Lideranças indígenas e indigenistas lançam Manifesto denunciando atual política indigenista

Por todo o Brasil está ocorrendo algo que o governo Dilma e os responsáveis pela guinada direitista da política indigenista oficial não esperavam.

Está se constituindo uma união de índios -- homens e mulheres comuns que vivem em suas aldeias -- suas lideranças, que analisam suas condições de vida diante do mundo e partilham de suas vivências com seus patrícios, e indigenistas, veteranos e novos, antropólogos, ambientalistas, jornalistas, advogados, todos em reflexão sobre o que está acontecendo, sobre as ameaças de destruição das condições dadas de existência dos povos indígenas.

Eu mesmo estive sábado passado numa aldeia de índios Terena da TI Araribá, município de Avaí, SP, conversando com algumas lideranças e com gente comum, trabalhadora, que, diante das condições de vida que suportam há tantos anos, quase sem terra, cercados por fazendas e canaviais a perder de vista, vivem sua cultura como podem, buscam se atualizar com o mundo ao redor, tateiam diante das poucas possibilidades que lhes são oferecidas, e lutam com consciência pela melhoria de suas vidas.

Pois bem, esses índios Terena estão preocupados com o que está acontecendo não só ao seu redor, à sua vida imediata, mas com o todo da vida indígena brasileira. Têm ideia clara sobre o que significou o Decreto 7056/09 que fez a Funai desmoronar em suas atividades e que abriu o flanco para a entrada de todo tipo de gente nas terras indígenas. Pressentem o que significa o Decreto 303, não só por inviabilizar a demarcação e, no caso, a ampliação de sua pequena terra, mas pelo desrespeito à sua autonomia, sua dignidade como seres humanos e como povos originários.

Nesses dias, organizou-se uma inédita assembleia de índios Kaingang e Guarani dos três estados sulistas para discutir o panorama político indigenista. Essa assembleia trabalhou por dois dias e produziu o forte documento abaixo: uma Carta de Denúncia. Lúcida, contundente, resistente.

Sei que pelo Brasil afora os índios estão se reunindo (até durante o Kwaryp em homenagem a Darcy Ribeiro, neste sábado, promovido pelos Yawlapiti) para discutir a situação indígena e encontrar meios de resistir a essa guinada direitista, fruto da última gestão da Funai e de uma determinação de política indigenista estufada de obtusidade, falta de discernimento, descompostura, desprezo, ignorância, ahistoricidade e brutalidade.

Até quando um governo democrático pode prosseguir com essa atitude?

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CARTA DE DENÚNCIA SOBRE A ATUAL POLÍTICA INDIGENISTA

Nós, lideranças indígenas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, participantes do Encontro de Lideranças Indígenas da Região Sul, realizada na Terra Indígena Xapecó, Ipuaçú-SC, nos dias 16 e 17 de agosto de 2012, vimos através desta expressar nosso descontentamento e preocupação quanto ao rumo que vem tomando a política indigenista promulgada pelo Estado Brasileiro, bem como nosso desagravo em relação às ações oriundas de instituições do Estado no que diz respeito aos direitos indígenas.

Estamos vivenciando um processo de deterioração contínua dos direitos indígenas, protagonizado pelo Estado Brasileiro, em nome de uma política de desenvolvimento que não reconhece a existência dos nossos Povos como sujeitos de direitos específicos, assegurados na legislação interna e internacional de direitos humanos, em especial a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.

Este contexto se consolida a partir da PEC 215, da PEC 038 e da portaria 303/AGU, que somados ao processo de desmonte da FUNAI e ao enfraquecimento da política indigenista estabelecida pelo Decreto 7.056/2009, que reestruturou o órgão indigenista sem consulta aos Povos Indígenas, deixando os mesmos em situação de extrema vulnerabilidade, na medida em que ao mesmo tempo não lhe garante a efetivação dos direitos já conquistados, caminha para a supressão destes mesmos direitos.

Lamentamos que estas afrontas estejam acontecendo em um governo democrático que outrora construiu conosco a esperança de que ao chegar ao poder nossas lutas seriam prioridade, tendo como base o respeito, o diálogo, a boa fé e transparência.

Diante desta realidade perversa a que estamos submetidos, nós Povos Indígenas da Região Sul apoiamos a luta dos nossos parentes de todo o Brasil, e estamos comprometidos em fazer a resistência e seremos implacáveis na defesa e na garantia de nossos direitos.

Manifestamos ainda, nosso apoio incondicional aos servidores da FUNAI que se encontram em greve, e o documento destes enviado às autoridades, reivindicando além de melhorias salariais o respeito aos direitos indígenas e a proteção, defesa e promoção dos seus direitos e territórios.

Neste sentido, apelamos para o bom senso da AGU e das autoridades competentes, e exigimos a imediata revogação da portaria 303/AGU de 13 de julho de 2012, que viola frontalmente o direito à consulta, assegurado pela Convenção 169 da OIT, o qual solicitamos que seja regulamentado pelo Estado Brasileiro, garantindo assim a realização da consulta prévia, livre e informada aos Povos Indígenas sobre qualquer ação que afete seus direitos, bens e territórios.

