Só para recordar, postagem de fev de 2011: "De lambança em lambança erguida será a Usina Belo Monte

Tem sido desproporcionalmente agressiva a reação em cadeia que o governo da presidenta Dilma Rousseff deslanchou contra as medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão de aconselhamento da OEA, no sentido de intimar o governo brasileiro a suspender o licenciamento e, portanto, a construção da Usina Belo Monte, por não terem sido realizadas as devidas consultas aos povos indígenas a serem atingidos. Ela mesma, a presidenta, declarou no dia 7 de abril a uma comitiva de 450 mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que não ia ser demagoga e dizer-lhes que Belo Monte não seria feita. Vai ser feita, sim, porque o Brasil precisa de energia elétrica e porque nossa matriz elétrica vem da força hídrica. Ponto final.

Diversos ministérios já haviam se manifestado antes da presidenta, tais como o de Relações Exteriores, Minas e Energia, Meio Ambiente, Defesa e o da Justiça. Todos em uníssono, e com linguajar feroz, contra a petulância da CIDH. A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal emitiu nota inequívoca de contrariedade apontando que o Brasil era soberano para fazer o que bem entendesse sobre suas decisões estratégicas de obter energia. O desabrido ministro da Defesa mandou a CIDH/OEA cuidar de si mesma. Só está faltando mesmo ouvir da ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, algo no sentido de que os direitos das populações atingidas vêm sendo preservados nos procedimentos de consulta e de programas de compensação. O ancilar PCdoB pulou à frente do PT e soltou feroz nota de apoio à construção de Belo Monte, demonstrando sua vívida indignação contra imposições do imperalismo norte-americano!

Nunca se viu tanta demonstração concertada de contrariedade a uma advertência de um órgão menor da OEA, sinal tanto de que o governo não está para brincadeiras, quanto de que acusou o pequeno golpe.

Ao que se percebe das admoestações da CIDH e da reação brasileira oficial, o grande questionamento sobre a Usina Belo Monte se foca quase que exclusivamente sobre os índios. A situação de impactos ambientais ficou para trás, parece que por desprezível.

A questão é: os índios foram informados devidamente, foram consultados de modo livre, têm noção adequada do que está por vir, estão de acordo com o que lhes foi apresentado?

Quem, pois, se arvora dizer se os índios foram devidamente consultados?

Nesse sentido, a bola está com a Funai, que obrigatoriamente é quem deve tirar essa história a limpo. Com efeito, a Funai mais que depressa, e evidentemente sob peso de comando urgente, soltou nota de esclarecimento justificando o ato de concessão de licenciamento de Belo Monte, cometido pelo atual presidente do órgão. Sim, os índios foram consultados livremente, diz a nota, com boa informação sobre o quê é uma usina do porte de Belo Monte, que obtiveram noção clara desse empreendimento e de suas consequências, que estão sabendo de tudo, e que vão receber quase todas as compensações que pediram. Eita!

A nota da Funai declara que foram realizadas mais de 30 reuniões com intuito de escuta, de esclarecimento, de prestação de informações (até nas línguas indígenas, através de intérpretes), como se estivesse seguindo religiosamente os ditames da Convenção 169 e da Constituição Brasileira. A Convenção 169 da OIT, que é lei no Brasil, trata especificamente da obrigação do governo de esclarecer e consultar os povos indígenas, de modo livre, informado e consensualmente aceito, sobre empreendimentos que os atinjam.

O teor da nota da Funai e grande parte de seu conteúdo é que vêm servindo de suporte às declarações dos demais órgãos e instâncias governamentais, inclusive pela Empresa Norte Energia e até por senadoras e senadores situacionistas, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoBr-AM) e o presidente do Senado. A Funai assegura que não somente os índios foram informados devidamente, como alega que tem documentação em vídeo e por escrito, assinada pelos índios, de que estavam bem informados, e que eles  compareceram a quatro audiências públicas nas cidades impactadas da região. Só não assevera que eles estavam de acordo, que suas assinaturas significavam assentimento à construção da Usina. A nota da Funai conta como favorável a seus argumentos até um seminário realizado no Memorial Darcy Ribeiro, na UnB, em fins de março deste ano, (ao qual o presidente da Funai deveria ter comparecido, e não deu as caras) como tendo sido mais uma oportunidade de consulta para os povos indígenas! Nesse seminário, ironicamente, todos os participantes, exceto um representante da Secretaria Geral do governo, se declararam contra Belo Monte e dele é que saiu uma comissão para levar seu protesto à presidenta Dilma.

