A obra do Marechal Rondon tem sido aclamado por quase todo mundo, e pelo mundo afora. Porém tem sido denegrida por muitos antropólogos e aficcionados amadores da questão indígena nesses últimos 20 anos.
Seguindo uma tendência, de caráter ahistórico, sem contextualização, elaborada na década de 1990, atribuiu-se a Rondon a pecha de que ele e o Serviço de Proteção aos Índios defendiam os índios e suas terras com o fito de abrir caminho para a entrada de fazendeiros e o "progresso" da Nação. Daí por que as terras indígenas demarcadas até a década de 1930 teriam sido propositadamente de pequeno tamanho, aos moldes das terras demarcadas durante o Império e a Colônia. Esquecem, propositadamente, que as terras chamadas "devolutas", isto é, sem título de propriedade, pertenciam aos estados, desde a Constituição de 1891, e que para reconhecer os direitos indígenas sobre elas dependia-se da anuência desses estados, inclusive de suas Assembleias Legislativas. Ademais, acreditava-se à época, e até fins da década de 1980, que as populações indígenas estavam em queda inexorável, e que suas culturas em declínio irrevogável. Antropólogos ilustres, como Darcy Ribeiro e Claude Lévi-Strauss apenas ecoavam essa visão, e só no final de suas vidas é que se deram conta de que os povos indígenas que haviam sobrevivido até a década de 1960 agora estavam em recuperação e crescimento demográfico. O meu livro Os índios e o Brasil (Editora Contexto 2012), prefaciado na primeira edição de 1988 por Darcy, foi o primeiro livro a reconhecer essa virada demográfica e a possibilidade de continuidade étnica dos povos sobreviventes.
Atribuiu-se também a Rondon que ele pretendia que os índios se tornassem brasileiros e perdessem suas características culturais e autonomia política. Nada mais longe da verdade, mas até que a verdade histórica volte a prevalecer vai levar mais alguns anos para que a mancha lançada sobre ele seja apagada de vez. A predominância da visão negativa sobre Rondon é ensinada nos cursos de antropologia, decantada no Ministério Público, e escrita nas redações de jornais.
Em uma carta escrita em 1913 a um correligionário do Rio Grande do Sul, Rondon declarava que os índios são Nações autônomas, com territórios independentes com as quais a Nação brasileira deve entabular relações de amizade. O Estatuto do Índio, de 1973, reza que o propósito da política indigenista brasileira é integrar harmoniosamente o índio à Nação, sem prejuízo às suas culturas. Atribui-se que essa integração significaria a "assimilação" e perda de identidade indígena, algo que está longe de ter sido o propósito de Rondon e dos indigenistas e antropólogos que deram continuidade ao seu trabalho.
Em diversos textos publicados neste Blog, especialmente no texto "Por que sou rondoniano", publicado na Revista de Estudos Avançados da USP, 2009, analiso a obra de Rondon, e declaro as razões pelas quais sou rondoniano e por que sua herança é o maior feito de um brasileiro para os povos indígenas. Há também neste Blog momentos comemorativos da vida e obra de Rondon, especialmente sobre sua herança humanista.
O video abaixo, produzido em 2002, contém entrevistas com Darcy Ribeiro, Carlos Moreira Neto, Orlando Villas-Boas e outros, inclusive várias lideranças indígenas, em ocasiões diversas. É curioso ver depoimentos de membros de ONGs, que, na ocasião, prezam a obra de Rondon, e hoje contribuem para a decadência da principal instituição que pode dar continuidade ao seu legado.
Com 54 minutos de duração, vale a pena ver esse vídeo e degustá-lo em sua integridade. Tem cenas muito interessantes da vida de Rondon e do movimento indígena que se iniciou no fim da década de 1970. Os depoimentos parecem sinceros e cândidos, embora hoje pareçam um tanto defasados, refletindo aqueles momentos.
O vídeo foi produzido em Cuiabá por cineastas regionais e tem abrangência nacional.
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quarta-feira, 3 de julho de 2013
sábado, 16 de março de 2013
Indigenistas lançam Manifesto deplorando a situação da FUNAI
Nos últimos meses algo muito estranho e inusitado vem acontecendo no meio indigenista brasileiro. Digo indigenista lato sensu, compreendendo não só as ações da Funai e das entidades indígenas e indigenistas mas também o governo federal, os estados, municípios e principalmente os políticos que se posicionam no Congresso Nacional em busca de diminuir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Índio.
O poder dos anti-indigenistas está se firmando cada vez mais na mídia brasileira e nas instituições políticas. Os fazendeiros não disfarçam mais sua vontade e determinação de retirar as prerrogativas legais da Funai de ser o órgão que assiste e protege os povos indígenas. Buscam mudar a Constituição para retirar do Poder Executivo e fazer do Congresso Nacional o lugar de reconhecimento e demarcação de terras indígenas sob a alegação de que a Funai é arbitrariamente favorável aos anseios indígenas (como se pudesse ser o contrário!) e de abrir as terras indígenas para o arrendamento, a mineração, o uso dos recursos hídricos, atingindo frontalmente a inviolabilidade das terras indígenas.
Por sua vez, o governo federal, desde 2007, pela Funai, pela AGU, por outros ministérios, instituiu uma série de medidas que desestruturaram a máquina político-administrativa da Funai, extinguindo administrações estratégicas como Altamira, Oiapoque, Porto Velho, Recife, Curitiba e tantas outras, deixando os índios a mercê das forças políticas e econômicas locais, transformando fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e políticos locais em novos indigenistas de plantão. Este é o verdadeiro indigenismo neoliberal que foi anunciado anos atrás pelas Ongs que se consideram os arautos dos novos tempos.
A desorganização da Funai foi realizada sob o argumento de que o órgão indigenista estava defasado em seus propósitos, que o Estatuto do Índio pecava por propor a integração harmoniosa dos índios à Nação brasileira, enquanto o novo indigenismo neoliberal quer a autonomia dos índios. Ao contrário, toda a política indigenista recentemente aplicada prima pela assimilação rápida e irreversível de muitos povos indígenas que antes, com a Funai assistencialista, tinham alguma segurança para continuar a exercer suas culturas sem medo de serem felizes. Hoje levas e levas de índios perambulam pelas cidades do interiorzão brasileiro pedindo auxílio a políticos ou até apelando a fazendeiros para sustentar o estilo de vida que lhes está sendo imposto. A ironia dessa política pretensiosa e desastrada é que, concomitantemente, o governo federal pratica o mais deslavado assistencialismo através das bolsas famílias para com milhões de brasileiros! Se aos pobres e miseráveis brasileiros o assistencialismo é necessário como um passo inicial para retirá-los de suas condições econômicas desgraçadas, como transferir aos índios o ônus de enfrentarem sem nenhuma ajuda, sós e desvalidos, as agruras das mudanças econômicas e sociais que estamos vivendo! Isto é perversão proposital.
Muitos indigenistas e antropólogos que acompanham a trajetória do indigenismo brasileiro detectam nessas medidas uma visão perversa, por ingênua, burra, e ao mesmo tempo arrogante, do grupo político que hoje domina o órgão indigenista, deslocando os veteranos indigenistas de suas atividades, alienando a participação indígena na estrutura do órgão e quebrando a linha histórica que vinha de longos anos e que favorecia a paulatina participação dos índios nas atividades políticas e administrativas que os estavam alçando a posições de poder no órgão.
Para muitos a situação da Funai e do indigenismo brasileiro está periclitante. Comenta-se em rodas de políticos no Congresso Nacional a extinção do órgão indigenista. Porém muitos já estão satisfeitos com sua debilidade política e sua incapacidade de ação indigenista. Melhor que o órgão fique como está, não tem condições de se impor no panorama indigenista, e, ao mesmo tempo, legitima as ações necessárias que almejam retirar direitos indígenas.