Terra Indígena Xapecó-SC, 17 de agosto de 2012.

Azelene não pode ir a Nova Iorque

Por que Azelene Kring Inácio Kaingang, uma índia kaingang, nascida na Terra Indígena Serrinha, no Rio Grande do Sul, criada lá e também em terras indígenas no Paraná, formada em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná, funcionária pública da FUNAI desde 1986, a principal representante indígena brasileira em todo o longo e convoluto processo de elaboração da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, reconhecida em todo o mundo como uma intelectual indígena lúcida, combativa, corajosa, radical em defesa de seus princípios (que não só unilateralmente indígenas, mas em relação a direitos humanos em geral e ao Brasil em particular), mas capaz de dialogar com contrários e adversários -- por que Azelene não pode ir a Nova Iorque?

Sabe por que? Porque a atual direção da FUNAI a proibiu de se ausentar do país, sendo ela funcionária pública lotada no órgão, mesmo sem nenhum custo aos cofres públicos, já que todas suas despesas estariam sendo custeadas pela ONU!

E por que a atual direção da FUNAI a proibiu de se ausentar? Porque Azelene tem luz própria, coragem indomável, lucidez sobre a questão indígena e poderia dizer algo que comprometesse o Governo (ou a FUNAI?) diante da sua péssima posição em relação aos povos indígenas.

Será que Azelene poderia discursar para a ONU e para seus patrícios indígenas do mundo inteiro que a Usina Belo Monte está em processo inicial de construção sem que os povos indígenas brasileiros que lá vivem tenham sido devidamente consultados?

Será que Azelene Kaingang poderia chamar atenção para o Brasil de um modo negativo? Será que sua atitude crítica é produto de devaneio, ou, ao contrário, de lucidez e amor aos seus patrícios indígenas e ao Brasil?
O quê, em nome do republicanismo, se não em nome de Deus, poderia Azelene dizer de tão grave sobre o Brasil que tenha merecido a negação da atual direção da FUNAI em conceder-lhe licença para viagem ao exterior?

Nada, nenhuma razão séria, nenhum motivo justifica o ato de negação de licença da viagem dada pelo atual presidente da FUNAI contra Azelene Kaingang. Foi um ato de pura vingança administrativa contra Azelene por ela não se curvar aos desmandos e à irresponsabilidade que tem sido a tônica principal da atual gestão da FUNAI.

Azelene Kring Inácio Kaingang, socióloga, líder indígena brasileira mais reconhecida no mundo, laureada em outros anos com comendas do Ministério da Cultura e da Secretaria de Direitos Humanos, está sendo levianamente discriminada pela atual direção da FUNAI por suas posições claras, combativas, altivas, sensatas e patriotas ao Brasil e aos povos indígenas.

Minha solidariedade indeclinável a Azelene e por extensão a todos os indígenas que estão sendo discriminados e denegridos pela atual gestão da FUNAI.

PS
A FUNAI enviou dois burocratas, sem qualquer vivência entre povos indígenas, para assistir à 9ª Conferência Anual da ONU para assuntos indígenas, a realizar-se entre hoje, 16 de maio, e 27 de maio. Será que falarão pelos povos indígenas brasileiros?

Ver também em http://merciogomes.com/

A socióloga Kaingang, Azelene Kring, clama sua indignação diante da atuação desastrosa da política indigenista brasileira

A socióloga Azelene Kring, do povo Kaingang, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a principal voz indígena brasileira na formulação e negociação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, clama sua indignação diante do quadro atual do indigenismo brasileiro.

Sua voz ressoa como uma conclamação aos seus patrícios e parentes indígenas para tomarem consciência da situação que vivem, do momento atual em que uma revolução indígena vem ocorrendo espontaneamente, e das possibilidades de afirmação dos direitos indígenas.

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A Pergunta que não quer calar!

Por: Azelene Kaingáng[1]

Desde a publicação do Decreto 7.056/2009, em 28 de dezembro de 2009, não se discute outro assunto no indigenismo brasileiro, assim como entre os Povos Indígenas do Brasil.

Desde então se tenta buscar um culpado para tal ação ou traição, como preferem muitos... seja qual for a qualificação da ação, a verdade é que os Povos do Brasil e seus verdadeiros líderes, aqueles eleitos de forma transparente, democrática e legítima se sentem mais que traídos, se sentem nada... diante de tamanha arrogância do Estado Brasileiro, mais especificamente do Executivo através da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. SE fizermos uma análise dos fatos ocorridos em 2009 e que acarretaram irreparáveis perdas para os Povos Indígenas, entre os principais estão as 19 condicionantes do STF quando da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e logo depois a reestruturação da Funai,  as grandes vítimas são os Povos Indígenas das regiões  Nordeste, Sul e Sudeste.