Bem. A nota da Funai peca também por uma atitude absolutamente inconcebível no órgão indigenista. Ela discrimina os índios que serão diretamente atingidos pela Usina como tendo passado por um processo de “mestiçagem”, deixando no ar talvez que eles seriam melhor capazes de entender ou de suportar o que está acontecendo na região!? A última vez em que a Funai discriminou os índios pelo nível de mestiçagem foi na ditadura militar, quando um coronel aloprado quis fazer exame morfológico e genético para definir quem tinha ou não tinha sangue indígena, ou sangue negro ou branco.

O vídeo postado abaixo trata de três dessas reuniões de esclarecimento. Qualquer pessoa que o veja, mesmo que não tenha conhecimento antropológico sobre os modos de diálogo de funcionários da Funai com povos indígenas, se dará conta de que os representantes da Funai não parecem muito empenhados em esclarecer o real teor do empreendimento. Há um certo ar burocrático de enrolation nas falas desses representantes. Por fim, em duas ocasiões eles esclarecem a quem lhes pergunta que o que estão fazendo não são propriamente reuniões de oitivas, pois estas seriam feitas posteriormente e no Congresso Nacional! Ora, nada disso veio a ocorrer.

O que terá acontecido nas demais reuniões com outros povos indígenas, em outras aldeias? Será que foram mais bem feitas, mais esclarecedoras? Não se sabe, por enquanto. Pode ser que a própria Funai resolva soltar novas informações visuais. O que temos aqui é algo muito longe de ser considerado oitiva ou reunião de esclarecimento. Faltou seriedade e lealdade do órgão indigenista aos povos indígenas.

É mais do que evidente que a Usina Belo Monte está para ser feita. Não parece haver mais possibilidades de volta. Depois de uma longa e desgastante guerra de ações e contra-ações na Justiça, o governo parece ter obtido uma posição de vitória jurídica e quer dar o fato por consumado. Já mandou fazer o canteiro de obras. Não quer nem saber de argumentações que apontem para a necessidade ou ao menos para a boa norma de que uma hidrelétrica desse porte, que atinge terras indígenas diretamente, deveria ter passado por audiências públicas no próprio Congresso Nacional, com debates abertos para todos. Um simples decreto legislativo, obtido meio que na calada dos gabinetes, é o que parece dar justificativa jurídica e resposta ao Art. 231, ¶ 5, que ordena que o Congresso Nacional decida sobre empreendimentos que usam potencial hídrico que faz parte de terras indígenas.

Este desleixo de conduta jurídica e constitucional constitui, no meu entender, um descompasso com a realidade e com o ideal jurídico brasileiro, uma verdadeira lambança jurídica e política que atinge a veia ética e moral do brasileiro e que terá repercussão no futuro e que deixa imensas nódoas de erro e desarmonia nesse empreendimento.

Para o bem do atual governo, há que se responder à seguinte pergunta: O que será de todas as palavras já pronunciadas pelo ex-presidente Lula de que não iria enfiar a grande Usina "goela abaixo" dos habitantes da região, índios, ribeirinhos e citadinos que serão atingidos?! Será consolo a palavra da presidenta Dilma de que haverá compensação e participação de todos nos lucros ou vantagens desse empreendimento? Como serão amenizadas as descomunais desvantagens?

O fato é que o leite está derramado, não há como recolhê-lo mais. Resta a todos o gosto amargo de que no Brasil as coisas são feitas na base do improviso forçado, da má fé, do jeitinho oportunista, do poder avassalador, passando-se o tratorzão por cima dos contrários, dos incautos e dos inocentes, que, afinal, pagarão o preço mais alto pelo progresso da Nação.