Meu protesto indignado (de setembro de 2007 para hoje)

ESTA POSTAGEM FOI FEITA EM 12 DE SETEMBRO DE 2007. É REPUBLICADA AQUI PARA LEMBRAR O QUE ACONTECEU NAQUELE TEMPO E COMO O TEMPO MUDOU. AGORA AQUELES QUE DOMINAVAM A FUNAI ESTÃO SENTINDO O PESO DE SUA IRRESPONSABILIDADE POR ESTAREM LEVANDO O ÓRGÃO E OS INDÍGENAS À SITUAÇÃO DE DESCALABRO E PERIGO EM QUE SE ENCONTRAM NO MOMENTO
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Hoje é domingo, dia de indignações.

A notícia abaixo trata de uma campanha terrível, por sua maledicência e perversidade, contra minha indicação ao cargo de relator dos direitos indígenas da ONU. O Ministério de Relações Exteriores, sabedor do trabalho que fiz em prol dos povos indígenas e do Brasil nas várias reuniões que estavam elaborando tanto a Declaração Universal (ONU), quanto a Declaração Americana (OEA) dos Direitos Indígenas, me pediu o currículo vitae e o levou como indicação para o cargo de relator de direitos indígenas ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, que está no processo de mudar de relatores em várias instâncias.

Bem, o meu substituto na Funai soube do caso, chamou as Ongs que estão lhe dando apoio (para trai-lo depois, não se perde por esperar) e incitaram o Jecinaldo Barbosa, que é o principal novo mameluco brasileiro, e coordenador-geral da Coiab, a escrever um texto contra mim e contra essa indicação. Juntos na tramóia desavergonhadamente estão os cabeças do CTI, do CIMI e do ISA/Inesc, que sempre foram contra a minha presença na Funai, a qual eles consideram como algo a ser usado sempre a seu favor exploratório e nesse propósito não deixam de fazer o papel dos inimigos dos índios ao incitar todos, inclusive a opinião pública, a destrui-la. São contra mim não por algo que eu tenha feito ou deixado de fazer, mas por um princípio básico: eu não concordo com seu papel de destruidor do órgão indigenista, nem de criador de lideranças falsas e espúrias, em detrimento das lideranças reais dos povos indígenas. Essas Ongs estão criando os novos mamelucos que, um dia, irão trair seus patrícios, como já foi feito tantas vezes na história do Brasil. Eu não concordo com a ilusão messiânica que eles querem estabelecer nos índios como parte do processo de ascensão dos povos indígenas no panorama cultural e político brasileiro.

Assim, desde o começo da minha gestão na Funai, desde o próprio dia 4 de setembro de 2003, quando fui nomeado pelo presidente Lula, contra a resistência do PT, representado pelo José Dirceu, eles começaram a campanha contra mim. A eles se juntou uma certa parte do PT, inclusive incrustrada no Palácio do Planalto, como o assesor especial da presidência, César Alvarez, que tentou me derrubar da Funai de todos os jeitos, inclusive fazendo funcionários da Funai produzirem dossiês contra mim. E só não o conseguiu, esse despotazinho, porque o ministro Márcio Thomas Bastos sempre me defendeu por respeitar o meu trabalho. Basta ver as declarações desas Ongs publicadas na Internet (e algumas nos jornais) protestantando contra minha indicação e augurando uma rápida saída da Funai. Basta ver a gritaria que criaram contra mim, ainda em outubro de 2003, quando o ministro Márcio Thomas Bastos publicou a portaria de demarcação da Terra Indígena Baú, dos índios Kayapó, com 1.530.000 hectares, a partir de um acordo feito entre os índios, o Ministério Público, a Funai local e os fazendeiros, acordo este que foi trazido para mim pelo líder indígena Megaron e com assinatura de diversos Kayapó, inclusive Raoni, para ter validade imediata, e que foi festejada pelos cem índios Kayapó que moram na aldeia Baú, quando da finalização dessa demarcação, em 2005. Por que a gritaria, dizendo que eu havia diminuído essa terra, quando foi decisão dos próprios índios, que não reconheceram como tradicionalmente suas uma parte das terras anteriormente contempladas (340.000 hectares, do outro lado do rio Curuá) num relatório antropológico? Por que não respeitaram a decisão própria e soberana das lideranças Kayapó do Baú e até de Raoni? Na verdade, eles tentaram incriminar o Megaron, dizendo que havia recebido dinheiro para isso. Megaron teve que protestar contra essa ofensa em uma reunião da Funai, quando alguns funcioários lhe cobraram essa atitude, e ele se defendeu honradamente e demonstrou que era assim a vontade dos seus parentes Kayapó, que estavam em luta pela demarcação daquelas terras há muitos anos e não entendiam porque os brancos não a concluíam. Aí, os detratores recuaram de suas ofensas, esperando uma ocasião para voltarem a detratar alguém. Se não mais o Megaron, então eu, quando acharam de bom alvitre, mesmo que nenhum índio Kayapó tenha protestado ou revisto a decisão que haviam tomado. Eis o caráter despótico dessa gente perversa e oportunista.

Por outro lado, falam e alardeiam por todos os sites que têm relacionamento com eles, na vã esperança de que vire uma verdade, e não um mero fato espetaculoso e indecente, uma entrevista que dei para a Reuters em janeiro de 2006 na qual, com muito orgulho falava que o Brasil tinha demarcado muitas terras para os índios e estava à frente de todos os países nesse assunto. O conteúdo da entrevista, dado a um entrevistador russo, que se mordia de raiva por eu criticar a posição da Rússia em relação aos povos indígenas de seu território, foi transformada por deturpação linguística típica de jornalistas cretinos num sensacionalismo barato no sentido de que eu dissera que os índios teriam muita terra (em prosseguimento o jornalista Ivanildo Leite transformou a frase em ¨terra demais¨) e que o STF devia dar um basta nisso. A cretinice desse alardeio foi feita tanto pelas Ongs, notadamente o CIMI (ou, mais propriamente, seu vice-presidente Saulo Lustosa) por jornalistas ligados ao indigenista Sidney Possuelo, que sabia que estava para ser demitido porque os indigenistas que trabalhavam com ele não o toleravam mais e tinham vindo a mim pedir a sua demissão. Pois bem, para sair por cima, Sidney deu uma entrevista em Brasilia para o jornalista Leonêncio Nossa me chamando de ¨tutor infiel¨ pela alegação da entrevista de dizer que os índios tinham muita terra (nem tinha saído ainda a frase ¨terra demais¨).

Toda essa fancaria se transformou no mote que essa gente perversa esperava para me detratar e talvez me tirar da Funai. Não conseguiram o segundo ponto, pois a minha saída se deu por vontade própria, junto com o ministro Márcio Thomas Bastos, após 3 anos e meio na Funai, tendo batido todos os recordes de permanência e passado o cargo com todas as honras, único civil a fazer isto desde o tempo do SPI. Mas a detratação deve continuar sem parar, de que é exemplo o texto escrito pela Coiab/CIMI/CTI/ISA.

Talvez, em consequência disso tudo, o meu nome seja retirado da lista de indicações para votação, que está no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Será uma pequena desonra para o Brasil fazer isto perante as outras nações, como se estivesse acovardado diante de calúnias tão baixas e tão irreais. Nesse caso essa gente perversa e criadora da ilusão messiânica nos povos indígenas comemorará com afã.

No meu caso, vou prosseguir a divulgar minhas idéias, meu conhecimento e minha dedicação aos povos indígenas como herdeiro que sou, com orgulho, da tradição brasileira de Rondon, os irmãos Villas-Boas, Darcy Ribeiro, Carlos Moreira, Noel Nutels, Eduardo Galvão e tantos outros. Não tardará o dia em que toda essa farsa nacional de ilusionismo messiânico e formação dos novos mamelucos se desmoralizará. E os povos indígenas, em sua integridade e busca por soluções próprias e dentro da nação brasileira é que ganharão.

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Brasil deve mudar indicação para vaga na ONU

Polêmica pode tirar ex-presidente da Funai da disputa por cargo que trata de direitos dos indígenas

Jamil Chade, do Estadão

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GENEBRA - Uma candidatura do Brasil para ocupar um posto na ONU está causando polêmica dentro e fora do País. O cargo em questão é o de relator especial das Nações Unidas para os direitos dos Povos Indígenas, posto que estará vago a partir do próximo mês.
Inicialmente, o Brasil indicou o ex-presidente da Funai, Mércio Pereiro Gomes, como um dos candidatos. Mas diante das queixas de ativistas, o governo está sendo obrigado a repensar a indicação do brasileiro e não exclui a possibilidade de retirar seu nome da lista já apresentada à ONU.

Para completar, a disputa pela vaga poderá envolver uma batalha contra o governo de Evo Morales, que quer um boliviano indígena ocupando o prestigioso cargo.

Mércio Gomes, antropólogo, causou uma polêmica há dois anos ao afirmar que os grupos indígenas no Brasil já teriam terras demais. O ex-presidente da Funai alegou ter sido mal interpretado. Mas não convenceu os ativistas, que pressionaram para que ele fosse derrubado.

Agora, o governo sugeriu seu nome para o cargo na ONU que se ocupa de monitorar a situação dos indígenas no mundo, visitar países e denunciar violações. Hoje, a função é ocupada por Rodolfo Stavenhagen, do México.

Na ONU, alguns funcionários da entidade circularam mensagens em uma campanha contra sua indicação. No Brasil, entidades enviaram uma carta ao governo pedindo que a candidatura seja imediatamente retirada. "Manifestamos nosso repúdio à nomeação feita pelo governo", afirmam as entidades.

"A candidatura de Mércio Gomes constitui um afronta aos povos indígenas do Brasil, já que sempre atuou contra os nossos interesses", atacam os grupos, entre eles a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.