Mas eis que há alguns sinais de que nem tudo está perdido. O grande sinal de fôlego da Funai foi a desintrusão dos invasores da TI Maraiwatsede, no leste do Mato Grosso. É claro que o poder veio da Secretaria Geral do Palácio do Planalto, que mobilizou centenas de tropas da Guarda Nacional e da Política Federal. Ao ministro Gilberto Carvalho não há como não se reconhecer esse gesto extraordinário que, sem dúvida, vai marcar sua presença no indigenismo brasileiro, tal como a presença do ministro Marcio Thomas Bastos ficou marcada pela determinação em homologar a TI Raposa Serra do Sol.
Outro sinal positivo e muito impressionante é o presente Manifesto assinado por 11 das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental. É um dos documentos mais duros jamais escrito por indigenistas. Nele consta a análise de um rol dos problemas que os novos indigenistas sentiram nos últimos dois anos desde que foram contratados pela Funai a partir de um concurso público. Gente que nunca havia visto índios, por exemplo, ao vivenciar a presença indígena em seu trabalho, sentiram que havia muita coisa errada e que era preciso dar um basta e forçar mudanças no órgão indigenista.
Leiam esse Manifesto. Não é brincadeira. Seus assinantes botaram seus pescoços a prêmio. Não temem o que pode vir. Sentem que deviam fazer esse Manifesto e que têm o direito de participar na política indigenista e não serem meros transmissores de políticas e atitudes administrativas equivocadas e até malévolas.
É preciso que se dê uma remexida na Funai. A situação não pode continuar como está.
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O poder dos anti-indigenistas está se firmando cada vez mais na mídia brasileira e nas instituições políticas. Os fazendeiros não disfarçam mais sua vontade e determinação de retirar as prerrogativas legais da Funai de ser o órgão que assiste e protege os povos indígenas. Buscam mudar a Constituição para retirar do Poder Executivo e fazer do Congresso Nacional o lugar de reconhecimento e demarcação de terras indígenas sob a alegação de que a Funai é arbitrariamente favorável aos anseios indígenas (como se pudesse ser o contrário!) e de abrir as terras indígenas para o arrendamento, a mineração, o uso dos recursos hídricos, atingindo frontalmente a inviolabilidade das terras indígenas.
Por sua vez, o governo federal, desde 2007, pela Funai, pela AGU, por outros ministérios, instituiu uma série de medidas que desestruturaram a máquina político-administrativa da Funai, extinguindo administrações estratégicas como Altamira, Oiapoque, Porto Velho, Recife, Curitiba e tantas outras, deixando os índios a mercê das forças políticas e econômicas locais, transformando fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e políticos locais em novos indigenistas de plantão. Este é o verdadeiro indigenismo neoliberal que foi anunciado anos atrás pelas Ongs que se consideram os arautos dos novos tempos.
A desorganização da Funai foi realizada sob o argumento de que o órgão indigenista estava defasado em seus propósitos, que o Estatuto do Índio pecava por propor a integração harmoniosa dos índios à Nação brasileira, enquanto o novo indigenismo neoliberal quer a autonomia dos índios. Ao contrário, toda a política indigenista recentemente aplicada prima pela assimilação rápida e irreversível de muitos povos indígenas que antes, com a Funai assistencialista, tinham alguma segurança para continuar a exercer suas culturas sem medo de serem felizes. Hoje levas e levas de índios perambulam pelas cidades do interiorzão brasileiro pedindo auxílio a políticos ou até apelando a fazendeiros para sustentar o estilo de vida que lhes está sendo imposto. A ironia dessa política pretensiosa e desastrada é que, concomitantemente, o governo federal pratica o mais deslavado assistencialismo através das bolsas famílias para com milhões de brasileiros! Se aos pobres e miseráveis brasileiros o assistencialismo é necessário como um passo inicial para retirá-los de suas condições econômicas desgraçadas, como transferir aos índios o ônus de enfrentarem sem nenhuma ajuda, sós e desvalidos, as agruras das mudanças econômicas e sociais que estamos vivendo! Isto é perversão proposital.
Muitos indigenistas e antropólogos que acompanham a trajetória do indigenismo brasileiro detectam nessas medidas uma visão perversa, por ingênua, burra, e ao mesmo tempo arrogante, do grupo político que hoje domina o órgão indigenista, deslocando os veteranos indigenistas de suas atividades, alienando a participação indígena na estrutura do órgão e quebrando a linha histórica que vinha de longos anos e que favorecia a paulatina participação dos índios nas atividades políticas e administrativas que os estavam alçando a posições de poder no órgão.
Para muitos a situação da Funai e do indigenismo brasileiro está periclitante. Comenta-se em rodas de políticos no Congresso Nacional a extinção do órgão indigenista. Porém muitos já estão satisfeitos com sua debilidade política e sua incapacidade de ação indigenista. Melhor que o órgão fique como está, não tem condições de se impor no panorama indigenista, e, ao mesmo tempo, legitima as ações necessárias que almejam retirar direitos indígenas.
Mas eis que há alguns sinais de que nem tudo está perdido. O grande sinal de fôlego da Funai foi a desintrusão dos invasores da TI Maraiwatsede, no leste do Mato Grosso. É claro que o poder veio da Secretaria Geral do Palácio do Planalto, que mobilizou centenas de tropas da Guarda Nacional e da Política Federal. Ao ministro Gilberto Carvalho não há como não se reconhecer esse gesto extraordinário que, sem dúvida, vai marcar sua presença no indigenismo brasileiro, tal como a presença do ministro Marcio Thomas Bastos ficou marcada pela determinação em homologar a TI Raposa Serra do Sol.
Outro sinal positivo e muito impressionante é o presente Manifesto assinado por 11 das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental. É um dos documentos mais duros jamais escrito por indigenistas. Nele consta a análise de um rol dos problemas que os novos indigenistas sentiram nos últimos dois anos desde que foram contratados pela Funai a partir de um concurso público. Gente que nunca havia visto índios, por exemplo, ao vivenciar a presença indígena em seu trabalho, sentiram que havia muita coisa errada e que era preciso dar um basta e forçar mudanças no órgão indigenista.
Leiam esse Manifesto. Não é brincadeira. Seus assinantes botaram seus pescoços a prêmio. Não temem o que pode vir. Sentem que deviam fazer esse Manifesto e que têm o direito de participar na política indigenista e não serem meros transmissores de políticas e atitudes administrativas equivocadas e até malévolas.
É preciso que se dê uma remexida na Funai. A situação não pode continuar como está.
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Nosso dia vai chegar,
Teremos nossa vez.
Não é pedir demais:
Quero justiça,
Quero trabalhar em paz.
Não é muito o que lhe peço -
Eu quero um trabalho honesto
Em vez de escravidão.
Deve haver algum lugar
Onde o mais forte
Não consegue escravizar
Quem não tem chance.
De onde vem a indiferença
Temperada a ferro e fogo?
Quem guarda os portões da fábrica?(...)
(Fábrica - Legião Urbana)
Impetrado pelo coletivo dos indigenistas - Auxiliares, Agentes e
Especializados que batalham nas Frentes de Proteção Etnoambiental - em prol de
todos os Indígenas Isolados e recém-contatados que não têm outra voz ante a
sociedade nacional.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE NACIONAL
PEDIDO DE SOCORRO
Senhores, os indígenas representam no
Brasil aproximadamente um milhão de pessoas, de 305 etnias distintas,
distribuídas em 505 Terras Indígenas, que perfazem 12,5 % do Território
Nacional. A despeito disso, a FUNAI conta apenas com 3.064 servidores em todo o
Brasil, muitos deles cedidos a outros órgãos.
