Lula sanciona MP das terras amazônicas com um veto

O presidente Lula sancionou ontem, com um veto importante, a MP 498, votada no Congresso, com alguns acréscimos.

Trata-se da aplicação de uma política fundiária que reconhece a presença de lavradores, sitiantes, colonos, agricultores e boiadeiros, de plantadores de cana e de fazendas de agronegócio naquela grande região brasileira.

A MP 498 foi formalmente enviada ao Congresso Nacional com a rubrica do presidente e do ministro do Desenvolvimento Agrário, porém, na verdade, foi inspirada nas análises e propostas do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Os argumentos de Mangabeira junto ao presidente Lula partiram da demonstração de que a situação fundiária na Amazônia era um caos absolutamente inviável e desconhecido, com menos de 4% de seu território ocupado formalmente legalizado. Até as pequenas propriedades urbanas das cidades amazônicas não tinham registro jurídico de propriedade. Assim, para se criar uma política ambiental e desenvolvimentista, não de cima para baixo, imposta aos ocupantes das terras amazônicas, mas com a participação de todos, fazia-se necessário regularizar a presença desses usos da terra através da titulação de terras em propriedades. A ideia filosófica é de que, se você é dono da terra, cuida dela com responsabilidade e visão de futuro.

No início, o ministro Mangabeira foi muito criticado por sua ousadia. As pessoas em geral falavam que isto seria o reconhecimento formal do capitalismo na Amazônia, como se se pudesse isolar a Amazônia do capitalismo brasileiro. Os ambientalistas, por sua vez, tinham objeções mais precisas, e até hoje permanecem contra as ideias por trás dessa MP e receiam por suas consequências. Acima de todos, ecoando as objeções de todos, a então ministra Marina Silva se contrapôs veementemente a essa MP. No debate interno no governo, ela se desconcertou com os argumentos do ministro Mangabeira, contra-argumentando que tais medidas iriam legalizar o crime de invasão e grilagem de terras, o esbulho de pequenos lavradores pela compra de suas ocupações, a continuação da exploração desordenada e, enfim, a intensificação da devastação ambiental da Amazônia.

O presidente Lula também sofreu críticas de amigos e companheiros. Venceram, na visão do Planalto, as ideias de Mangabeira. Agora está sacramentada uma nova política fundiária na Amazônia no governo do presidente Lula. Essa política basicamente declara que, quem tem terras na Amazônia até 1.500 hectares pode encontrar um jeito legal de torná-las suas propriedades, comprando-as em leilão facilitado. Quem tiver entre 401 e 1500 poderá comprá-las por um preço simbólico. E quem tiver propriedades com até 400 hectares poderá registrá-las sem pagar nada.

Há condicionamentos para a regularização dessas propriedades e para a sua manutenção, tanto de ordem ambiental no seu uso, quanto de ordem econômica, como a proibição de venda por algum tempo. No mais, o direito de propriedade prevalece. O veto presidencial se deu sobre o artigo 7º que permitia a obtenção de título de terra por pessoa jurídica, por empresas, quer dizer. Há inúmeras ocupações e usos de terra na Amazônia que são de empresas. Aí não se sabe o que vai acontecer com elas.

Lembro aqui, a propósito de uma comparação, que o grande presidente americano Abraham Lincoln, por volta de 1861, estimulou a grande colonização do oeste americano instituindo uma política que permitia a qualquer pessoa ou família se deslocar para o oeste do rio Mississippi, delimitar uma área de 120 acres (30 hectares ±), lá permanecer e cultivar por um mínimo de dois anos, que adquiriria direito de propriedade. Com isso os Estados Unidos se fizeram no campo pela pequena propriedade rural. Às custas dos povos indígenas que habitavam as terras mais férteis, há que se relembrar. Ao final, a sociedade americana se consolidou como uma sociedade básica de pequenos proprietários rurais, os farmers, que deram-lhe o fundamento de sua riqueza e de sua democracia.

No Brasil, mais ou menos pela mesma época, a coisa se deu diferentemente. Só tinha direito de propriedade quem fosse ao cartório e registrasse uma determinada terra, sem limites de tamanho. Assim, os pobres, agregados e homens livres que vivem em terras suposta de alguém ou entre tradicionais fazendas, sem condições e sem ao menos saber da famosa Lei da Terra (1850, regulamentada em 1854), não conseguiram regularizar suas posses e ocupações e terminaram perdendo-as, sendo expulsos ou absorvidos pelos fazendeiros em expansão.

O que acontecerá agora com a Amazônia? Terão razão os ambientalistas, os partidários do MST, a Igreja Católica -- ou terão razão os defensores da MP 498?

José de Souza Martins lembra formação do MST

Vale a pena ler esse artigo do sociólogo José de Souza Martins, da USP, sobre a origem e a formação intelectual-ideológica do MST. Segundo Martins, a expulsão de lavradores da Terra Indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul, é que desencadeou o processo de formação do MST, junto com a ideologia católica.

Martins foi aluno do grande sociólogo Florestan Fernandes e tem se destacado pela lucidez de suas análises sobre as questões sociais brasileiras.