Azelene não pode ir a Nova Iorque

Por que Azelene Kring Inácio Kaingang, uma índia kaingang, nascida na Terra Indígena Serrinha, no Rio Grande do Sul, criada lá e também em terras indígenas no Paraná, formada em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná, funcionária pública da FUNAI desde 1986, a principal representante indígena brasileira em todo o longo e convoluto processo de elaboração da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, reconhecida em todo o mundo como uma intelectual indígena lúcida, combativa, corajosa, radical em defesa de seus princípios (que não só unilateralmente indígenas, mas em relação a direitos humanos em geral e ao Brasil em particular), mas capaz de dialogar com contrários e adversários -- por que Azelene não pode ir a Nova Iorque?

Sabe por que? Porque a atual direção da FUNAI a proibiu de se ausentar do país, sendo ela funcionária pública lotada no órgão, mesmo sem nenhum custo aos cofres públicos, já que todas suas despesas estariam sendo custeadas pela ONU!

E por que a atual direção da FUNAI a proibiu de se ausentar? Porque Azelene tem luz própria, coragem indomável, lucidez sobre a questão indígena e poderia dizer algo que comprometesse o Governo (ou a FUNAI?) diante da sua péssima posição em relação aos povos indígenas.

Será que Azelene poderia discursar para a ONU e para seus patrícios indígenas do mundo inteiro que a Usina Belo Monte está em processo inicial de construção sem que os povos indígenas brasileiros que lá vivem tenham sido devidamente consultados?

Será que Azelene Kaingang poderia chamar atenção para o Brasil de um modo negativo? Será que sua atitude crítica é produto de devaneio, ou, ao contrário, de lucidez e amor aos seus patrícios indígenas e ao Brasil?
O quê, em nome do republicanismo, se não em nome de Deus, poderia Azelene dizer de tão grave sobre o Brasil que tenha merecido a negação da atual direção da FUNAI em conceder-lhe licença para viagem ao exterior?

Nada, nenhuma razão séria, nenhum motivo justifica o ato de negação de licença da viagem dada pelo atual presidente da FUNAI contra Azelene Kaingang. Foi um ato de pura vingança administrativa contra Azelene por ela não se curvar aos desmandos e à irresponsabilidade que tem sido a tônica principal da atual gestão da FUNAI.

Azelene Kring Inácio Kaingang, socióloga, líder indígena brasileira mais reconhecida no mundo, laureada em outros anos com comendas do Ministério da Cultura e da Secretaria de Direitos Humanos, está sendo levianamente discriminada pela atual direção da FUNAI por suas posições claras, combativas, altivas, sensatas e patriotas ao Brasil e aos povos indígenas.

Minha solidariedade indeclinável a Azelene e por extensão a todos os indígenas que estão sendo discriminados e denegridos pela atual gestão da FUNAI.

PS
A FUNAI enviou dois burocratas, sem qualquer vivência entre povos indígenas, para assistir à 9ª Conferência Anual da ONU para assuntos indígenas, a realizar-se entre hoje, 16 de maio, e 27 de maio. Será que falarão pelos povos indígenas brasileiros?

Ver também em http://merciogomes.com/

Obama quer diálogo com índios americanos sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas

A Declaração Uninversal dos Direitos dos Povos Indígenas foi promulgada em setembro de 2007 pela Assembleia Geral da ONU.

Dos 161 votos proferidos, 146 países votaram favoravelmente ao texto apresentado pela Comissão de Direitos Humanos, após quase 20 anos do lançamento original do rascunho, elaborado por organizações indígenas americanas e alguns antropólogos, e mais de 15 anos de discussão pública patrocinada pela própria ONU. Foi uma grande vitória e uma grande festa para os povos indígenas que estão conscientes da importância de documentos internacionais para manter sua luta e avançar no panorama político-cultural dos povos.

O Brasil votou favoravelmente, mas leu o seu voto com algumas precauções. A principal delas é que não atribuía ao Art. 3, que fala da auto-determinação dos povos indígenas, uma interpretação que levasse os povos indígenas a ter um entendimento de que essa auto-determinação lhes daria direitos de soberania territorial acima da soberania nacional. Os diplomatas brasileiros foram persuadidos por forças internas de que era necessário essa precaução, já que haveria alguma ambiguidade ou duplicidade no conceito de auto-determinação conforme discutido em fóruns internacionais.

Naquela histórica votação, 11 países se abstiveram de votar favoravelmente e 4 votaram contra: Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália.

Os 11 países que se abstiveram o fizeram porque consideraram perigoso dar aval a um documento que pode levar minorias étnicas e povos indígenas em seus territórios a clamar por auto-determinação e querer status de nacionalidade. Esses países estão nomeados na matéria abaixo.

Os quatro países que votaram contra alegaram vários motivos, mas o principal era de fato a questão da auto-determinação.

Entretanto, passados dois anos e 10 meses, o que temos é que dois países a mais já mudaram seu voto e declararam-se favoráveis à Declaração! Austrália, em primeiro lugar, e em seguida Nova Zelândia. E olha que a Nova Zelândia tem 14% de sua população indígena, principalmente do povo Maori, que deveria controlar uma das duas grandes ilhas que fazem parte da nação, por tratado assinado com a Coroa inglesa em 1827! Ao se declarar favorável, Nova Zelândia demonstra ou grande segurança ou já teve acordo com as lideranças que representam o povo Maori. Na matéria abaixo, aparece a fala de um político Maori que carrega uma certa ambiguidade.

Por que esses dois países mudaram de voto? Tudo indica que foi porque mudaram de governo! Isto é, passaram de governos conservadores para governos liberais ou progressistas, e assim o medo de ter suas minorias étnicas clamando por auto-determinação e territorialidade diferenciada se esvaiu. Ou talvez votaram porque acordaram com seus povos indígenas uma série de políticas e medidas que os iriam favorecer mas os deixariam presos a compromissos que envolviam total fidelidade à nação maior.

Agora são os Estados Unidos que resolveram abrir um espaço de diálogo com os povos indígenas visando considerar a possibilidade de acatar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.

A atitude do governo Obama é auspiciosa e de certo modo esperada. Obama tem contato com líderes dos povos indígenas, ele mesmo ganhou um nome cerimonial do povo Crow, que habita o Illinois, seu estado de residência política. O governo americano era veementemente contra essa Declaração. Jogou pesado durante anos para que a discussão do rascunho original fosse cozinhado em banho-maria, como efetivamente o foi. Lembro-me de intermináveis discussões com a delegação americana, sempre contrária a qualquer tentativa de persuadir seus representantes. E olha que tinha até índios americanos no governo, inclusive um advogado que portava uma carteira de identidade Cherokee por ter 1/124 de sangue Cherokee!

De modo que agora as coisas parecem diferentes. Entretanto, muitos líderes indígenas estão desconfiados com essa abertura. Desconfiados com razão. Vêm que, quando um governo poderoso se abre para discutir política com eles, é sinal de que têm alguma carta na manga, alguma coisa que quer que os índios se comprometam para arrefecer aquilo que propõe conceder. Não se abre à toa. Mesmo porque nos Estados Unidos as demandas dos índios para rever tratados que o governo americano fez com eles no século XIX é muito grande e o governo teme que seus advogados entrem com ação em todos os tribunais pertinentes.

Este é o sentido da matéria abaixo. Que sirva também de exemplo ao que está acontecendo no Brasil. Muitos índios têm sido chamados a participar de políticas instituídas supostamente a seu favor, quando na verdade estão é dando aval para decisões que eles pouco sabem de onde vêm e para onde vão. A licença dada ao empreendimento da USINA BELO MONTE foi, sem dúvida, a maior dessas armadilhas. Houve promessas de que não passaria e depois passou sem ao menos discussões mais profundas. E ainda há outras armadilhas rolando por aí. A discussão sobre gestão ambiental em terras indígenas, por exemplo, pode muito bem ser outra armadilha, afinal toda a conceituação e programação foram feitas pelas ONGs que atualmente dominam a FUNAI.

Bem, é matéria para se pensar. Muita coisa está em jogo nesses próximos meses. Inclusive mudança de governo, que pode ser bom ou ruim. Cautela e firmeza nas posições são as melhores atitudes que os índios devem ter.

PS. Vejam que está sendo escavada numa rocha no estado de Dakota do Sul a imagem do índio Crazy Horse, do povo Oglala Sioux, que lutou contra o exército americano e foi um dos responsáveis pela Batalha de Little Big Horn, que dizimou as tropas do General Custer, em 1876.

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EUA: Declaração de Direitos Indígenas é Reexaminada

Tradução publicada em 4 Julho, 2010 · Veja o post original [en]

Publicado originalmente porSimon Maghakyan

Traduzido porManuela Tenreiro

Quase três anos depois de rejeitar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas em Setembro de 2007, o governo dos Estados Unidos pede agora a contribuição de líderes nativo-americanos, renovando suas esperanças [en] que a eleição do Presidente Barack Obama possa ajudar a encontrar o caminho para a ratificação. A declaração pede “reparações razoavéis” pelas terras indígenas roubadas, mas não à custa da violação da integridade territorial de um estado-nação.

Apenas três outros países se opuseram inicialmente à declaração, que não tem força de lei mas estabelece uma base sólida para o respeito e avanço dos direitos coletivos dos povos indígenas. Dois destes, Nova Zelândia e Austrália, mudaram de posição desde então, deixando os Estados Unidos e o Canadá como os unicos que votaram “não”. (Onze outros – Azerbaijão, Bangladeche, Butão, Burundi, Colombia, Georgia, Quénia, Nigéria, Rússia, Samoa and Ucrânia – abstiveram-se de votar.)

Escultura de Crazy Horse em construção numa montanha de Black Hills no South Dakota, a alguns quilómetros de Mount Rushmore. Os Lakota dizem que lhes roubaram esta terra que consideram sagrada. © Simon Maghakyan 2010

A 4 de junho de 2010, o Departmento de Estado norte-americano anunciou [en] que sugestões públicas deveriam ser enviadas para o endereço de email declaration@state.gov até 15 de Julho. Préviamente, um post do blog oficial do Departamento de Estado [en] prometia rever o processo:

On Tuesday, April 21, U.S. Ambassador to the UN Susan Rice announced the U.S. decision to review our position regarding the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples at the UN Permanent Forum on Indigenous Issues. President Obama has promised greater engagement with federally recognized tribal governments, and improved communication with Native American tribes is a prominent theme in the Administration.