Nós, que subscrevemos esta carta,
somos responsáveis pela atuação na área onde se encontra a maior concentração
de povos isolados do planeta. É lamentável que esta seja a região onde nos
defrontamos com a pior situação de trabalho da FUNAI. Nas Frentes de Proteção
Etnoambiental, míseros 150 servidores são responsáveis pela execução da
política indigenista do Estado Brasileiro para os Índios Isolados e
Recém-contatados de toda a Amazônia Legal. São, até o momento, 82 referências
(informações, não individuais) da presença desses povos. Estamos no esforço de
forma a contribuirmos, em parte, com soluções para a problemática narrada
abaixo.
As Frentes de Proteção Etnoambiental
são unidades da FUNAI responsáveis pela localização, monitoramento e proteção
de índios isolados ou recém-contatados, apresentando uma série de
peculiaridades e diferenças entre si. Como características gerais, administram
áreas de domínio da União, reservadas para uso exclusivo de populações
tradicionais, onde deveríamos
garantir a inviolabilidade e a proteção de seus territórios, cultura e modo de
vida.
Acreditamos que o modelo de trabalho
atual inviabiliza o atendimento aos povos indígenas isolados e
recém-contatados. Hoje, não conseguimos, por exemplo, mitigar a prática de
ilícitos nem garantir a proteção territorial, tampouco executar as políticas
públicas para a promoção social dos povos sob nossa jurisdição por conta dos
motivos expostos a seguir (conformes relatórios já entregues há muito, mas
ainda sem resposta):
1)
A fragilidade do atendimento de saúde aos indígenas, bem como aos não
índios do entorno;
2)
Conflitos entre indígenas e comunidades circunvizinhas;
3)
A invasão das Terras Indígenas por:
a)
Caçadores;
b)
Pescadores;
c)
Posseiros;
d)
Narcotraficantes;
e)
Madeireiros;
f)
Garimpeiros;
4)
Grande pressão exercida por parte de empresas interessadas na prospecção
de petróleo e gás, entre outros recursos minerais, inclusive com o risco de
contaminação das nascentes dos rios que afluem para dentro das Terras
Indígenas;
5)
A pressão também é exercida por grandes obras de infraestrutura
(construção de hidrelétricas, abertura de rodovias, ferrovias etc).
6)
Existe ainda uma sensação premente de ausência do Estado na zona de fronteira,
tendo como exemplo os narcotraficantes invadindo Postos da FUNAI em Frentes de
Proteção e expulsando à bala os servidores - e cooptando indígenas para o crime
organizado - tendo sido presos alguns desses traficantes durante uma crise
dentro da Terra Indígena.
No enfrentamento
do exposto até agora, carecemos do mais básico nas áreas de:
Infraestrutura:
- Quantidade
insuficiente de equipamentos, embarcações, veículos terrestres, a maioria
dos existentes demandando reparos.
- Em
algumas Frentes que receberam material através de convênio e planos de
compensação ambiental, os equipamentos são trancados e as chaves de
veículos, escondidas, dificultando ainda mais a realização do já precário
trabalho.
- Carência
imediata de reestruturação física e logística das Frentes de Proteção
- Sistema
de comunicação em campo, salvo exceções, em péssimas condições, onde
existe. (Temos poucas estações Vsat do SIPAM operando, não temos celular
rural nem via satélite para comunicar emergências médicas, principalmente
quando em expedições; não temos rádios nas viaturas e embarcações para
comunicação quando em deslocamento).
- Falta
atenção à saúde do servidor, inclusive a cobertura vacinal completa,
conforme protocolo da Fiocruz para regiões endêmicas. Isso ocorre em
desrespeito ao Princípio da Saúde Plena (um dos norteadores das Políticas
Públicas para Índios Isolados e Recém-Contatados, considerando a
vulnerabilidade imunológica de tais povos).
- É
imprescindível ainda a presença de profissional de saúde em campo, nas
bases, bem como acompanhando cada expedição, para administrar tratamento,
por exemplo, o soro anti-ofídico
(outro item do qual não dispomos) em caso de acidentes com animais
peçonhentos.
- Inexistência
de plano de contingência para os casos de: contato voluntário de algum
grupo de isolados, evacuação de emergência das bases etc.
Gestão de
Pessoas:
§
Sofremos diuturnamente com a falta
da obrigatória urbanidade, com o assédio
moral no serviço público. Ao apontarmos qualquer falha ou necessidade
institucional, tentando desempenhar melhor nosso dever, ou ao exigir o
cumprimento de quaisquer de nossos direitos previstos em norma positivada,
estamos sujeitos a ser imediatamente condenados ao ostracismo, ameaçados por
estarmos em estágio probatório ou sendo vítimas da notória fábrica de
sindicâncias e de processos administrativos disciplinares arbitrários, na qual
se transformaram alguns setores da FUNAI. Existem hoje tramitando na
Instituição cerca de 500 processos (muitos, contra mais de um servidor), entre
sindicâncias e PADs. Em um universo de 3.064 servidores, isso é um para cada 6
pessoas!, um descalabro folhetinesco!
§
As avaliações de desempenho,
instrumentos úteis quando bem realizadas, tem servido tão somente como
plataforma para sermos retaliados ao bel-prazer do aplicador ou como
demonstração de predileção por determinados servidores mais inertes. Caso
fossem de 360 graus, isso minimizaria o Efeito Halo. (Efeito Halo é a interferência causada nos processos de
avaliação de desempenho devido à simpatia ou antipatia que o avaliador tem pela
pessoa que está sendo avaliada).
§
Tivemos um exemplo recente de um fato para nós corriqueiro, o abuso de autoridade, exemplo no qual
alguns colegas foram advertidos por escrito, duas vezes, por pessoa sem autoridade para tal (ne sutor ultra crepidam) e sem o devido processo que garantisse a
ampla defesa e o contraditório. Este caso não
foi uma exceção e foi utilizado aqui apenas para ilustrar o clima
organizacional reinante entre coordenadores e equipes. São relações
trabalhistas feudais!
(O relatado nos próximos três itens é exatamente o disposto nos incisos
VI, II e I, respectivamente, do Art. 11 da lei Nº 8.429/92).
§
Em tempos de Lei de Acesso à Informação, outra de nossas realidades é a
falta de transparência nos atos administrativos. Operamos em níveis
policialescos, de um segredo tal que um servidor não sabe o que esta se
passando no trabalho em outra localidade, dentro da própria área de jurisdição,
obstando trocas de informação e experiências e impedindo a construção
participativa do planejamento das atividades. Já houve retirada de cabos das
estações de comunicação do SIPAM apenas com o intuito de impedir a comunicação
entre os servidores das Frentes! Documentos
triviais das Frentes são trancados à chave, quando deveriam ser públicos como
tudo o mais em que não há chancelas de secretitude no serviço público. O que
existe aí para esconder?
§
Temos diversos documentos que vêm, HÁ
ANOS, sendo reiteradamente enviados à Coordenação-Geral de Índios Isolados
e de Recém-contatados e também a outras instâncias da própria FUNAI e não temos
até o momento NENHUM INDÍCIO DE RESPOSTA.
São casos cristalinos de prevaricação e descaso com a coisa pública, além de
improbidade administrativa e desrespeito para com os servidores e para com
nossos clientes, visto que as demandas permanecem sem solução.