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Mística e contradições do MST

José de Souza Martins*

O Estado de São Paulo

Na nova visão de reforma agrária do movimento, a prioridade não é mais a terra e sim o mercado

O aniversário de 25 anos do MST deu a Gilmar Mauro, um de seus dirigentes, a oportunidade de uma autocrítica, na Folha Online, que bem expressa o bifrontismo e os dilemas dessa organização política. De um lado, ele reconhece que o MST não conseguiu uma reforma agrária no Brasil, embora tenha contribuído para o assentamento de muitas famílias de trabalhadores rurais. De outro lado, diz que agora a reforma agrária tem um conteúdo novo, relativo a uma agricultura, de alimentos saudáveis e matérias-primas, que não agrida o meio ambiente. Antes a terra tinha precedência, agora é o mercado.

Bifrontismo porque a reforma agrária do MST é antagônica ao historicamente próprio da reforma agrária: a supressão ou atenuação da renda territorial, o preço da terra, como tributo que condiciona seu uso, para viabilizar a expansão capitalista na agricultura.

A reforma agrária nada tem de revolucionária, embora possa ter potenciais de transformação social e até política. O sujeito social da reforma, que é a chamada agricultura familiar, tem um potencial que para Gilmar Mauro ainda se limita à agricultura ecológica e sadia. Deixa ele de lado o potencial socialmente transformador do saber tradicional e do familismo rural quando inseridos nas imensas possibilidades da economia e da sociedade modernas, como contraponto às suas insuficiências e irracionalidades, como é o caso da fome. Na economia moral do MST há um capital social que vem sendo desperdiçado quando reduzido a uma prática fantasiosa, destituída de mediações e imune às próprias contradições.

Ao ignorar os limites e as possibilidades desse dilema, o MST deixa de tirar dele mais do que a bravata anticapitalista de seus dirigentes e atira ao monturo das oportunidades perdidas a riqueza do capital social que, na figura do agricultor familiar em crise, lhe caiu nas mãos literalmente por milagre. É nesse terreno movediço que o MST se situa, por motivos históricos alheios a sua vontade e a sua compreensão. O MST não é o pai e patrono da reforma agrária no Brasil, bem mais antiga do que ele. Nasceu ela quando as esquerdas já haviam perdido essa bandeira para a própria ditadura militar. A reforma agrária entrara na agenda dos partidos de esquerda nos anos 50 basicamente como condição para enfraquecer o poder político da grande propriedade da terra e alargar as bases sociais da luta pelo socialismo. Não era uma demanda efetiva e consistente de imensas massas insurgentes. Aliás, a Igreja opôs-se à reforma agrária de Jango e deu decisiva demonstração nesse sentido ao apoiar e viabilizar as chamadas Marchas da Família com Deus pela Liberdade, que promoveram mobilizações de massa a favor do golpe de Estado.

Dado o golpe, a ditadura apropriou-se da causa da reforma e tornou-a causa do governo. A Igreja, de onde o MST nasceria em 1984, só voltou a se interessar por ela em 1975, quando foi criada a Pastoral da Terra, como pastoral de direitos humanos, motivada pela sistemática violência contra posseiros pobres na avassaladora expansão da fronteira econômica na Amazônia. A protestantização do Estado brasileiro, a partir do golpe, deixou a Igreja sem margem de intervenção junto ao governo em defesa de seus pontos de vista, tendo sido a aprovação do divórcio o ápice dessa marginalização política. Quebrou-se o arranjo proposto pela Revolução de Outubro de 1930, com Getúlio, de um reconhecimento do catolicismo como religião da maioria da nação, o que dava à Igreja preferência nas atenções do Estado.

Esses dois fatores empurraram a Igreja para uma opção decisiva pelas questões sociais e políticas. Mas a Pastoral da Terra fora proposta como pastoral de suplência e deu sinais de que chegara ao limite quando ficou evidente que o regime chegava ao fim. Foi a CNBB, aliás, que propôs a Tancredo o nome de um católico como novo ministro de Assuntos Fundiários contra os nomes indicados pela Associação Brasileira de Reforma Agrária, três nomes de esquerda. A Igreja queria a reforma, mas não queria a esquerda na sacristia.

Nesse cenário, já antes, agentes de pastoral começaram a articular um futuro sem envolvimento direto dos bispos na questão fundiária. Numa conversa informal no Centro de Treinamento de Líderes, da Arquidiocese de Goiânia, o Padre José Servat, um belga originário da Ação Católica, que exerce seu ministério no Nordeste, lembrou ao acaso que a saída poderia ser a de criar um movimento de trabalhadores sem terra, para que essa mudança não afastasse da luta pela reforma agrária os leigos da Igreja.