A 21 de abril, a embaixadora dos Estados Unidos para as Nações Unidas, Susan Rice, anunciou a decisão norte-americana de rever sua posição relativamente à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas no Forum Permanente das Nações Unidas sobre Assuntos Indigenas. O Presidente Obama prometeu maior empenho com governos tribais federalmente reconhecidos, e melhor comunicação com tribos nativas é um tema proeminente na administração.

Foi também em abril que a Nova Zelândia se tornou no segundo país depois da Austrália, a apoiar a Declaração depois de um inicial voto no “não”. Mas nem todos pensam que a Nova Zelândia tomou a decisão certa.

Nanaia Mahuta, uma política da oposição indigena Maori cujo Partido Trabalhista votou contra o documento em 2008, argumenta que o governo está exagerando a natureza “simbólica” da Declaração. Ela escreveu em seu blog [en]:

Under the veil of secrecy the Minister of Maori Affairs signed the Government up to the UNDRIP. National Ministers were quick to downplay the move as “aspirational” and “non-binding”! The PM must have stressed that point at least three times during question time. The test for National is whether they intend to leave this document as a symbol of aspiration that has no currency in New Zealand or whether they intend to deliver any of the expected outcomes which the MParty allude to?? […] A whole heap of window dressing of empty promises and hollow gains – meanwhile Maori unemployment continues to rise…

Secretamente o Ministro de Assuntos Maori aderiu à Declaração. Os Ministros Nacionais apressaram-se a minimizar a medida como algo a “ambicionar” e “sem força de lei”! O Primeiro-Ministro deve ter enfatizado esse ponto pelo menos três vezes durante o questionamento. O teste para o National é se pretendem deixar que este documento seja um simbolo de algo a ambicionar sem valor na Nova Zelândia ou se pretendem cumprir os resultados esperados a que o Partido M aludiu?? […] Uma exibição de amontoadas promessas vazias e ganhos ocos - e entretanto o desemprego Maori continua a subir.

Se tal como a Nova Zelândia e a Austrália, os Estados Unidos ratificarem a declaração, como tudo parece indicar, o Canadá será o unico país não-signatário. No blog do Centro de Estudos Globais Indigenas, Fourth World Eye, Rudolph Ryser descreve as razões do Canadá [en] para ser contra a declaração, e conclui que a mudança virá dos próprios indigenas e não dos governos.

The symbolism of indigenous peoples sitting in the UN General Assembly Hall is powerful, but there is no substitute for the exercise of political authority. States like Canada and the United States will continue to offer platitudes and tired expressions of confidence for the future development of native peoples, but only vigorous political action by indigenous peoples will force the respect and lawful acceptance of indigenous peoples sitting at the table of decision-making they so richly deserve.

O simbolismo de dar lugar aos povos indigenas na Assembleia Geral das Nações Unidas é poderoso, mas não há substituto para o exercicio de autoridade politica. Países como os Estados Unidos e o Canadá continuam a oferecer trivialidades e expressões cansadas de confiança sobre o futuro desenvolvimento dos povos nativos, mas apenas uma vigorosa ação politica vinda destes, obrigará ao respeito e aceitação legal dos povos indigenas sentados na mesa das tomadas de decisão como tanto merecem.

No blog ativista Docudharma um autor de nome “winter rabbit” oferece argumentos vários [en] para as razões pelas quais o Presidente Obama (alternativamente conhecido pelo nome Awe Kooda Bilaxpak Kuuxshish – seu nome adotado da tribo Crow[en]) deveria ratificar a declaração. Um de vários links em seu post liga a uma noticia de 2009, onde é citado o promotor público de South Dakota dizendo que nunca leu o original Tratado de Ft. Laramie [en] de 1868, que garante o direito de propriedade de Black Hills ao povo Lakota, antes de ter sido eventualmente confiscado quando aí foi encontrado ouro [en].

Não é claro se a adesão à Declaração poderá levar o South Dakota, entre outros estados norte-americanos, a repensar os direitos dos indigenas no país. Mas o fato de que os Estados Unidos pede a contribuição dos nativo-americanos no processo de re-examinação é encorajador.

Alta Comissária da ONU diz que Brasil atola índios na pobreza

Sempre me causa um certo espanto e mal-estar quando alguém da ONU visita o Brasil e produz um relatório sobre o que viu e o que ouviu. As análises sempre me parecem simplórias, embora verdadeiras. Meu mal-estar se deve à ligeireza com que as conclusões são emitidas. Parece que estão fora do contexto ou fora da história.

Enfim, por mais que seja verdadeiro, a atitude da Alta Comissária da ONU me deixa perplexo. Confesso que não gosto de ouvir de estrangeiros aquilo que só a nós brasileiros cabe resolver. Isto porque nós brasileiros sabemos muito bem o que se passa entre nós. A grande questão é: por que não fazemos nada a respeito? Ou, por que o que fazemos não é suficiente?

Eis minha inconformação com o modo em que vivemos e atuamos politicamente.

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Afro-brasileiros e indígenas estão "atolados" na pobreza, diz alta-comissária da ONU Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil

Elza Fiúza/ABr Brasília - A alta-comissária da ONU para Direitos Humanos, Navanethem Pillay, cumprimenta o Capitão Potiguar, que apresentou relatório sobre a situação dos povos indígenas no Brasil Brasília - A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos de Direitos Humanos, Navanethem Pillay, voltou a criticar hoje (13), em seu último dia de visita ao Brasil, a situação de negros e indígenas no país. Ambas as populações, segundo ela, estão “atoladas” na pobreza, além de não ter acesso aos serviços básicos e nem a oportunidades de emprego. Durante entrevista coletiva, Pillay se referiu à questão dos povos indígenas como invisível e lembrou que, de todos os funcionários federais e estaduais que conheceu durante a visita, nenhum deles tinha origem indígena. Para a alta-comissária, o fato serve como um indicativo de uma contínua marginalização. “A maior parte dos povos indígenas do Brasil não está se beneficiando do impressionante progresso econômico do país e está sendo retida na pobreza pela discriminação e indiferença, expulsa de suas terras na armadilha do trabalho forçado.” Em relação aos negros, Pillay ressaltou que a violência aparece como uma das principais causas de morte no grupo. Ela insistiu que há, no Brasil, uso excessivo de força tanto de agentes policiais quanto de milícias. “Até que isso mude, a situação vai prejudicar o progresso do Brasil em muitas outras frentes.” A alta-comissária retorna hoje para Genebra, na Suíça, após uma visita de três dias a cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Brasília.

Crítica do relator da ONU é mais ou menos

Li com cuidado o relatório sobre a situação dos povos indígenas no Brasil de autoria de S. James Anaya, relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas. Ao contrário do que viram os jornais O Globo e o Estado de São Paulo, bem como a autora do texto postado no ISA, não achei o relatório tão crítico assim. Mais ou menos.

S. James Anaya esteve no Brasil por duas semanas em Agosto de 2008. Estava pegando fogo a questão de Raposa Serra do Sol e das portarias da Funai que criaram os GTs para analisar e propor a fundamentação de novas terras indígenas para os índios Guarani em Mato Grosso do Sul. Anaya esteve nessas duas regiões, ouviu os índios e muitas pessoas contrárias. Teve essa disposição e destemor. No Mato Grosso do Sul, principalmente em Dourados, ouviu em audiência muito tensa os fazendeiros que uivavam literalmente de raiva. Ouviu índios Guarani e políticos. Não sei se esteve com o governador do MS, mas se dispôs a ouvir a todos.

A convite do ISA, Anaya esteve também em São Gabriel da Cachoeira para ver o modelo de organização política dos índios do Alto rio Negro. Sua ligação com essa Ong era evidente.

Em Brasília esteve na Funai com um grupo de lideranças indígenas. Ouviu reclamações e sugestões. Falou inclusive com o ministro Tarso Genro. Esteve também com o secretário de Direitos Humanos e com o Procurador-Geral da República. Entretanto, não esteve com ministros do STF, acho porque eles não o quiseram receber e consideraram sua presença uma imposição indevida sobre eles e sobre as decisões que iriam tomar em breve. Inclusive, poucos dias depois, ao votar sobre Raposa Serra do Sol, o ministro Ayres Britto alude à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas como uma influência desnecessária à política indigenista brasileira e a Constituição Federal. O ministro Britto considera que nossa Constituição é mais profunda e ampla em política indigenista do que a própria Declaração. Nesse sentido, a presença do relator Anaya teria contagiado negativamente o voto do ministro Britto, e esse voto, tão festejado por muitos, deu consequências ruins no prosseguimento daquela votação. Isto é, o voto de Britto provocou o voto revisionista do ministro Menezes Direito e daí as malfadadas ressalvas.

1. O relatório de Anaya não é falso nem errado de modo algum. É, entretanto, típico de relatórios de pessoas de boa vontade, porém com informações parciais de uma determinada sociedade, focando nos pontos mais óbvios, mas sem profundidade sobre os assuntos abordados. Dizer, por exemplo, que os índios são discriminados no Brasil é um óbvio ululante que se aplica ao Brasil e a qualquer outro país das Américas, da Europa, da Ásia ou da África. Agora, sugerir que, para remediar isso, se faça uma campanha nacional em prol dos índios sob a égide das Nações Unidas e das Ongs é ignorar o desassossego que tomou de conta do país desde a votação da Raposa Serra do Sol, particularmente entre militares, políticos da Amazônia e nacionalistas em geral por conta da Declaração Universal dos Direitos Indígenas e da influência das Ongs na atual política indigenista brasileira. Esta Declaração, para a elaboração da qual eu trabalhei com afinco durante o tempo que passei como presidente da Funai, é muito importante para o resgate dos povos indígenas mundo afora, mas ela só será emplacada nos países que têm populações indígenas, incluindo o Brasil, por uma metodologia mais sutil do que esta de campanhas carregadas de frases feitas e lugares-comuns. O mundo não comporta mais esse tipo de campanha, porque o mundo está saturado de marketing fácil. E o Brasil nem liga mais. Então, a sugestão, se não é despropositada, é inócua.