§
Diversos gestores da FUNAI extrapolam
o direito de editar normas infralegais, e agem contrariando frontalmente as
normas superiores positivadas. Obviamente o fazem sem as prerrogativas
necessárias (novamente, ne sutor ultra
crepidam), às vezes usando o pretexto de exercer o poder discricionário
(SIC!), agindo notoriamente fora do escopo de sua competência. Para maior
clareza anexamos a Portaria n 1.483/PRES e a Informação Técnica n 78/CGIIRC,
dois aleijões judiciosos eivados de vícios primários, avessos à própria Carta
Magna.
§
Na situação atual nós, Servidores Públicos Federais, que nos dispomos
com honra ao cumprimento do dever, estamos
sofrendo trabalho degradante e forçado, na forma da lei. Haja vista
servidores ficarem dias sem conta em campo esperando comida, tendo que recorrer
à floresta, isso dito só pra exemplificar.
Questões
Administrativas:
§
Existe uma grande indefinição quanto aos termos em que se dá o vínculo
administrativo entre as Frentes e as Coordenações Regionais. No vácuo de
orientações mais completas, as relações se tornam lutas de gládio.
§
Também sofremos com a falta de definição específica das atribuições do
cargo. Quanto a estas, no campo das idéias divergimos diametralmente dos nossos
gestores nos diversos níveis, com a lei ao nosso lado.
§
Há uma demanda urgente pela regularização das embarcações junto à
Marinha e pela habilitação e autorização de pilotos e tripulantes.
§
As Coordenações nos têm feito prescindir ilegalmente de autorização
(obrigatória) para dirigir viaturas e embarcações oficiais.
§
É grave o desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho.
§
Já sugerimos por diversas vezes a elaboração de um plano de capacitação
que realmente nos instrumentalize para realizar um trabalho tão delicado quanto
o nosso. Já sugerimos também o convênio com a UAB (Universidade Aberta do
Brasil), entre outros, bem como demandamos cursos básicos da área de saúde.
§
A parte do efetivo que já foi nomeada por meio de concurso é
notoriamente insuficiente. Vê-se no Art. 1-B da Lei n. 11.357/06 que houve a
criação de 700 vagas somente para o cargo de Auxiliar em Indigenismo.
§
Temos realizado diversas viagens sem as respectivas Ordens de Serviço
sendo que chegamos ao absurdo de ocorrer convocação por meio de mensagens de
texto (sms), contrariando a norma de registro obrigatório no SCDP (Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens) e justificativa plausível para o não
pagamento de diárias (Portaria n 505/MPOG e Dec. 5.992).
§
Os subscreventes sentem falta do plano de carreira indigenista, que nos
permitiria desenvolver nosso trabalho em outros níveis bem como da
regularização de funções de coordenação e de chefia, hoje ilegalmente ocupadas
em sua maioria por pessoas alienígenas - em relação ao quadro permanente da
instituição - que, muitas vezes, desconhecem as particularidades do trabalho de
uma frente, ficando algumas alheias também às questões afetas apenas aos
servidores do quadro efetivo, gerando alguns dos problemas narrados.
§
Também lamentamos o fato de grande parte do recurso para o trabalho das
Frentes ser oriundo quase exclusivamente de programas de compensação ambiental,
e não de planos governamentais
Questões
Jurídicas:
§ Conforme explicitado na documentação
e pareceres anexos, todo e qualquer exercício do poder de polícia por parte de
servidores da FUNAI (por vezes também por terceirizados ou contratados por
convênios, com camisetas e bonés de ações da FUNAI) é ilegal, mesmo o poder de
polícia administrativo está carente de regulamentação e seu exercício também é
ilegal, bem como abordagens armadas, "fiscalizações", apreensões e
doações. Não existe qualquer cobertura legal para ações de repressão e elas
impossibilitam o trabalho ulterior na região e representam alto risco à
integridade física de servidores e indígenas, caracterizando ainda os crimes
de:
a)
Porte e uso ilegal de arma de fogo
b)
Desvio de função
c)
Usurpação de função pública
§
Solicitamos que seja determinado o recolhimento de todas as armas
existentes sob o domínio da FUNAI, e que as mesmas sejam entregues à Polícia
Federal, ou a outro órgão que esta determine.
§
As expedições para localização e monitoramento de índios isolados vêm
sendo realizadas sem qualquer identificação funcional, identidade visual ou
fardamento padronizado.
§
Os auxiliares em indigenismo são coagidos à prática institucionalizada e
obrigatória de crimes ambientais (caça, pesca (a título de subsistência dos
servidores), extração ilegal de madeira, descarte criminoso de lixo em terra
indígena. Ressalte-se que o servidor público é obrigado a se ater
exclusivamente ao disposto em Lei, qualquer ação que destoe desta máxima deve
ser objeto de remédio administrativo e/ou jurídico.
§
Existe uma clara confusão com respeito ao pagamento das verbas
indenizatórias de rubrica "Diárias", a despeito de quaisquer
"entendimentos" (pareceres verbais) da alta gestão da FUNAI, sempre
equivocados, inclusive quando do custeio parcial por parte da FUNAI. Todas as
ações relacionadas ao não pagamento de diárias vem desrespeitando nossos
direitos, além da carência manifestamente ilegal do registro obrigatório do
deslocamento no SCDP (ainda que sem ônus para a Fundação).
Acreditamos ainda, após pesquisa na
legislação, que fazemos jus aos seguintes adicionais:
§ Penosidade
§ Insalubridade
§ Periculosidade
§ Serviço extraordinário
§ Adicional noturno
§ Local penoso
§ Acreditamos que fazemos jus também,
dada a natureza do trabalho, à aposentadoria especial prevista em lei.
§ Existem trabalhadores (antes terceirizados) hoje sem contrato que venha reger sua relação de trabalho, atuando em Frentes de Proteção, alguns há meses sem receber salário, outros recebendo por meio de métodos escusos, em situação análoga a de escravo. Já houve denúncias ao MPT nos estados, desconhecemos o andamento, mas sabemos que o ilícito permanece.
§ Quanto à nossa lotação, quase todos
nós estamos trabalhando em sede diversa de onde somos lotados. Os coordenadores
tentam ludibriar os auxiliares, dizendo que os mesmos foram removidos para
outra lotação, sem o devido processo e indenizações, para isso usam o texto da
portaria 1.523/PRES, de 04 de dezembro de 2012, que visa apenas (Art. 1º)
Tornar público (SIC) a relação de
servidores lotados nas Frentes de Proteção Etnoambiental.
§ Estamos cumprindo carga horária
esdrúxula, permanecendo semanas, meses a fio em campo, laborando números de
horas vastamente superiores ao determinado na própria lei, sem direito a
descanso proporcional para convivermos com nossas famílias.
Todo o relatado é de ciência e/ou com
anuência de toda a alta gestão da FUNAI, já discutido verbalmente em reuniões.
Podemos comprovar ainda que estes já foram informados, por escrito, há muito
tempo, reiteradamente, de quase todo o exposto.
Por sugestão da MPF/PRM-ITZ,
solicitamos ao Ministério Público Federal-DF que agrupe as demandas registradas
nos estados por servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, devido às
demandas alcançarem dimensão nacional, para que seja dado tratamento uniforme,
inclusive nos termos da lei Nº 8.429/92.
Solicitamos ainda a cada instância
que receba este documento em seu protocolo que proceda a apuração de cada um
dos itens relatados que seja de sua competência, fazendo cessar os ilícitos e
responsabilizando a cada indivíduo que deva, pois há muito queremos trabalhar
de modo a surtir efeito na qualidade de vida de nosso cliente, porém não
obtivemos sucesso. E não estamos encontrando os meios sequer para mitigar o
mal, por isso esta súplica, ecoando nosso coletivo "a voz" dos povos
beneficiários.