Talvez seja por isso que o movimento de resistência às mudanças trazidas pelo Decreto 7.056/2009, seja liderado exatamente por esses Povos Indígenas, não menos legítimo e menos importante do que os movimentos já liderados por Povos de outras regiões, ao contrário do que tentam dizer aqueles comprometidos com a política equivocada, desrespeitosa e preconceituosa desenvolvida pelo atual governo, como se os movimentos liderados por Povos e Organizações do Norte do País fossem mais legítimos.

Desde o primeiro instante em que os Povos Indígenas ocuparam a sede da Funai em Brasília, estávamos presentes e pudemos presenciar um lamento ao mesmo tempo consciente, triste e aguerrido carregado de revolta, mas também de uma força indizível, quando uma líder  dizia: “extinguir os Postos da Funai dentro dos nossos territórios é tirar a única referência que temos do Estado Brasileiro no cotidiano dos nossos Povos”.  A frase da Líder indígena nos remete a uma reflexão do indigenismo brasileiro desde o século passado, quando as políticas desenvolvidas pelo Estado sempre foram extremamente assistencialistas, sempre primaram por tratar o índio como incapaz de decidir seu próprio destino e assim aos poucos foram minimizando e reduzindo seus direitos sendo o último deles o direito a ser escutado e consultado.

Se a reestruturação da Funai faz parte de uma estratégia de governo para enxugar as estruturas dos órgãos públicos, por que é que ao longo dos últimos anos os Povos Indígenas não foram preparados para isso? Por que é que não se fortaleceu a autonomia interna, o poder e a capacidade de gestão dos recursos naturais, a capacidade legal de defesa dos seus direitos? Por que é que o Estado brasileiro resistiu tanto em reconhecer que é necessário promover o desenvolvimento com identidade através de políticas claras e eficazes para os Povos Indígenas? Ao contrário, cada vez mais se dilapidou o patrimônio dos Povos Indígenas com ações desenvolvimentistas intervindo em seus territórios. Além disso, a Funai foi largada nas mãos de pessoas que não conhecem absolutamente nada de questão indígena e que quiseram “brincar de índio” durante três anos e que de repente decidiram que não querem mais essa brincadeira e que agora querem brincar de bang bang, colocando a polícia federal para prender índio que se manifesta, índio que protesta e que reivindica seus direitos...aliás esse é o resultado antecipado do novo Estatuto dos Povos Indígenas que está tramitando no Congresso Nacional e que acaba com a obrigatoriedade da proteção do Estado Brasileiro aos Povos Indígenas (tutela). Se estamos estarrecidos com o Decreto 7.056, melhor prepararmo-nos melhor para recebermos a bomba que é o Estatuto que a Funai e a CNPI  - Comissão Nacional de Política Indigenista -- elaboraram para os nossos Povos.

A Primeira Conferência Nacional dos Povos Indígenas apontou caminhos importantes para a política indigenista do País, como a criação do Parlamento dos Povos Indígenas que tinha como objetivo articular as ações de Estado numa parceria respeitosa entre Povos Indígenas e o Estado Brasileiro. Porém criou-se a CNPI – Comissão Nacional de Política Indigenista -- que se perdeu de seus verdadeiros objetivos e do seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais dos Povos Indígenas, servindo apenas para legitimar atos como o decreto 7.056/2009. Aconselho todos a estudarem melhor a Convenção 169 e seu artigo 6º que é escandalosamente claro quando diz que as consultas aos Povos Indígenas devem ser feitas através de suas instituições representativas Ou seja, a CNPI não é uma instituição representativa dos Povos Indígenas, é uma Comissão de governo! Até quando irão distorcer os conceitos contidos na Convenção para encobrir interesses escusos, tentando dizer que a CNPI foi consultada em lugar dos Povos Indígenas para legitimar questões do nosso interesse?

É fácil entender a revolta dos nossos Povos, que há um século recebem ações sempre criadas e implantadas sem a sua participação porque alguém as julgou importantes, e agora no apagar das luzes de 2009 o Presidente Lula decidiu mais uma vez que extinguiria uma série de direitos sem se quer consultar os Povos Indígenas, violando flagrantemente o Artigo 6º da Convenção 169/OIT que ele mesmo em 2004 ratificou e depositou o compromisso de cumpri-la junto às Nações Unidas, assim como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, igualmente firmada pelo Estado Brasileiro.

As declarações do governo e seus parceiros dão conta de que o Decreto que reestrutura a Funai é bom e que trará muitos benefícios aos Povos Indígenas e ao órgão indigenista. A pergunta que não quer calar é: Então por que é que se fez tanto segredo em torno da discussão e da formulação de dito Decreto que foi segredo de Estado durante meses?! Por que é que não se permitiu a participação dos Povos Indígenas, servidores da Funai, sindicatos e todos os seguimentos interessados na discussão? Que papel foi esse do Governo Democrático, Popular e Participativo?

Território Indígena Serrinha, 20 de janeiro de 2010.

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[1] Socióloga, Povo Indígena Kaingáng, Prêmio Nacional de Direitos Humanos, Prêmio Antonieta de Barros de Direitos Humanos.