2. O relator Anaya reconhece que o Brasil está na dianteira do reconhecimento do direito indígena sobre suas terras e que já demarcou quase 13% do seu território como terras indígenas. A conclusão desse processo não vai ser fácil, e só os irresponsáveis é que fazem promessas à toa para os índios. Por exemplo, dizer que a Funai vai demarcar 800.000 hectares no Mato Grosso do Sul para os Guarani, retirando os fazendeiros que ocupam essas terras por um processo administrativo e em nome da Constituição, é de uma ingenuidade boba e de uma irresponsabilidade inominável. Cria expectativas para os índios e fomenta uma reação desmesurada por parte dos adversários fazendeiros e políticos. O resultado é um impasse que só os índios ficam prejudicados; os que fazem essas promessas passam batidos. Não sei se Anaya está ciente disso, mas bastaria ele se mirar no que acontece nos Estados Unidos para ver que não é fácil recuperar terras indígenas, mesmo aquelas que foram estabelecidas em tratados mas que foram usurpadas por invasores. Nenhuma tribo americana recuperou terras de tratado até hoje. Recuperar terras no Mato Grosso do Sul não poderia ser o mesmo que tirar doce de criança.

3. O relator Anaya considerou o PAC, essa série de investimentos feitos no Brasil, especialmente na Amazônia, um perigo e um desafio à situação indígena no Brasil. Tanto pelo que esse programa pode ter de destruidor de meio ambiente, quanto pelo modo que está sendo realizado. Reclamou que os índios não vêm sendo ouvidos, em desrespeito à Convenção 169 da OIT. Isso é só parcialmente verdadeiro, e as ONGs que o estavam assessorando são partícipes desses empreendimentos como consultores e propositores de compensações. Nada de errado com isso, só que essas Ongs deveriam ao menos ter alertado o relator da ONU. Belo Monte, por exemplo, foi estudada por pessoas ligadas diretamente à Ong CTI que se apresentaram aos índios e os informaram sobre os seus prováveis impactos. O mesmo se deu em relação às usinas nos rios Madeira e Tocantins. Os índios estão sabendo desses empreendimentos e negociaram compensações. Ou não? Se não, tem sido por incompetência dos negociadores.

4. Em outros casos, não. Os índios do alto Xingu não queriam a Usina Paranatinga II e protestaram com veemência. Inutilmente. A usina está pronta e logo entrará em funcionamento. Já os índios Enawenê-Nawê têm feito fortes protestos contra as mini-usinas (PCE) que estão sendo construídas no rio Juruena. Chegaram a invadir o canteiro de obras de uma dessas usinas e quebrar diversos caminhões e alojamentos. Mas depois houve uma negociação intermediada pela Funai e pelo governador Blairo Maggi. Que é que soube Anaya sobre esse assunto? O que ele diria diante desse caso? É descaso do Estado, da Funai, do Governo Federal, do movimento indígena, de quem? É oportunismo e mal-caratismo de quem?

5. De todo modo, é verdade que os índios não são consultados de antemão sobre os planos do governo em relação a desenvolvimento econômico, construções de estradas, hidrelétricas, linhas de transmissão, etc. Para falar sério, ninguém é consultado sobre essas coisas. Mas, quando acontece desses empreendimentos intervirem ou impactarem uma terra indígena, de algum modo, em geral pela proximidade, os índios são avisados, ainda que tardiamente, e tenta-se entabular alguma negociação. Isto se deu no meu tempo de presidente da Funai, antes de mim e agora também. Pode-se argumentar que essas negociações são feitas após o fato consumado. Sim, aí há razões para reclamar. A verdade é que os índios não são considerados como parte essencial dos investimentos ou mesmo da visão futura do Brasil. Para que isso venha a acontecer, muita água tem que rolar debaixo da ponte. Acima de tudo, o movimento indígena tem que amadurecer rapidamente, deixar de ser tutelado pelas Ongs e procurar encontrar caminhos novos. Pois, os índios não vão ser capazes por si próprios ou com o auxílio das Ongs de definir prioridades para o Brasil ou para a Amazônia. O que eles podem e devem fazer é estar presentes nos momentos decisivos e ter força e persuasão para negociar o melhor para si.

6. Enfim, as consultas não são feitas com propriedade, mas são feitas. Ou se melhora a metodologia, ou o governo passa a consultar os índios e a sociedade brasileira no nascedouro de seus planos. Isto é importante para todos, mas especialmente para regiões como a Amazônia onde o estrago parece mais feio. O descaso do Brasil com os índios, nesse aspecto, é generalizado para todos nós.

7. A questão da saúde pública no Brasil é ruim, todos nós sabemos. Com os índios tem sido pior, não há sombras de dúvidas. Aqui o relator Anaya tinha panos para manga. Poderia ter analisado com cuidado a história sanistarista brasileira em relação aos povos indígenas, suas imensas carências e seu pouco, mas significativo sucesso. Apenas repercutiu que os índios reclamam muito da Funasa, mas que a Funasa vai melhorar se trabalhar junto com a Funai. Anaya não soube e portanto desconhece a história por trás da passagem da saúde indígena da responsabilidade da Funai para a Funasa, o quanto as Ongs foram responsáveis por isso, e o quanto agora elas dão uma de João-sem-braço fingindo que não têm nada a ver com o que aconteceu.

8. Idem para educação. Críticas corriqueiras. Poderia dar sua visão sobre se os índios devem ser educados nos moldes ocidentais, ou se devem permanecer em suas culturas, sem intervenção externa. Poderia se indagar o que os povos indígenas querem em relação a isso? Poderia analisar de onde deveria partir a educação indígena, se do plano federal, estadual ou municipal. Entretanto, ao final, acatando que o Estado brasileiro deve prover educação de qualidade, com especificidade para os índios, suas sugestões foram corriqueiras. As críticas e sugestões do relator Anaya não são novidades entre indigenistas e no meio do movimento indígena. Aliás, não foram bem sugestões, e sim carões o que Anaya pregou ao governo brasileiro.

9. O relator Anaya, que é índio americano do estado do Arizona, critica a política indigenista da Funai por ter uma atitude paternalista. Não há lugar-comum mais freqüente no meio das Ongs do que essa crítica. Ele poderia ter sido mais criativo e demonstrar o que quer dizer com isso. Sim, o jeito de se relacionar com índios no Brasil é diferente do que nos Estados Unidos. Entretanto, não totalmente. Nos Estados Unidos há uma Funai, chamada Bureau of Indian Affairs, que é responsável por muitos aspectos da vida indígena. Provê, por exemplo, educação específica para os índios, porém com um currículo integrador que favorece o índio a prosseguir seus estudos, se integrar na sociedade americana. O BIA tem o equivalente a postos indígenas e sedes regionais onde os índios procuraram obter recursos para suas atividades econômicas ou sua sobrevivência. Em quase 200 anos de atividades, nenhum povo indígena deixou de apelar para o BIA. O BIA decide quem é e quem não é índio, seja por contagem de parentesco, seja por historicidade guardada. Até agora, nenhum povo indígena americano (Federallly Recognized Tribes) pediu, por assim dizer, emancipação! Mesmo aqueles que são milionários, como os índios que têm cassinos em suas terras. O que Anaya quer dizer com paternalismo? Paternalista é uma atitude de querer resolver as coisas para alguém sem o consultar, achando que seu julgamento é melhor ou mais completo do que o do outro. É impor e fingir que não está se impondo. É, no caso, tratar os índios como criança. Entretanto, perguntar-se-ia: quem trata os índios como crianças nesse país? Proibir os índios de vender madeira, de negociar a entrada de garimpeiros, de beber bebida alcoólica – é paternalista ou não? Como analisar uma política indigenista que tem como dever expulsar madeireiro que entra em terra indígena por ter engrupido alguma liderança? Proibir a entrada de estranhos em terra onde os índios mal falam português é paternalista, protecionista, ou o quê? Acionar a Polícia Federal para fazer correr invasores que derrubaram a mata para plantar capim e botar boi no pasto é o quê?

10. O relator Anaya é a favor da auto-determinação dos povos indígenas, conforme a Declaração da ONU. Sim, também somos todos nós que trabalhamos com povos indígenas. Os índios também o querem ser. Mas o que se precisa para alcançar essa auto-determinação? Quais as implicações disso? Quais serão as continuadas obrigações do Estado brasileiro para com os povos indígenas que se auto-determinarem? E o que fazer com os povos indígenas que têm pouco conhecimento da sociedade brasileira, de suas manhas e de seus perigos, de seu poder e de sua violência? Declará-los auto-determinados e deixar que eles se virem, ou manter a presença do Estado (diga-se Funai) até que eles se sintam fortes para se auto-determinarem?

11. Enfim, há muitas coisas que se diz à vontade no meio de Ongs indigenistas, mas de que não se tem a mínima ideia de como realizá-las. O relatório Anaya não ajuda nesse aspecto essencial para se dar um salto de qualidade na questão indígena brasileira. Seus aportes vieram em forma de sugestões comezinhas, lugares-comuns, admoestações ao Estado e à Nação brasileiros. Não serão levadas em consideração porque são conhecidas, mas suas soluções não.

Algum dia os índios poderão se reunir numa nova grande Conferência e discutir suas questões sem a pieguice das Ongs e sem a supervisão do Estado. No osso. Aí eu acho que a questão indígena brasileira poderá encontrar um novo caminho, por uma nova concepção. Aí o governo que houver saberá que os índios têm uma visão comandante. Esse dia vai acontecer num futuro próximo.