Subscrevem:
Frente de
Proteção Etnoambiental Awá-Guajá
Frente de
Proteção Etnoambiental Cuminapanema
Frente de
Proteção Etnoambiental Envira
Frente de
Proteção Etnoambiental Guaporé
Frente de
Proteção Etnoambiental Madeira
Frente de
Proteção Etnoambiental Madeirinha – Juruena
Frente de
Proteção Etnoambiental Médio Xingu
Frente de
Proteção Etnoambiental Purus
Frente de
Proteção Etnoambiental Uru-eu-wau-wau
Frente de
Proteção Etnoambiental Vale do Javari
Frente de
Proteção Etnoambiental Yanomami Ye´kuana
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
José Heleno, índio Xocó, funcionário da FUNAI, de volta aos espíritos do Ouricuri
José Heleno de Souza é um dos exemplos de índios que se tornaram funcionários da FUNAI, desde fins da década de 1970, e que, por seu desempenho no ofício, por sua dedicação, integridade, infatigabilidade e luta, deixaram sua marca nos anais do órgão indigenista.
José Heleno nasceu em Sergipe em uma aldeia na beira do rio São Francisco que, na ocasião, não tinha terra demarcada, mas estava em contencioso com um fazendeiro local. Aliás, o fazendeiro era nenhum outro senão o pai do atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Os Xocó ganharam o direito de posse sobre a Ilha de São Pedro, e o fazendeiro abriu mão de sua usurpação. O povo Xocó, ou Kariri-Xocó, como ficou conhecido, vivia com imensas dificuldades para ser reconhecido como indígena. O pai de José Heleno, que o sobrevive, e seus tios haviam estado com funcionários do antigo SPI e há anos buscavam esse reconhecimento. Os vizinhos brasileiros, negros, cafusos e brancos, davam pouco valor à identidade indígena. Aliás, muitos Xocó têm aparência de cafuso, misturados fortemente com negros, como quase todos os indígenas de Alagoas e Sergipe.
Apesar de todas as dificuldades, os Kariri-Xocó persistiram. Talvez não como memória histórica, mas como memória mitológica, os Xocó, os Kariri, os Xukuru, os Wassu-Cocal sabem que passaram por grandes lutas no passado. Foram dos mais destemidos grupos indígenas a participar nas terríveis lutas da província de Alagoas, em busca de sua autonomia, numa época que antecipou (1832) as lutas que ficaram mais famosas, com larga participação indígena, como a Balaiada, no Maranhão (1836-38), e a Cabanagem, no Pará (1838-40). Na historiografia regional essa rebelião é conhecida como a "Guerra dos Cabanos", não menos porque a maioria de seus participantes eram indígenas, seja auto-denominados, seja nomeados como "cabano" termo equivalente a "caboclo" ou ainda, para alguns cronistas da época, como "gente pobre livre".
José Heleno era um sujeito destemido, arrojado, nervoso e ao mesmo tempo conciliador, amável, gentil. Tem um histórico de ações indigenistas na FUNAI, desde o tempo em que foi contratado e alocado para trabalhar no Maranhão, com os Guajajara, onde eu próprio, como antropólogo de campo, o conheci como chefe de posto. Na ocasião falavam que ele era índio Tuxá, tão pouco eram conhecidos os Kariri-Xocó.
A folha de serviço de José Heleno mostra o quanto ele trabalhou pela FUNAI e especialmente pelos índios do Nordeste. Apresento aqui um pequeno comentário de Wagner Tramm sobre a primeira vez que viu o José Heleno; o necrológico emocionado de Walfredo Silva, indigenista da FUNAI, sobre o amigo de longa data e com quem trabalhara havia muitos anos; Walfredo, que acompanhou a vida de José Heleno e esteve com ele nos seus últimos momentos, também relatou o enterro do amigo.
José Heleno deve servir de exemplo dos índios que podem e devem servir à FUNAI. Foi contratado, trabalhou mais de 30 anos, sob todas as provas e ordálias, e nunca sofreu uma advertência. Foi um exemplo para seu povo e para os povos indígenas do Nordeste. Foi um excelente administrador da FUNAI nos anos que a presidi. Foi demitido injustamente em 2008 e sofreu muito por isso.
É preciso que a FUNAI, no seu próximo concurso, abra-o exclusivamente para índios, com criterios específicos que valorizem a capacidade indígena de conhecimento do mundo indígena e de diálogo com o mundo envolvente. Não pode ser um concurso generalizado, com bases exclusivamente acadêmicas. Se continuar assim, poucos índios terão chance de passar. O exemplo de índios no serviço público e especialmente na FUNAI é fundamental para que haja uma inserção verdadeira, uma integração (no bom sentido) do potencial indígena na Nação brasileira. Os povos indígenas querem essa integração saudável, a despeito de algumas opiniões de antropólogos de gabinete. É essencial também para que funcionários não indígenas aprendam a trabalhar em cooperação e com o coração aberto.
Considero essa proposta uma homenagem a José Heleno e a todos os índios que têm servido à FUNAI e que devem um dia dirigi-la.
_____________________________
Walfredo Silva, no enterrro de José Heleno:
"quarta-feira, 8 de agosto de 2012 Uma despedida emocionante
Acabei de chegar do enterro meu amigo José Heleno. Centenas de pessoas estiveram presentes. As homenagens que faltaram em vida, concretizaram-se na sua partida para as lutas na outra dimensão. Se índios existirem lá, provavelmente ele será convocado a liderá-los e com certeza utilizará toda sua experiência desta vida para encaminhá-los a uma existência com menos sofrimento. O que lhe faltou em conhecimento teórico foi substituído pela praticidade com que conseguiu se conduzir entre as tão distintas etnias com quem trabalhou, mesmo sendo um índio nordestino. E, comprovou, na prática, o que escreveu " Euclides da Cunha", - o nordestino é, antes de tudo, um forte- índio, mestiço ou branco, se existir...
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de nosso colega, amigo, índio Kariri-Xocó, José Heleno de Souza. Indigenista de carreira, foi alçado a condição de Administrador Executivo Regional de Maceió, onde permaneceu por 7 anos, um dos mais longos períodos já vividos por um servidor da Funai em toda a existência da administração .
Nas últimas semanas teve agravado seu estado de saúde, já debilitado pelo diabetes, com problemas cardíacos graves que culminou com duas cirurgias para implantação de pontes de safena e, no último sábado, com mais uma cirurgia para eliminar coágulos no cérebro, sequelas do último AVC.
É mais um guerreiro que se vai, deixando na história um currículo invejável para quem começou como auxiliar de serviços gerais e permaneceu na Funai por mais de 30 anos, como técnico indigenista, assumindo vários cargos de chefia nas mais diversas regiões do país.
Que os guerreiros que já se foram possam estar unidos pra recebê-lo nessa nova jornada que se inicia pelos caminhos que só os grandes chefes índios podem trilhar.
José Heleno nasceu em Sergipe em uma aldeia na beira do rio São Francisco que, na ocasião, não tinha terra demarcada, mas estava em contencioso com um fazendeiro local. Aliás, o fazendeiro era nenhum outro senão o pai do atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Os Xocó ganharam o direito de posse sobre a Ilha de São Pedro, e o fazendeiro abriu mão de sua usurpação. O povo Xocó, ou Kariri-Xocó, como ficou conhecido, vivia com imensas dificuldades para ser reconhecido como indígena. O pai de José Heleno, que o sobrevive, e seus tios haviam estado com funcionários do antigo SPI e há anos buscavam esse reconhecimento. Os vizinhos brasileiros, negros, cafusos e brancos, davam pouco valor à identidade indígena. Aliás, muitos Xocó têm aparência de cafuso, misturados fortemente com negros, como quase todos os indígenas de Alagoas e Sergipe.