Na mesma direção, outra mudança já vinha ocorrendo. Em 1981, 600 famílias de sem-terra acamparam na faixa de servidão da estrada de Ronda Alta a Passo Fundo (RS). Na origem e no geral, era gente expulsa das terras dos índios caingangues na revolta indígena de outubro de 1978, em Nonoai. Em curto tempo, houve levantes em praticamente todos os aldeamentos caingangues, de São Paulo ao Rio Grande do Sul. No caso de Nonoai, as terras indígenas começaram a ser ocupadas por colonos em 1966, mediante pagamento de renda simbólica à Funai, os índios transformados em seus empregados. Expulsos, parte dos colonos foi para fazendas do governo, esperando assentamento definitivo. De um modo ou de outro, muitos acabariam na estrada de Ronda Alta. Ali, na Encruzilhada Natalino, nasceu a mística da terra prometida, a cultura das Romarias da Terra, a reforma agrária como sacramento e partido. Dessa cultura se apropriará o MST, unificando política e ideologicamente a imensa variedade de lutas pela terra de todo o Brasil. Será ele a base de afirmação partidária do PT no campo, propondo-se como mediação partidária única da diversidade rural. Assim como teve seu momento de aparente afastamento em relação à Igreja, o MST alarga hoje seu conflito com o próprio PT, sem grandes consequências, porém, já que para o MST o PT é o limite e o governo Lula sabe disso. O MST pode produzir o trovão, mas o dono do raio é o governo.

*José de Souza Martins é professor de sociologia da Faculdade de Filosofia da USP e autor, entre outros títulos, de A Aparição do Demônio na Fábrica (Editora 34)

Governo e MST discordam

O resultado do Brasil Vermelho, nome fantasia que o MST e outros movimentos de trabalhadores sem-terra usam para representar uma série de ações para chamar a atenção do movimento, foi uma polêmica com o Ministro Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e chefe superior do Incra. O ministro não aguenta mais as acusações de que o Governo Lula não tem feito nada pelo movimento e apresenta suas razões com muita convicção. Parece que o MST reagiu com indiferença ao Ministro e chamou-o de "desprestigiado". Será que eu já não ouvi do mesmo em outro setor? O MST quer o fortalecimento do Incra e que ele fique próximo ao presidente da República. Não é isso que todos desejam?

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Cassel diz que sociedade está "cansada da retórica vazia" do MST

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse hoje (19) que a sociedade brasileira está ficando “cansada da retórica vazia” do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Ao comentar nota divulgada pelo MST, que justifica a mobilização do movimento nos últimos dias, o ministro afirmou que não há um “diálogo franco” entre o governo e os trabalhadores sem terra.

“Não só eu, mas toda a sociedade brasileira está ficando um pouco cansada dessa retórica vazia, que sempre vira as costas para a realidade, para justificar os seus atos. Todo mundo sabe, isso está em todo os documentos, em todos os balanços, que o governo federal, nos últimos quatro anos, investiu como nunca tanto em reforma agrária quanto em agricultura familiar”, disse em entrevista à Agência Brasil.
“Isso é um fato da vida, as pessoas não podem dizer que isso não aconteceu. Elas podem pedir mais, isso é justo e compreensível. Mas não pode dizer que não foi feito nada. Isso é retórica e retórica vazia para justificar ações políticas que são, às vezes, inaceitáveis”, completou. Na nota divulgada, o MST afirma que “nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira reforma agrária".

O ministro destacou os investimentos durante o primeiro mandato do governo Lula na área da reforma agrária. “Onde foram parar então os R$ 4 bilhões que o governo investiu em compra de terra, e os recursos em educação, os recursos em construção de estrada, e o Luz para Todos e a assistência técnica que hoje atingem 80% dos municípios? Isso é nada ou isso é alguma coisa importante? Senão a gente não consegue conversar com seriedade. Isso que me parece o grande problema, que eu acho que a sociedade está cansando da retórica vazia, da impossibilidade de um diálogo franco que tenha em conta os dados da realidade”.

Cassel reconheceu que o agronegócio recebeu investimentos, mas destacou que foi investido bastante na agricultura familiar. “Talvez um dos méritos do primeiro governo Lula foi experimentar isso. Experimentar possibilidade de dois padrões de produção no campo conviverem ao mesmo tempo. O governo investiu e investiu muito no agronegócio, a chamada agricultura patronal, que respondeu com muita qualidade, gerou excedente de produção, gerou reservas, foi muito importante. O governo investiu muito na agricultura familiar, que respondeu também com enorme qualidade, enorme vitalidade”, disse.

O ministro afirmou que um dia, talvez, seja preciso escolher o padrão de agricultura que o país quer para o campo. “Mas hoje, nas condições atuais do nosso país, é evidente para qualquer pessoa de bom senso que esses dois padrões conseguem conviver e podem conviver pacificamente na agricultura brasileira.

Na nota, o MST afirma ainda que o modelo agroexportador recebe “vultosos” investimentos em crédito dos bancos públicos e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não paga “quase nada” em impostos, graças à Lei Kandir.

“É um benefício que nenhum trabalhador, agricultor, comerciante ou industrial tem no país: recebe muito dinheiro, paga poucos impostos e não tem nenhum compromisso social ou com o desenvolvimento. É um benefício dado apenas para as grandes empresas nacionais e estrangeiras”, destaca o MST.