Relator da ONU critica politica indigenista brasileira

O relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, S. James Anaya, lançou ontem seu relatório da viagem de inspeção que fez ao Brasil há exatamente um ano. Nessa ocasião o Sr. Anaya visitou os índios da T.I. Raposa Serra do Sol, os índios Guarani do Mato Grosso do Sul e esteve com diversas autoridades brasileiras e lideranças indígenas. Ainda não havia sido votado o caso Raposa Serra do Sol, o que dava panos para a manga da crítica gratuita e impaciente. O relatório não elogia o Brasil, segundo matérias publicadas no Estadão e no Globo. Pessoalmente ainda não consegui acesso ao relatório, por isso os comentários abaixo repercutem essas matérias. Talvez mude de opinião ao ler o relatório em sua inteireza.

Pelo que vejo dessas matérias e pelo que vi da presença do Sr. Anaya no Brasil, ele já chegou aqui carregado de preconceitos contra a política indigenista brasileira. Seus informantes brasileiros estão relacionados diretamente com Ongs e missionários que normalmente têm uma visão negativa do Brasil e fazem graves críticas à política indigenista brasileira, independente de seus poucos sucessos. Assim, sua pesquisa no Brasil não parece ter mudado sua opinião preconcebida. O que ele viu, o que lhe foi mostrado e relatado só o fizeram mais crítico.

O Sr. Anaya acha que a política indigenista brasileira tem seus méritos, na medida em que já demarcou cerca de 13% do território nacional como terras indígenas (ou quatro vezes mais do que nos EUA), porém está muito aquém do que deveria ser. Acha que as terras, embora demarcadas, não são efetivamente protegidas, e dá exemplo de invasores em terras dos Guajajara e dos Cintas-Largas. E as demais? Será que não estão protegidas?

Ele acha que a política indigenista está carregada de paternalismo por parte das autoridades brasileiras, especialmente da Funai, e que não permite que os índios se auto-determinem. Acha que o governo não consulta os povos indígenas a respeito de projetos econômicos que os afetam. Enfim, sobra pouco para algum elogio.

O problema maior do Sr. Anaya é seu preconceito e sua falta de conhecimento da história do Brasil e do seu relacionamento com os povos indígenas. Sua leitura é míope. Seu conceito do que é paternalismo é típico de americanos que não conhecem as relações sociais brasileiras. Qualquer coisa para eles parece paternalismo. Ou a política indigenista brasileira é paternalista ou nenhuma das relações sociais brasileiras é paternalista. O Sr. Anaya não conhece a realidade extensa e diversificada dos povos indígenas brasileiros para chamar de paternalismo a necessidade de proteção de povos indígenas com pouco contato com a sociedade envolvente e ainda vivendo sem grande interesse, sem conhecimento e sem vivência com essa sociedade.

Por sua vez, o que diz o Sr. Anaya sobre o que está acontecendo em Mato Grosso do Sul? Bem, nas matérias apresentadas por jornalistas do Estadão e do Globo, nada disso é mencionado. É preciso que seu relatório se torne acessível para uma leitura mais intensa e cuidadosa.

De todo modo, esta é minha primeira impressão. Que outros leiam o relatório do Sr. Anaya e tire suas conclusões.

Austrália muda e assina Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas

Que não se diga que o mundo não dá voltas, que quem é vivo sempre aparece, que não há tempo para mudanças!

Durante anos, nas reuniões da Comissão de Direitos Humanos, realizadas em Genebra, para elaborar os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, a Austrália sempre se posicionava ao lado da Nova Zelândia, Estados Unidos e Canadá, emperrando avanços e consensos sobre os artigos discutidos. Era uma lenga-lenga infernal, as representações indígenas sempre aborrecidas, os demais países constrangidos.

Lembro-me de conversar diversas vezes com o sub-chefe da delegacia, que era diretor da Funai de lá, um cara de escocês rígido, mas gente boa. Ele no fundo queria aprovar os termos da Declaração, mas tinha ordens superiores para não.

Ao final, quando a Declaração foi aprovada pelas delegações indígenas e governamentais em Genebra (entre representantes indígenas estava Azelene Kaingang) e acatada pelo Relator da Comissão e levada para a Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2007, a Austrália se alinhou aos seus velhos companheiros e votou contra. Foi um dos quatro votos contrários.

Eis que, desde que foi eleito um governo trabalhista, no começo de 2008, a Austrália mudou. No ano passado, votou-se uma monção no Parlamento pela qual o chefe do governo anunciou um pedido formal de desculpas pelos erros e iniquidades cometidas contra os Aborígenes Australianos e os Povos das Ilhas de Torres e Strait.

Agora, o governo da Austrália dá o segundo grande passo para se reconciliar com os povos aborígenes daquele país. Emitiu ontem uma ordem à sua representação na ONU pela qual faz a revisão de seu voto de setembro de 2007 e declara-se favorável, sem restrições à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.

Já enviei meus votos de congratulações ao Governo Australiano através de sua Embaixada no Brasil.

Convoco todos os amigos e indígenas a enviar seus votos através do email da Embaixada: embaustr@dfat.gov.au.

Eis minha mensagem:

The Honorable Ambassador of Australia

Dear Sir,

Hereby I would like to effusively congratulate you and the Government of Australia for the commitment it has recently pledged to the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples.

I extend my admiration to the Australian people and its representatives for making a formal apology to Australian Aborigene and Torres Island peoples for the past inequities and wrongdoings sufferred as well as to make a stance to change and redress them.

As a former president of the Brazilian National Foundation for Indigenous Peoples, who participated actively in the discussions concerning the terms of said Declaration, I can vouch for the loyalty with which the Australian delegation tried its best to assure everyone in those meetings that, no matter what, the people of Australia would come together. I believe the apology and the commitment to the Declaration are the initial steps in the direction of the complete unification of Australia, respecting cultural differences.

With warmest regards,

Mércio P Gomes
Professor de Antropologia
Universidade Federal Fluminense


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Austrália muda e endossa texto pró-indígenas

ASSOCIATED PRESS

Revertendo uma posição do antecessor, o premiê australiano, Kevin Rudd, endossou ontem retroativamente uma declaração da ONU pedindo direitos iguais e respeito à identidade cultural para populações indígenas.

O apoio da Austrália, onde a minoria de 400 mil aborígenes é vítima da pobreza e preconceito, veio dois anos depois de o documento, simbólico e sem aplicação obrigatória, ser aprovado por 143 países na Assembleia Geral da ONU. O então premiê John Howard havia votado contra, alegando o risco de o texto contrariar a legislação australiana.

Drops Indigenistas -- 3

Em Brasília, observando o panorama político e indigenista da cidade.

Estou espantado com o nível dos comentários dos indigenistas e indígenas com quem conversei sobre a situação indígena brasileira.

Unanimemente, todos falam que a FUNAI está entregue à sua própria sorte. A atual direção desistiu do plano de carreira, não há previsão orçamentária para o concurso público do agente indigenista, e nem ao menos se pretende que a FUNAI esteja na vanguarda da defesa dos direitos indígenas. Há uma total falta de relacionamento entre a direção do órgão e os funcionários. E os índios mal são atendidos na casa.

Mas os índios teimam em acreditar na importância da FUNAI para suas vidas. Ao menos procuram os indigenistas sérios para conversar e para se orientar diante da calamidade que sentem estar lhes afetando.

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As reuniões promovidas pela CNPI para discutir a proposta do novo estatuto do índio tem encontrado as maiores resistências por parte dos próprios índios.

Os Kayapó, Gaviões, Karajá e tantos outros rejeitam completamente essa ousadia de colocar no Congresso Nacional, para o pasto de feras anti-indígenas, a modificação do Estatuto do Índio, que tanto apoio os tem dado ao longo dos últimos 35 anos. Percebem de longe o quanto a questão indígena está abandonada e sob fortes críticas, sem que a FUNAI seja capaz de mudar esse panorama atual.

Nas reuniões de Belém e Cuiabá, por exemplo, os Kayapó e outros desativaram as reuniões. Na FUNAI, principalmente na CGDDI, que supostamente está encarregada de levar essa discussão adiante, só faltaram expulsar seu coordenador da sala.

Praticamente só o CIMI e as Ongs neoliberais querem brincar de mudar esse Estatuto. Uns poucos dirigentes da Coiab seguem esse caminho, mas na base muitos já começam a ver a loucura desse procedimento.

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Por outro lado, nesta terça-feira passada, na Comissão da Amazônia da Câmara Federal, a deputada Janete Capiberibe, do Amapá, patrocinou uma audiência para discutir a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, da qual o Brasil foi signatário em setembro do ano passado.

Estiveram presentes diversos deputados, uns contra, dizendo que essa Declaração atentava contra a soberania nacional. Outros a favor, como a própria Deputada Capiberibe. Os deputados não conseguiram aprofundar suas visões. Os contrários só sabem criticar por discursos inflamados, sem base argumentativa.

Notou-se a ausência do general Heleno, que por vezes tem feito críticas à política indigenista brasileira e a essa Declaração.

Marcos Terena, diretor do Memorial dos Povos Indígenas, fez uma defesa da Declaração com a visão que ele vem vocalizando há muitos anos e demonstrou que os índios, sim, esses não pretendem destruir o Brasil.

O representante do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo Cunha, fez uma excelente defesa da Declaração do ponto de vista da diplomacia brasileira, e demonstrou que em nada essa Declaração ofende aos interesses da nossa soberania.

Ubiratan Maia, do povo Wapixana, representando a OAB de um modo excepcional, apresentou uma panorama político da Declaração e sua importância para todos os povos indígenas do mundo moderno. E teve a dignidade de reconhecer o papel do Ministério das Relações Exteriores nas discussões que levaram à aprovação dessa Declaração. Também reconheceu o papel que eu, como presidente da FUNAI, exerci por quase quatro anos, nas negociações na ONU para elaborar a redação final dessa Declaração.