Apesar de todas as dificuldades, os Kariri-Xocó persistiram. Talvez não como memória histórica, mas como memória mitológica, os Xocó, os Kariri, os Xukuru, os Wassu-Cocal sabem que passaram por grandes lutas no passado. Foram dos mais destemidos grupos indígenas a participar nas terríveis lutas da província de Alagoas, em busca de sua autonomia, numa época que antecipou (1832) as lutas que ficaram mais famosas, com larga participação indígena, como a Balaiada, no Maranhão (1836-38), e a Cabanagem, no Pará (1838-40). Na historiografia regional essa rebelião é conhecida como a "Guerra dos Cabanos", não menos porque a maioria de seus participantes eram indígenas, seja auto-denominados, seja nomeados como "cabano" termo equivalente a "caboclo" ou ainda, para alguns cronistas da época, como "gente pobre livre".
José Heleno era um sujeito destemido, arrojado, nervoso e ao mesmo tempo conciliador, amável, gentil. Tem um histórico de ações indigenistas na FUNAI, desde o tempo em que foi contratado e alocado para trabalhar no Maranhão, com os Guajajara, onde eu próprio, como antropólogo de campo, o conheci como chefe de posto. Na ocasião falavam que ele era índio Tuxá, tão pouco eram conhecidos os Kariri-Xocó.
A folha de serviço de José Heleno mostra o quanto ele trabalhou pela FUNAI e especialmente pelos índios do Nordeste. Apresento aqui um pequeno comentário de Wagner Tramm sobre a primeira vez que viu o José Heleno; o necrológico emocionado de Walfredo Silva, indigenista da FUNAI, sobre o amigo de longa data e com quem trabalhara havia muitos anos; Walfredo, que acompanhou a vida de José Heleno e esteve com ele nos seus últimos momentos, também relatou o enterro do amigo.
José Heleno deve servir de exemplo dos índios que podem e devem servir à FUNAI. Foi contratado, trabalhou mais de 30 anos, sob todas as provas e ordálias, e nunca sofreu uma advertência. Foi um exemplo para seu povo e para os povos indígenas do Nordeste. Foi um excelente administrador da FUNAI nos anos que a presidi. Foi demitido injustamente em 2008 e sofreu muito por isso.
É preciso que a FUNAI, no seu próximo concurso, abra-o exclusivamente para índios, com criterios específicos que valorizem a capacidade indígena de conhecimento do mundo indígena e de diálogo com o mundo envolvente. Não pode ser um concurso generalizado, com bases exclusivamente acadêmicas. Se continuar assim, poucos índios terão chance de passar. O exemplo de índios no serviço público e especialmente na FUNAI é fundamental para que haja uma inserção verdadeira, uma integração (no bom sentido) do potencial indígena na Nação brasileira. Os povos indígenas querem essa integração saudável, a despeito de algumas opiniões de antropólogos de gabinete. É essencial também para que funcionários não indígenas aprendam a trabalhar em cooperação e com o coração aberto.
Considero essa proposta uma homenagem a José Heleno e a todos os índios que têm servido à FUNAI e que devem um dia dirigi-la.
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Walfredo Silva, no enterrro de José Heleno:
"quarta-feira, 8 de agosto de 2012 Uma despedida emocionante
Acabei de chegar do enterro meu amigo José Heleno. Centenas de pessoas estiveram presentes. As homenagens que faltaram em vida, concretizaram-se na sua partida para as lutas na outra dimensão. Se índios existirem lá, provavelmente ele será convocado a liderá-los e com certeza utilizará toda sua experiência desta vida para encaminhá-los a uma existência com menos sofrimento. O que lhe faltou em conhecimento teórico foi substituído pela praticidade com que conseguiu se conduzir entre as tão distintas etnias com quem trabalhou, mesmo sendo um índio nordestino. E, comprovou, na prática, o que escreveu " Euclides da Cunha", - o nordestino é, antes de tudo, um forte- índio, mestiço ou branco, se existir...
Wagner Tramm, lembrando de sua passagem com José Heleno no Maranhão:
Quando eu estava saindo da Aldeia São José, Posto Indígena do mesmo nome, na Terra Indígena Apinajé, o Zé Heleno vinha chegando. Ele juntamente com Chico Paraiba fizeram a minha mudança para a cidade de Amarante no estado do Maranhão para trabalhar com os Tenetehara, do Posto Indígena Araribóia. Permutei a vaga com o Chico (Francisco de
Assis Pinheiro). Foram duas fascinantes experiências. O Zé Heleno era uma figura, desfrutamos de bons momentos que recordo com saudade !!!!
Assis Pinheiro). Foram duas fascinantes experiências. O Zé Heleno era uma figura, desfrutamos de bons momentos que recordo com saudade !!!!
Gilberto Silva escrevendo sobre José Heleno:
AOS AMIGOS E
COLEGAS DA FUNAI DE TODO O BRASIL.
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de nosso colega, amigo, índio Kariri-Xocó, José Heleno de Souza. Indigenista de carreira, foi alçado a condição de Administrador Executivo Regional de Maceió, onde permaneceu por 7 anos, um dos mais longos períodos já vividos por um servidor da Funai em toda a existência da administração .
Liderança
incontestável entre os índios de Alagoas. Começou a apresentar problemas de
saúde há alguns anos em virtude do stress acumulado nesses duríssimos anos
administrando com parcos recursos os problemas de quase 15 mil índios da região
nordeste.
Nas últimas semanas teve agravado seu estado de saúde, já debilitado pelo diabetes, com problemas cardíacos graves que culminou com duas cirurgias para implantação de pontes de safena e, no último sábado, com mais uma cirurgia para eliminar coágulos no cérebro, sequelas do último AVC.
É mais um guerreiro que se vai, deixando na história um currículo invejável para quem começou como auxiliar de serviços gerais e permaneceu na Funai por mais de 30 anos, como técnico indigenista, assumindo vários cargos de chefia nas mais diversas regiões do país.
Que os guerreiros que já se foram possam estar unidos pra recebê-lo nessa nova jornada que se inicia pelos caminhos que só os grandes chefes índios podem trilhar.
quinta-feira, 19 de julho de 2012
Megaron Txukarramãe sob ameaça
Para um líder indígena experimentado como Megaron Txukarramãe, ser ameaçado por fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e gente dessas laias nunca foi motivo de maiores preocupações. Sua postura de enfrentamento aos inimigos dos índios sempre teve um ar de ousadia e coragem fria, própria de guerreiro e líder.
Pois não é por isso que Megaron corre perigo. O perigo vem da própria FUNAI, dos acólitos da administração passada que lançaram um processo administrativo disciplinar contra Megaron e, ao ser condenado, o exoneraram do cargo de chefe da administração regional de Colíder. Os Kayapó protestaram, seu tio Raoni levantou sua voz e exigiu que o presidente da FUNAI e a presidente Dilma anulassem a exoneração. Raoni foi chamado e veio conversar com o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho. Isso em dezembro do ano passado.
Enrolaram Raoni e Megaron, e sua exoneração permaneceu. Os Kayapó engoliram a desfeita e daí por diante pouco têm procurado a FUNAI para assisti-los em suas necessidades básicas de assistência. Ao contrário, estão sendo ajudados por associações outras, para vergonha do órgão indigenista.
