-se sem efeito e resultado concreto.
Obs.: Ora, pode-se supor que esses representantes indígenas da COIAB, APOINME, Arpinsul e outras tais associações não estivessem se dando conta de que nenhuma das suas sugestões vinha sendo atendida pela atual direção da FUNAI ou pelo Ministério da justiça, ou pelo governo em geral? Se for assim, então é de se esperar que índios tão escolados e auto-nomeados representantes de seus povos e regiões estivessem sendo engrupidos sem o saberem. É muita inocência.
2. Outras decisões de governo, como a reestruturação da Funai, foram encaminhadas sem o nosso consentimento, no entanto fomos acusados de ter sido co-responsáveis na sua aprovação e encaminhamento.
Obs.: Pôxa, agora a própria reestruturação da FUNAI é vista como parte de outras decisões! Ora, esta é uma das questões prioritárias nos desmandos atuais e tem sido a mais ofensiva aos patrícios indígenas que moram em suas terras, que batalham o pão de cada dia nos moldes mais tradicionais possíveis, e que dependem em muito de decisões e ações do governo, especialmente da FUNAI. A reestruturação é a própria desestruturação da FUNAI, como todos têm observado e sentido, mesmo aqueles que estão dela se beneficiando, tanto pelo corte fatal em tantas administrações, o fim dos postos indígenas, a irrealidade das anódinas coordenações técnicas, quanto pelo desmoronamento das atividades de assistência que faziam parte do órgão.
3. Contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que em seu artigo 6º estabelece que os governos deverão “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e particularmente, por meio de suas instituições representativas, sempre que se tenha em vista medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente”, e contrariando o próprio Decreto de criação da CNPI, o governo tem adotado medidas de flagrante violação aos nossos direitos.
Obs.: Eita, mas isto já vem rolando há quatro anos! Quando a atual direção da FUNAI consultou os índios em questões importantes? Na reestruturação? Evidentemente que não! Porém o fizeram atabalhoadamente num irresponsável projeto de mudar o Estatuto do ìndio, consultas que foram feitas como uma farsa, com muitos índios sendo contra e não sendo levados em conta! Por sua vez, em nenhum momento o Ministério Público Federal, especialmente a 6ª Câmara, foi acionada pela CNPI ou pelas associações indígenas para forçar o governo a respeitar a lei da OIT e portanto aos índios. Nem essa Câmara tomou iniciativas contra os desmandos da atual direção do órgão. Só no caso da UHE Belo Monte é que se fez tanta questão, mas só até o momento em que a atual direção da FUNAI liberou a construção da usina à revelia das consultas aos índios e dos pareceres dos técnicos do órgão.
Por sua vez, o Manifesto declara-se magoado com uma portaria conjunta entre o Ministério da Justiça, a AGU e a FUNAI, a de n° 951 de 19 de maio de 2011, que manda criar um GT para mudar a portaria de demarcação de terras levando em conta a 17ª Ressalvas do Acórdão de Demarcação da T.I. Raposa Serra do Sol. Essa ressalva exige que o processo de demarcação incorpore a presença dos "entes federados", isto é, dos municípios e estados onde uma terra indígena esteja para ser reconhecida. Bem, os índios e os indigenistas sabem que, com essa inóspita presença, o que a FUNAI propuser como limites de uma terra indígena será irremediavelmente contestada pelos municípios. A 17ª Ressalva é só uma das quatro ressalvas contidas naquele Acórdão que inviabilizam ou ao menos dificultam imensamente a demarcação de terras indígenas em regiões de muita contestação, que, hoje em dia, são quase todas as áreas. Hoje, como no passado, demarcar terra indígena requer arte, esmero, indigenismo, precisamente o que falta à atual direção do órgão indigenista.
E quem provocou a elaboração dessas ressalvas e desse voto fatal do ministro Ayres Britto? Quem? A FUNAI, as ONGs, o CIMI, o Ministério Público? Quem falou tanto com o ministro Ayres Britto e o ministro Madeira para elaborar esse tal acórdão? Que venha à frente os algozes desse acórdão.
4. Enquanto espaço privilegiado de diálogo e interlocução com o governo para definir as políticas de interesse dos nossos povos a CNPI teve feitos importantes como as consultas regionais sobre as propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Porém, essas ações se tornaram até o momento sem efeito, uma vez que o governo não cumpre o compromisso de viabilizar a tramitação, aprovação e implementação desses instrumentos.
Obs.: Espaço privilegiado, sim, porque só uns poucos tinham acesso às benesses, iam às reuniões, faziam parte de grupos de discussão e voltavam sorridentes ás suas terras. Porém privilégio fútil, sem nenhuma ação ou consequência positiva, real, conforme a enorme queixa que agora se apresenta em toda sua força e dimensão. As consultas regionais para criar um novo Estatuto do Índio foram uma máscara do que deveria ter sido. Para tão importante tarefa, não tiveram coragem de convocar uma nova Conferência Nacional dos Povos Indígenas, com a que foi realizada em abril de 2006, porque tiveram medo das lideranças do CNPI serem desafiadas e terem que dar lugar a outras lideranças de base, e porque a atual direção da FUNAI sentiu que não conseguiria segurar a grande força indígena que habita o Brasil.
5. A implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indíegnas (DSEIs) não está acontecendo.
Obs.: Mas, não era de se esperar que a coisa iria emperrar? Como uma secretaria nova, confusa, cheia de cargos espúrios seria capaz de fazer e manter mais de 500 convênios com ONGs de saúde e não ser atropelada pelo TCU? Quem é o ingênuo que não vê a criação da secretaria de saúde indígena como uma cortina de fumaça para continuar a exercer poder sobre os índios e moê-los na sua saúde?
6. A reestruturação da FUNAI não sai do papel e os problemas nas comunidades continuam se agravando. As coordenações regionais e coordenações técnicas locais não estão funcionando, e o órgão indigenista paralizou as suas ações, notadamente a demarcação das terras indígenas, os processos de desintrusão e se comporta conivente do processo de criminalização de lideranças e comunidades indígenas.
Obs.: Bem, essa já passou batida! Quem vai arcar com essa imensa irresponsabilidade de ter desestruturado a FUNAI e fingir que ela está melhorando?! Quem desejou o fim dos postos indígenas! Quem implementou o descalabro de extinguir as administrações regionais de Porto Velho, Altamira, São Feliz do Xingu, São Luis, Recife, João Pessoa, Curitiba, Londrina, Oiapoque e outras mais?
Não se lembram os signatários desse Manifesto que, durante todo o primeiro semestre de 2010, com manifestações indígenas em Brasília e em muitas partes do Brasil, estavam esses atuais signatários tentando dizer que as coisas na FUNAI iriam melhorar com essa reestruturação? Ou, que, ao serem confrontados pelos manifestantes, fugiam da raia e diziam que não haviam sido consultados pela atual direção da FUNAI, que fez o presidente Lula publicar o decreto 7506 na calada do fim do ano, em 29 de dezembro de 2009?
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