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Notícia de Cuiabá diz que o governo do Estado do Mato Grosso se colocou à disposição do povo indígena Paresi para mediar sua relação com a FUNAI na negociação da permanência da cobrança de pedágio que os Paresi fazem em uma estrada que atravessa sua terra. Essa estrada vai ser asfaltada e portanto a cobrança terá que ter alguma legalidade daí por diante.

Ora, o governo do MT mediar as relações entre os índios e a FUNAI??

Quem já viu uma coisa dessas?

Balanço da semana

A semana se conclui com alguns acontecimentos inesperados e outros mais do que esperados.

É inesperada a atitude desajeitada do ministro José Gomes Temporão, da Saúde, em acusar a Funasa de corrupção -- e logo depois retirar a acusação. A Funasa pertence ao seu ministério, assim a acusação sai como um tiro no pé. O ministro queria agradar aos índios presentes à reunião onde falou sobre sua decisão de criação de uma nova secretaria. Pensava que estivessem com ele, mas não estavam. Faltaram-lhe conhecimento e sensibilidade para a questão indígena e entender o momento por que passam os índios. Como, aliás, é o caso da Funasa e de muitos de seus funcionários, a quem falta conhecimento de causa. Agora o PMDB está pegando fogo contra ele, que não era de sua turma, e estava tentando trazer alguma racionalidade àquele ministério. Dizem os chefes do PMDB que Temporão é um homem competente, mas para ser ministro tem que saber ser político. Vão-lhe puxar o tapete na próxima terça-feira.

O pior de tudo é que, não obstante tachada de corrupta, a Funasa continua e continuará a ser o agente de saúde indígena. Aí torna-se irresponsabilidade administrativa. Ou o ministro demite o presidente da Funasa e continua no seu propósito de mudar a saúde indígena para outro setor do seu ministério, ou se declara inepto e pede demissão.

As consequências da acusação do ministro já estão repercutindo entre os índios. Alguns estão muito aborrecidos com sua fala. Segundo jornais de Brasília, alguns membros do Conselho de Saúde Indígena chegaram a ameaçar a integridade do ministro nos corredores do ministério. Os que vivem do mister já estão buscando apoios políticos por aí afora. No Maranhão os Guajajara invadiram e tomaram as adminsitrações da Funasa em Imperatriz e Arame e pressionam por novos recursos, pessoal, cuidados e assistência. A roda-viva continua a girar...

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No Mato Grosso o esperto governador Blairo Maggi está tentando ganhar tempo com os índios Enawenê-Nawê para dar continuidade aos seus planos de fazer hidrelétricas no rio Juruena. Quantas? Onde? Com permissão de quem? Será que o belo Juruena vai virar um rio europeu com barragens a cada 50 km?

As negociações correm soltas. Não sabemos ainda no que vão dar. Será que os Enawenê se conformarão com a construção dessas hidrelétricas ou partirão para cima de novo? Por que a Funai deixou a coisa correr tão frouxa sem definir sua posição? Nesses dias o presidente do órgão, ao ser forçado a fazer alguma declaração sobre a questão, disse que a Funai não dava licença de implantação de nada, apenas apresentava ao IBAMA sua avaliação. Ora, é muito sofisma barato, é fugir da raia, pois a avaliação da Funai, para o bem ou para o mal, é que determina a licença ou não. Como já aconteceu tantas outras vezes. Por essas e por outras é que ele foi acossado com flechas e acusado de inoperante pelos Enawenê-Nawê na reunião que tiveram em Brasília semana passada.

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A propósito de permissão, diversas Ongs internacionais e brasileiras, juntas com o Ministério Público e outros órgãos federais, fizeram um seminário essa semana em Brasília para discutir a implementação da Convenção 169, que declara que o governo tem que consultar os índios sobre quaisquer empreendimentos que queira fazer que os possa atingir de algum modo.

Nada demais. Acontece que, o modo como organizaram o seminário, a radicalidade anti-estado que querem impôr na interpretação que fazem da Convenção 169 terminam causando novos problemas para a questão indígena brasileira. Segundo me informaram alguns presentes a esse seminário, a fala da socióloga indígena Azelene Kaingang foi a mais lúcida, não obstante a mais radical. Inclusive ela expôs sua opinião de que a Comissão Nacional de Política Indigenista não tem legitimidade de representação dos povos indígenas brasileiros por ser composta de índios nomeados por Ongs indígenas e não pelos povos em eleição. Azelene Inácio Kaingang é uma das poucas indígenas que não temem discutir em público os problemas das contradições internas do movimento indígena. Foi demitida do cargo de Coordenadora-Geral de Direitos Indígenas da FUNAI e está sendo perseguida com um Processo Administrativo Disciplinar instalado contra ela pela atual gestão da FUNAI por uma questão em que ela é absolutamente inocente.

Em reação às reportagens dos jornais sobre o seminário, o jornal O Estado de São Paulo saiu ontem com um artigo do articulista Rolf Kuntz, e hoje com um editorial, contra a Convenção 169. Dizem ambos que a Convenção 169 dá privilégios aos índios e quilombolas, que podem vetar quaisquer programas que os atinjam. Isso é verdade parcialmente, pois na própria Convenção a intenção é de haja informação livre e transparente para que possa haver conhecimento integral das ações e com isso uma discussão franca que possa levar a pontos de consenso.

Nada demais, se isso for bem feito. Acontece que dá margens a se pensar que a Convenção 169 é uma imposição exterior às leis brasileiras. Ora, o Estatuto do Índio e a Constituição Federal, como disse o ministro Ayres Britto em seu voto sobre a homologação de Raposa Serra do Sol, já são fortes garantidores dos direitos indígenas. A informação transparente e o consenso já são, com licença da palavra repetida, consenso entre todas as partes e já faz parte da atitude brasileira em relação aos povos indígenas.

Há alguns anos, desde que fui presidente da FUNAI, pelo menos, nenhum empreendimento que de algum modo impacte uma terra indígena recebe licença da FUNAI sem antes os índios serem consultados. Consulta, no caso, significa uma explicação clara do que pode acontecer, das consequências e dos processos de amenização dos impactos e ressarcimentos. Em muitos casos, os índios recebem algum tipo de compensação, se forem atingidos. É o caso da UHE Eduardo Magalhães, por exemplo, que atingiu parcialmente a Terra Indígena Xerente. É o caso dos Parakanã, Waimiri-Atroari, Gaviões, Guajajara, Krikati, para mencionar os mais conhecidos.

Na verdade, não é nada fácil fazer o processo de consulta aos índios. Primeiro porque é difícil explicar o que está planejado e ainda mais o que poderá acontecer. Os dados de engenheiros e planejadores são feitos no papel, um tanto obscuros, para se dizer o mínimo. Segundo, e mais importante, há muita interferência de muitas partes: da Igreja, através do CIMI, das Ongs neoliberais, como o ISA, e das Ongs empresariais, como o CTI, que vivem dos contratos que fazem e da ambiguidade em fingir que alcançam um objetivo para as empresas e ao menos tempo fazem outro discurso para os índios.

Daí é que as coisas se encrencam ainda mais. Vide o licenciamento da UHE Jirau, que só saiu ontem, parcialmente, pelo IBAMA, e cujos estudos originais, feitos pelo CTI, diziam que não havia problema para a FUNAI, o que a fez conceder o seu nihil obstat. Só que agora veio a informação de que há índios autônomos na região, fato que até então não fora motivo de descomprometimento do relatório do CTI.

E o caso da UHE Estreito, que se viu forçada a contratar o CTI, depois de já ter contratado outro antropólogo, sob pressão de um segmento dos índios Krahô, e cujo relatório final deixa no ar, sem determinar seus efeitos reais, os possíveis impactos dessa possível usina hidrelétrica sobre as terras indígenas dos Krahô e dos Apinajé. Com isso dá a deixa para os índios protestarem e buscarem algum tipo novo de compensação. E mais estudos são sugeridos e mais espaço para protestos. Inclusive do Ministério Público, que eventualmente é chamado para intervir.

No Brasil, não é fácil se construir alguma coisa. É muito fácil não deixar construir e mais ainda derrubar. Como é que Juscelino Kubitschek construiu Brasília??

A Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas em questão

Em artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo, o Relator Especial para Direitos Indígenas da ONU, James Anaya, fala sobre o aniversário de um ano da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, votado pela Assembléia Geral da ONU.

Anaya discorre sobre a importância dessa Declaração para que os povos indígenas obtenham o respeito devido dos países onde vivem e tenta amenizar as dúvidas sobre os supostos perigos que essa Declaração pode suscitar nas mentes de nacionalistas dos diversos países onde há povos indígenas.

Como se sabe, a Declaração vem sendo criticada por muitas pessoas no Brasil. Entre elas, militares, nacionalistas e anti-indigenistas em geral. Mas também, surpreendentemente, pelo próprio ministro Carlos Ayres Britto, que recentemente proferiu um voto excepcional em favor dos índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Assim, uma explicação compreensiva seria de muita importância para que essas pessoas se abalizassem melhor do conteúdo, da importância e das conseqüências dessa Declaração no contexto de outras declarações universais e para os seus países.

No seu artigo, a defesa da Declaração feita por Anaya é cursiva. Parece que não intenciona persuadir ninguém, como se não considerasse que houvesse problemas, ou que os problemas fossem simples resultados de invencionices e preconceitos. Declara inclusive que a Declaração não está tendo problemas de aceitação em outros países, o que não me parece ser uma realidade. Diz que a votação na ONU foi tranqüila, quando, na verdade, teve oposição de muitos países, capitaneada pelo bloco africano, e precisou de muita diplomacia por parte de diversos países para se contornar as dúvidas. O próprio Brasil fez voto separado e com caveats no momento da votação.