Mas o que está por vir é terrível, pior do que tudo. O processo contra Megaron foi levado adiante e está sendo envolucrado para provocar a demissão de Megaron de sua função de indigenista, de funcionário público da FUNAI, que é há mais de 30 anos, por justa causa ou até a bem do serviço público!
Os amigos indigenistas de Megaron estão tentando de todos os modos parar esse descalabro institucional. Escreveram uma carta à presidente da FUNAI alertando-a do que está acontecendo e pedindo uma audiência para que o caso seja revisto.
A demissão do serviço público de Megaron constituiria uma tragédia do indigenismo brasileiro. Ou melhor, do tipo de indigenismo que vem sendo praticado nos últimos sete anos. É uma desfeita ao homem Megaron e uma desonra a um índio que representa um dos esteios da dignidade indígena brasileira. É uma desonra para a FUNAI e para todos os servidores do órgão, que são colegas de Megaron e sabem o quanto ele lutou e se sacrificou para manter a presença do Estado, da FUNAI, junto aos Kayapó.
Se esse processo não for anulado imediatamente, a conspurcação do nome da FUNAI será total. Representará sua incapacidade de dar aos índios o direito e a oportunidade de gerir seu destino, dentro da institucionalidade do estado brasileiro.
Pois não é por isso que Megaron corre perigo. O perigo vem da própria FUNAI, dos acólitos da administração passada que lançaram um processo administrativo disciplinar contra Megaron e, ao ser condenado, o exoneraram do cargo de chefe da administração regional de Colíder. Os Kayapó protestaram, seu tio Raoni levantou sua voz e exigiu que o presidente da FUNAI e a presidente Dilma anulassem a exoneração. Raoni foi chamado e veio conversar com o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho. Isso em dezembro do ano passado.
Enrolaram Raoni e Megaron, e sua exoneração permaneceu. Os Kayapó engoliram a desfeita e daí por diante pouco têm procurado a FUNAI para assisti-los em suas necessidades básicas de assistência. Ao contrário, estão sendo ajudados por associações outras, para vergonha do órgão indigenista.
Mas o que está por vir é terrível, pior do que tudo. O processo contra Megaron foi levado adiante e está sendo envolucrado para provocar a demissão de Megaron de sua função de indigenista, de funcionário público da FUNAI, que é há mais de 30 anos, por justa causa ou até a bem do serviço público!
Os amigos indigenistas de Megaron estão tentando de todos os modos parar esse descalabro institucional. Escreveram uma carta à presidente da FUNAI alertando-a do que está acontecendo e pedindo uma audiência para que o caso seja revisto.
A demissão do serviço público de Megaron constituiria uma tragédia do indigenismo brasileiro. Ou melhor, do tipo de indigenismo que vem sendo praticado nos últimos sete anos. É uma desfeita ao homem Megaron e uma desonra a um índio que representa um dos esteios da dignidade indígena brasileira. É uma desonra para a FUNAI e para todos os servidores do órgão, que são colegas de Megaron e sabem o quanto ele lutou e se sacrificou para manter a presença do Estado, da FUNAI, junto aos Kayapó.
Se esse processo não for anulado imediatamente, a conspurcação do nome da FUNAI será total. Representará sua incapacidade de dar aos índios o direito e a oportunidade de gerir seu destino, dentro da institucionalidade do estado brasileiro.
quinta-feira, 5 de julho de 2012
Greve da FUNAI também tem cunho político-administrativo
É com surpresa e satisfação que publico aqui o Manifesto dos grevistas da FUNAI. É um texto forte, inteligente, político. Não pretende só protestar por salários, mas por participação no destino da FUNAI e no trabalho indigenista.
Há vários anos os indigenistas e servidores da FUNAI andavam acabrunhados, sem iniciativa, incapazes de enfrentar os desmandos e mazelas que ocorriam. O decreto de reestruturação do órgão, que teve o protesto por sete meses, entre janeiro e julho de 2010, de mais de 500 índios, foi ignorado pelos servidores, a não ser por alguns dias, quando a FUNAI foi tomada. Tempo estranho aquele, pelo abandono com que os índios se sentiram.
Mas, agora, com nova liderança, os servidores do órgão levantam a cabeça, discutem seus interesses profissionais e criam uma visão mais adequada ao momento atual.
Vejam o que anda acontecendo pelo Brasil afora. Vejam o descalabro que estão as tais coordenações regionais, sem falar nas míseras coordenadorias técnicas locais. Que nome! Digno do mais inseguro burocrata da Terra. E jogaram fora o nome "posto indígena", que marcava um status federal para os índios.
Mas vamos lá pessoal, unam-se e ajudem os índios a mudar essa FUNAI!
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Há vários anos os indigenistas e servidores da FUNAI andavam acabrunhados, sem iniciativa, incapazes de enfrentar os desmandos e mazelas que ocorriam. O decreto de reestruturação do órgão, que teve o protesto por sete meses, entre janeiro e julho de 2010, de mais de 500 índios, foi ignorado pelos servidores, a não ser por alguns dias, quando a FUNAI foi tomada. Tempo estranho aquele, pelo abandono com que os índios se sentiram.
Mas, agora, com nova liderança, os servidores do órgão levantam a cabeça, discutem seus interesses profissionais e criam uma visão mais adequada ao momento atual.
Vejam o que anda acontecendo pelo Brasil afora. Vejam o descalabro que estão as tais coordenações regionais, sem falar nas míseras coordenadorias técnicas locais. Que nome! Digno do mais inseguro burocrata da Terra. E jogaram fora o nome "posto indígena", que marcava um status federal para os índios.
Mas vamos lá pessoal, unam-se e ajudem os índios a mudar essa FUNAI!
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MANIFESTO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS EM GREVE DA FUNAI AOS POVOS INDÍGENAS
Brasília/DF, 03 de julho de 2012
Comunicamos
aos povos indígenas, suas organizações e associações que os/as
servidores/as da Funai sede, em Brasília, deflagraram greve por tempo
indeterminado no dia 21 de junho, após deliberação em assembleia. As Coordenações
Regionais e respectivas Coordenações Técnicas Locais estão,
paulatinamente, aderindo ao movimento, cujo objetivo é atingir a adesão
nacional.
A
greve da Funai vem se somar ao movimento de greve nacional dos
servidores públicos federais, em defesa do serviço público de qualidade e
da valorização das respectivas carreiras.
A
questão indígena não tem sido uma prioridade para o Estado Nacional e
menos ainda para o atual governo. Nesse cenário, a luta na Funai passa
pela valorização da instituição e pela aplicação da política
indigenista. Política esta que passa por uma reviravolta a partir do
marco constitucional de 1988[1], em que, pela primeira vez, a
perspectiva assimilacionista e assistencialista do Estado foi deslocada
em direção ao respeito à multiplicidade étnica e às diversas formas de
territorialidade dos povos indígenas.
Porém,
essa luta ainda está em processo, uma vez que os direitos não estão
garantidos em sua plenitude, com destaque para a defasagem na
regularização fundiária dos territórios indígenas. Ao
longo da história, quase 90% do território nacional foi sendo
expropriado dos povos indígenas. Dos 12% atualmente reconhecidos como
territórios indígenas pelo Estado, menos de 60% estão regularizados e
boa parte desse total não se encontra na posse plena das populações
indígenas, gerando graves problemas de desestruturação socioambiental e
cultural.
Da
mesma forma, é preciso repensar o lugar que ocupam a saúde e a educação
indígenas, dois direitos conquistados durante longas décadas de
discussões e lutas do movimento indígena, e que ainda não foram
implementadas de forma efetiva e adequadas às especificidades dos povos
indígenas.