Creio que a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas é uma importante declaração para a humanidade. É um documento de redenção e de ascensão dos povos indígenas, o último segmento da humanidade que permanecia ignorado e esquecido, pois se o pensava em vias de desaparecimento da face da Terra. Acontece que muitos povos indígenas sobreviveram ao holocausto da invasão européia em seus países e agora pretendem ter o seu espaço no concerto da humanidade. Essa Declaração chama atenção para esse fato. O reconhecimento do valor dos povos indígenas, de suas culturas, tradições, terras e de seus direitos humanos, individuais e coletivos, é imprescindível para que a própria Humanidade se encontre consigo mesma. Eis o seu sentido maior.

Que perigo ela oferece para os países que a assinaram? Embora a Declaração contenha o artigo que explicita a autodeterminação, que é o conceito a partir do qual a ONU reconhece direitos de autonomia política a nações insurgentes, o que significa ipso facto o direito de povos livres determinarem sua condição política, esse conceito está circunscrito aos tempos políticos atuais em que a soberania dos países onde os povos indígenas estão inseridos prevalece sobre a intencionalidade subscrita no conceito de autodeterminação. A Declaração assim o concebe em espírito e na letra.

Muitos brasileiros de boa fé têm se preocupado com a Declaração e especialmente com as conseqüências que podem advir do conceito de autodeterminação. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem sido atacado por ter assinado essa Declaração sem consulta com outras instâncias nacionais, inclusive o Ministério da Defesa e o Congresso Nacional.

Por sua vez, os anti-indigenistas tradicionais aproveitam dessa Declaração para vociferar sua atitude política contrária à permanência dos povos indígenas no panorama político brasileiro. Os fazendeiros cujas terras estão em disputa com os índios também clamam uma contrariedade sem fim. Até intelectuais do peso de Denis Rosenfield argumentam irracionalmente, como da razão não fizessem motivo de suas vidas, e como se essa Declaração pusesse o Brasil em perigo iminente de ser desmembrado em centenas de pedacinhos.

Acho, por tudo isso, que a Declaração merece ser discutida em nosso país. Não é matéria simples, mas também não pode ser condenada a esmo.

Conclamo o Congresso Nacional a fazer um seminário para isso e convide a todos para debater esse assunto. Eu mesmo fiz parte das últimas seis reuniões internacionais que discutiram esse tema. Alguns indígenas brasileiros, como Azelene Kaingang e Vilmar Guarany, também estiveram presentes nesses debates. O Itamaraty acompanhou todas as discussões e mantém minutas detalhadas de todos os pontos discutidos. Portanto, a hora é chegada. Assim teremos nossas próprias explicações sobre essa Declaração e uma melhor oportunidade para que todos formem sua melhor opinião sobre o assunto.


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Direitos dos índios não são ameaça

Folha de São Paulo, James Anaya

Os povos e indivíduos indígenas, suas culturas e modos de vida estão à altura de todos os outros em dignidade e valor
HÁ UM ano, no dia 13 de setembro de 2007, a Assembléia Geral da ONU adotou a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, marcando o fim de anos de estudos e trabalhos conjuntos entre governos, povos indígenas e especialistas de todo o mundo.

Ao adotar a declaração, a mais importante instituição de sociedade organizada do mundo -as Nações Unidas- proclamou o que deveria ter sido afirmado há muito tempo, mas não era amplamente aceito: que os povos e indivíduos indígenas, suas culturas e modos de vida estão à altura de todos os outros em dignidade e valor.

A declaração não estabelece novos direitos exclusivos para os povos indígenas, mas simplesmente toma princípios básicos de direitos humanos, que são aplicáveis a todos, e os detalha dentro do contexto histórico, cultural, político e social específico dos povos indígenas. Ela visa superar a marginalização e a discriminação que os povos indígenas têm enfrentado em todo o mundo como resultado dos históricos processos de colonização, conquista e desapossamento.

A declaração é também um lembrete de que a opressão contra os povos indígenas infelizmente persiste até hoje e convoca os governos e a comunidade internacional a colocar um fim nessa opressão e a adotar medidas afirmativas para implementar os direitos humanos que têm sido negados aos povos indígenas. O Brasil é um dos 143 países cujos governos votaram pela adoção da declaração na Assembléia Geral da ONU, integrando um consenso global que tem sido construído ao longo dos anos. Apenas os governos de quatro países votaram contra a declaração e 11 se abstiveram.

É importante observar que cada um dos países que votaram contra a declaração -Austrália, Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia- explicou seu voto à Assembléia Geral, expressando apoio aos princípios fundamentais da declaração, mas apontando apenas para algumas disposições que eram vistas como problemáticas ou para imperfeições no processo que levou à adoção da declaração.

Muitos dos Estados que se abstiveram deram explicações semelhantes.

Nenhum governo manifestou oposição aos aspectos essenciais da declaração nem a enxergou como em conflito com suas Constituições ou sistemas políticos. Pelo contrário, a visão predominante, expressa pelos governos de todo o mundo ao votar a favor da declaração, foi a de que ela fortaleceria a construção de sociedades democráticas e de unidade nacional, com base no respeito à diversidade. A declaração avança um modelo de inclusão dos povos indígenas com o tecido social maior dos Estados que respeita padrões culturais distintos, sistemas de autoridade e formas de ocupação de terras tradicionais.

Esse modelo, em geral, é visto no mundo não apenas como compatível, mas também necessário para a construção de sistemas políticos e jurídicos democráticos fortes nos países em que os povos indígenas vivem.

O direito dos povos indígenas à "autodeterminação", como previsto na declaração, simplesmente significa que eles têm direito de controlar suas vidas e comunidades e de participar em todas as decisões que os afetem, dentro da estrutura vigente de unidade nacional e de integridade territorial de cada país.

O termo "territórios", também usado na declaração, é uma referência aos espaços geográficos nos quais os povos indígenas viveram e ainda buscam seguir vivendo e não tem nada a ver com uma possível soberania alternativa que afete a soberania nacional.

A referência da declaração aos grupos indígenas como "nações" ou "povos" serve para reconhecer seu caráter e existência como comunidades que transcendem gerações, com coesão política e cultural significativa, que eles procuram manter e desenvolver. Esses termos são usados no sentido de que nações e povos indígenas são distintos, mas também fazem integralmente parte da nação maior e do povo dos países em que vivem.

No mundo, as inquietações acerca da declaração com foco nesses termos estão diminuindo e é provável que desapareçam por completo, significando que a declaração e seus fundamentos de direitos humanos são mais bem compreendidos.

A tendência atual é acolher integralmente a declaração e dedicar-se à tarefa de fazer de seus termos uma realidade, bem como de construir ordens sociais e constitucionais mais justas para todos.

JAMES ANAYA , 49, professor do Programa de Direito e Política Indígena da Universidade do Arizona (EUA), é o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas. Esteve em missão no Brasil em agosto deste ano.

Ministro Ayres Britto rebate Relator da ONU

Dá para se ter orgulho do papel que o ministro Ayres Britto assumiu no episódio recente da confirmação da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e das conseqüências do seu brilhante voto pronunciado na ocasião, no dia 24 de agosto p.p.

Dois dias atrás postei um artigo sobre o que diz Ayres Britto a respeito da Constituição brasileira e da questão da integração dos índios ao Brasil. O ministro Ayres Britto pronunciou sua interpretação de que nossa Carta Magna pretende a integração dos índios ao Brasil, ao contrário da interpretação que alguns antropólogos vêm fazendo e influenciando a visão de procuradores do Ministério Público a esse respeito.

Agora o ministro Ayres Britto respondeu às queixas que o Relator da ONU para Direitos Indígenas vem de fazer na ONU, em Genebra, no sentido de que não fora recebido pelos ministros do STF durante sua passagem pelo Brasil, há três semanas.

Queixa indevida, pensa Ayres Britto, já que sua agenda era muito pesada e não lhe deu tempo. Certamente que não o deixou de receber por descaso. Porém, como a queixa tem repercussões, Ayres Britto resolveu avançar sobre o muxoxo do Relator e dizer que o Brasil e sua Constituição já têm todas as condições para resolver os problemas indígenas, e que por isso mesmo o Brasil não precisa da ingerência e da interferência internacional nesse aspecto. Tampouco das Ongs internacionais! Só faltou dizer das Ongs nacionais que seguem as diretrizes das Ongs internacionais, quase todas elas.

Palavras sérias e contundentes, com as quais me solidarizo completamente. Sempre me pautei como antropólogo e como presidente da Funai pela visão de que nossa Constituição e o Estatuto do Índio são os melhores documentos indigenistas que existem no mundo. Falei sobre isso na somente na ONU, mas em diversas universidades, como a London School of Economics e a Unversidade de Oxford. Acho que a Convenção 169 da OIT avança na questão da consulta prévia e consentida que o governo tem de realizar em caso de implementar ações e atividades econômicas que possam vir a ter impacto sobre terras indígenas, algo que está implícito na Constituição e no Estatuto do Índio, mas que merece maior ênfase.

No mais, viva a Constituição brasileiro e o Estatuto do Índio!

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Relator da ONU se queixa do STF e ministro reage

Ayres Britto afirma que País não precisa de ajuda para proteger índio

O Estado de São Paulo, Jamil Chade, de Genebra, e Mariângela Gallucci

O relator da ONU para o direito dos povos indígenas, James Anaya, revelou ao Estado, em Genebra, que foi impedido de se encontrar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua recente visita ao Brasil. "Pedi um encontro com eles (ministros), mas foi negado. Até hoje não sei bem por quê", afirmou Anaya. Ele reconheceu, contudo, que o encontro teria sido polêmico.

O ministro do STF Carlos Ayres Britto, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reagiu. "Entendo que o Brasil não precisa, para proteger seus índios, da ONU e das ONGs estrangeiras, porque a Constituição já o faz melhor do que qualquer outra do mundo. Basta cumprir a Constituição para que as etnias indígenas tenham reconhecido seu extraordinário valor", disse ele, em Brasília.

Relator no STF da ação que contesta a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, Ayres Britto justificou a recusa ao pedido de audiência feito por Anaya. "Quando fui procurado, não tinha disponibilidade de tempo para recebê-lo." No dia 27 de agosto, o relator votou pela homologação da reserva e rejeitou os argumentos contrários à demarcação em área contínua. Em seguida a seu voto, contudo, o ministro Carlos Menezes Direito pediu vistas do processo e o julgamento foi suspenso.

A questão indígena no País está recebendo ampla atenção da ONU, que há meses cobra do governo brasileiro uma solução permanente para a situação das reservas, especialmente em Roraima. O relator acompanha de perto o caso da Raposa Serra do Sol.

Durante sua visita, ele foi até a reserva e não escondeu a preocupação com as condições dos povos indígenas. Nas próximas semanas, ele promete apresentar um relatório que examinará o papel do Estado e da Justiça e as condições de vida dos índios no Brasil. Uma cópia, porém, será antes enviada ao governo de forma sigilosa para que Brasília faça seus comentários.

Anaya conta que continua acompanhando o processo em julgamento no STF. "Esse é um dos casos prioritários para mim", afirmou. "Espero que os juízes sejam imparciais na decisão que tomarão sobre Roraima. Manter a imparcialidade será fundamental."

A Luta pela Raposa Serra do Sol continua. Parte II

Os jornais nacionais estão entrando de cabeça na campanha anti-indígena que vem sendo promovida neste último ano e especialmente desde o período em que o governo federal lançou uma desastrada ofensiva para retirar os arrozeiros da T.I: Raposa Serra do Sol e não obteve êxito, e a Funai criou com extremado alarde cinco grupos de trabalho para definir 36 novas terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Isto sem falar nas portarias intempestivas de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso assinadas pelo ministro Tarso Genro logo que entrou no ministério. Nenhuma de suas portarias prosperou; ao contrário, provocaram o início desse movimento anti-indígena, que começou pela resistência de pequenos agricultores e políticos de Santa Catarina e em seguida por grandes fazendeiros, políticos e os governadores dos dois outros estados. Juntando-se a Roraima a campanha tomou ares de movimento nacional.

A simpatia expressa pelo povo brasileiro aos povos indígenas se encontra em seu nadir, seu ponto mais baixo, desde o período de Juscelino Kubitschek. Nunca houve tantas celeumas que atribuíssem aos índios a culpa original e que os levassem ao desgaste que sofrem atualmente.

O recente voto do ministro Ayres Britto, voto que demonstrou muita sensibilidade à causa indígena, quase que pronunciado por um antropólogo apaixonado, repercutiu negativamente não somente nos meios econômicos interessados (fazendeiros e políticos a eles ligados), mas igualmente na opinião pública refletida em cartas dos leitores e em artigos curtos que alguns jornais incentivam os leitores, como O Globo. Os grandes jornais escreveram editoriais contrários de um modo acintoso.

O mote encontrado pelos fazendeiros e interessados é que a defesa dos povos indígenas e a própria ação da Funai estão ameaçando a Constituição brasileira e a sociedade rural com a virtual cassação do direito à "propriedade"!

Pode ser que esse mote não pegue no sentimento da população brasileira em geral, que ainda guarda muito respeito pelos índios, mas é mote forte para inflamar a elite brasileira e uma classe média rancorosa que acha que os índios são privilegiados nesse país. Aliás, o discurso do "privilegiado" ecoa por todos os cantos.

Neste sábado, O Estado de São Paulo trouxe uma matéria em que o ministro Ayres Britto se defende da insinuação sugerida em matéria anterior onde anônimos quatro ministros do STF teriam julgado o voto do ministro "romântico" e "superficial". Ayres Britto se defende, o que não era necessário, se ele tivesse convicção filosófica sobre o que pronunciara, afirmando que grandes juristas teriam dado apoio ao seu voto.

A campanha anti-indígena está clara. O jornal conservador paulista quer deixar no ar um sentimento de dúvida e de censura sobre esse voto.

A mesma matéria anuncia uma campanha que a CNA -- Conselho Nacional de Agricultura -- vai fazer contra a Funai e os índios alegando que o direito à propriedade está sendo ameaçado. Vai ser campanha nacional, com dinheiro e com marqueteiros criando motes e bordões contra os índios, sempre ressalvando que eles são a favor dos direitos dos índios e que querem o seu desenvolvimento.

Mas não é só o Estadão que está danado. A Folha de São Paulo lançou um editorial em que condena a assinatura do Brasil da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, incriminando o Itamaraty por esse ato diplomático. Esse distinto jornal sabe muito que a Declaração não é vinculante, não constitui tratado, nem convênio, e nem vai passar pelo Congresso Nacional para ser votado com força de lei, como o foi a Convenção 169 da OIT. É tão somente um gesto de boas intenções do Estado brasileiro no qual foi acompanhado por outros 143 países, alguns com disputas indígenas muito mais perigosas para suas integridades, tais como a China, Índia e Indonésia. Quatro países teriam votado contra, entre esses a Austrália, não por ser necessariamente contra, mas por ter um governo conservador naquele momento. Logo depois, votado um gabinete progressista, logo se dispôs a se redimir e pedir perdão aos Aborígenes Australianos pelo que a nação fez contra eles. Já os Estados Unidos não votam nem declaração contra pedofilia! O Canadá, no período de discussão da dita Declaração, período que ocorreu durante 11 anos, dos quais eu pessoalmente participei nos últimos quatro anos (2003-2007), sempre cumpriu um papel de mediação entre os povos indígenas e os demais países, e teria votado favoravelmente não fosse pela eleição de um gabinete conservador há dois meses da votação final do projeto de Declaração e do envio à Assembléia Geral da ONU.

O editorial da Folha de São Paulo bate na tecla, já batida pelo diplomata aposentado Rubens Barbosa, de que consta nessa Declaração o artigo (3º) que dá aos povos indígenas o direito à auto-determinação e com isso o direito a definir seu estatuto político, como se isso levasse diretamente ao direito de declarar-se independente. Nesse sentido, seria bom os redatores da Folha lerem o livro do Relator da ONU para Direitos Indígenas, S. James Anaya, que recém esteve no Brasil, onde ele, como jurista, demonstra que o conceito de auto-determinação deixou de restringir-se ao sentido dado pela ONU que serviu de base à libertação das colônias africanas, e passou a significar o direito de um povo de ter controle sobre sua cultura e seus costumes e de se posicionar diante do mundo com autonomia, sem intervenção de outros povos. O editorial também critica o Brasil por acatar a terminologia "povo indígena", algo que não consta na nossa Constituição. Também aí houve uma mudança de sentido sobre o termo povo, bem como sobre o sentido de unicidade da relação entre povo e nação. Ainda por cima, um dos últimos artigos da dita Declaração explicita que nenhum artigo pode ser usado com o fito de provocar desmembramento territorial ou desafio à soberania do país onde os povos indígenas concernentes estão abrigados. Por tudo isso, custa crer que a Folha ignore esses caveats e tenha sido simplesmente ingênua em seu editorial.

A guerra de Raposa Serra do Sol virou guerra santa. Extrapolou os limites locais, que é uma disputa entre os povos indígenas que nela habitam e um punhado de arrozeiros ousados que desafiam inclusive a legalidade do estado brasileiro. Não tem nada a ver com a questão de propriedade privada, algo que até se poderia dizer da questão que se desenrola no Mato Grosso do Sul.

Nesse sentido apelo mais uma vez para a capacidade do STF de fazer Política com P maiúsculo em relação a essa questão, conforme está na postagem que fiz na sexta-feira passada.


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Ayres Britto rebate críticas e diz ter apoio de juristas

O Estado de São Paulo, por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de Brasília

O relator da ação que contesta a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (RR) no Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, rebateu ontem as críticas feitas reservadamente por colegas ao seu voto, lido na sessão de quarta-feira do STF.

Ministros afirmaram que Ayres Britto tratou determinadas questões de forma superficial e um deles classificou seu voto de "romântico". "Se algum ministro tachou o meu voto de superficial é porque o leu superficialmente", respondeu Britto.

E acrescentou que, ao contrário dessas avaliações, recebeu o apoio de juristas renomados. "Não é como pensam Paulo Brossard, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Weida Zancaner, Samuel Rodrigues Barbosa, Marcelo Leite, entre outros", afirmou.

Britto votou por manter a demarcação contínua da terra indígena, exatamente nos moldes determinados pelo governo, e defendeu a retirada imediata dos arrozeiros.

Logo depois do voto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Porém, ao menos quatro ministros ouvidos pelo Estado revelaram que pretendem fazer ressalvas à demarcação. A preocupação principal é com a soberania nacional. Esses ministros dizem que podem propor a redução da área destinada à reserva para deixar livres para as Forças Armadas as faixas de fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A demarcação permaneceria da forma contínua. Um dos ministros chegou a propor que esse recuo seja de 150 km, como previsto no Artigo 20 da Constituição.

Eles argumentam que a reserva na fronteira com a Venezuela e a Guiana podem atrapalhar o trabalho das Forças Armadas e colocar em risco a segurança da região.

Além disso, reforçam o argumento, citando a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada pela Brasil. Por esse documento, os índios podem decidir sua condição política, têm liberdade para estabelecer relações com povos do outro lado da fronteira e dispõem de autonomia para decidir assuntos internos.

Apesar desse receio, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, já declarou que a presença de índios na região não comprometeria o trabalho das Forças Armadas.

CONTRA-ATAQUE

Os detalhes da mobilização que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) organiza para contra-atacar o voto de Ayres Britto serão definidos em reunião marcada para o dia 16, na sede da entidade, em Brasília.

O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e Indígenas da CNA, Leôncio de Souza Brito Filho, adiantou que a entidade realizará ampla campanha de mídia para conscientizar o brasileiro sobre a "insegurança jurídica" que afeta o crescimento do setor produtivo.