Entendemos
que a Funai deva exercer um papel mais atuante no desenvolvimento de
ações complementares e diferenciadas, fortalecendo as ações dos órgãos
diretamente responsáveis pelas políticas de educação e saúde, bem como
das outras Políticas de Estado voltadas aos povos indígenas.
Além
disso, enquanto órgão indigenista, a Funai deve apoiar os povos
indígenas para o exercício do controle social sobre essas Políticas para
que as mesmas sejam adequadas às suas especificidades e interesses.
No
contexto das questões levantadas acima, a Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI[2] passa a ser um
instrumento importante de reconhecimento da autonomia e protagonismo dos
povos indígenas por meio da gestão que fazem de seus territórios. A
Política foi conquista de um intenso debate e mobilização do movimento
indígena, que demandou do Estado brasileiro o reconhecimento da
importância dos modos de vida tradicionais e do manejo e conservação da
biodiversidade nos territórios ocupados.
Entretanto,
esse instrumento jurídico ainda carece de garantia orçamentária e
política por parte dos órgãos responsáveis para sua aplicação.
Ressalta-se que a execução dessa Política dependerá decisivamente de uma
Funai que consiga trabalhar de forma eficiente junto aos indígenas em
seus territórios. Para tanto, é fundamental que se tenha estrutura
administrativo-financeira, pessoal qualificado e definição das normas e
procedimentos internos ao órgão.
A
Funai, historicamente, vem sofrendo um processo de sucateamento que
reflete o desinteresse do Estado brasileiro com relação à política
indigenista, fundiária e ambiental. A Funai há quase três anos passa por
um processo de reestruturação que ainda não se deu na prática,
acarretando a inexistência ou a existência precária de várias
Coordenações Técnicas Locais, Frentes de Proteção Etnoambiental e até
mesmo de Coordenações Regionais.
Os/As
servidores/as são submetidos a condições degradantes de trabalho, sem
condições mínimas de logística para atendimento às demandas dos povos
indígenas; sem acesso a meios de comunicação com as outras unidades,
inclusive com a Funai sede; com procedimentos burocráticos ultrapassados
que implicam a extrema dificuldade de acesso aos recursos e execução
das atividades junto aos povos indígenas. Somam-se a esses problemas o
contigenciamento de recursos imposto pelo Governo Federal e o baixo
efetivo de servidores, sem o suporte institucional adequado de cursos de
formação para as funções exercidas.
Além
disso, a baixa remuneração dos servidores tem sido um importante fator
de evasão e precariedade dos serviços prestados. Não há política de
capacitação/qualificação, de qualidade de vida no trabalho, tampouco
política salarial. Os concursos para provimento de vagas são pouco
atraentes e mesmo os escassos processos seletivos realizados foram
incapazes de recompor o quadro de servidores. Dos 2.585 servidores
ativos da Funai, 35% poderão se aposentar até o final de 2013, e dos
remanescentes, 47% estarão aposentados até 2020.
Esses
dados reforçam a necessidade premente de novos concursos de provimento
de cargos vinculados a melhorias estruturais e de carreira, de modo que a
instituição construa uma política de valorização, garantindo a
permanência de bons profissionais.
Além
da falta de orçamento, pessoal e condições de trabalho, outro grande
gargalo para a reestruturação do órgão está na ausência de um processo
democrático e participativo dos servidores na construção do Regimento
Interno e em algumas inconsistências relativas à localização das
unidades descentralizadas.
Fica
evidente, portanto, que o Estado não vem oferecendo condições materiais
e humanas para o pleno funcionamento do órgão indigenista, impedindo o
cumprimento da missão institucional da Funai e, assim, o atendimento à
Constituição Federal no que concerne aos direitos garantidos aos povos
indígenas.
Por
isso, trazemos ao debate: a necessidade de que todas as Coordenações
Técnicas Locais entrem em funcionamento para o adequado trabalho junto
aos povos indígenas; de que as Coordenações Regionais sejam dotadas de
estrutura física e de pessoal qualificado para a execução de suas
atribuições; a desburocratização e promoção da autonomia
técnico-administrativas das Coordenações Regionais; a criação de
normativas que aprimorem e agilizem os procedimentos internos da Funai; a
criação e aprovação do Plano de Carreira Indigenista que reconheça e
valorize a real situação na lida diferenciada dos funcionários desta
Fundação com as comunidades indígenas; a participação indígena e de
servidores nas discussões sobre a reestruturação da Funai; a realização
de concurso público para provimento total dos 3100 cargos previstos no
Decreto 7056/09, incluindo a previsão de cotas para indígenas; a
discussão e construção conjunta e participativa do Regimento Interno; e,
que o orçamento da Funai seja compatibilizado às suas demandas, dentre
outras ações estruturantes para a Fundação, como reivindicações a serem
discutidas para além da greve.
Como manifestado pelo movimento indígena[3], repudiamos ais a
impunidade, a violência e a perseguição de lideranças indígenas; os
grandes empreendimentos em territórios indígenas e a falta de poder de
decisão dos povos indígenas sobre a construção desses empreendimentos,
em contradição à Constituição Federal e à Convenção 169 da OIT; a
diminuição dos territórios indígenas; o enfraquecimento da legislação
indigenista e da política ambiental que interfere diretamente na
disponibilidade e na qualidade dos recursos naturais essenciais para a
sobrevivência física e reprodução cultural dos povos indígenas; a
tentativa de, por meio da PEC 215, transferir ao Congresso Nacional a
competência para a demarcação e homologação de terras indígenas.
Repudiamos
ainda a recomendação inconstitucional da presidenta Dilma Rousseff de
submeter à aprovação do Ministério de Minas e Energia todos os processos
de regularização fundiária de terras indígenas antes da expedição de
decreto homologatório; a morosidade nos processos de regularização
fundiária; o desmonte do Código Florestal; a discussão do projeto de lei
que regulamenta a mineração e o aproveitamento de recursos hídricos em
terras indígenas sem considerar as proposições contidas no novo Estatuto
dos Povos Indígenas, que está em tramitação no Congresso há mais de uma
década; a Portaria 419, que atropela os trâmites técnico-processuais
próprios ao processo de licenciamento ambiental, em favor de maior
celeridade na condução dos empreendimentos de infraestrutura nacionais.
Exigimos
do Estado as condições adequadas para a regularização fundiária e a
proteção dos territórios indígenas; a melhoria dos serviços de saúde
prestados aos povos indígenas; a valorização dos processos educacionais
indígenas e o diálogo intercultural simétrico que respeite as
especificidades étnicas e culturais de cada povo; a participação dos
povos indígenas no planejamento decenal dos setores de infraestrutura e
energético, responsável pelos projetos de empreendimento que afetam
diretamente seus territórios; a aprovação do novo Estatuto dos Povos
Indígenas; a regulamentação do direito de consulta dos povos indígenas,
conforme disposto na Convenção 169 da OIT; ação efetiva dos demais
órgãos afetos a políticas indigenistas, a exemplo do Ministério da
Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente, dentre outros;
capacidade administrativa para a Funai coordenar, implementar, executar e
acompanhar toda a política indigenista do estado brasileiro.
Convidamos
os povos indígenas, por meio de suas principais esferas de
representação, como APIB, COIAB, ARPINPAN, ARPINSUL, ARPINSUDESTE,
APOINME, ATY GUASSU, bem como as demais organizações e iniciativas
indígenas de nível local e regional a se juntarem a nós, servidores do
órgão indigenista oficial, na construção conjunta desse movimento que
visa à garantia efetiva dos direitos indígenas e indigenistas.
Servidoras e Servidores em Greve da Funai
[1]
Durante as décadas de 1970 e 1980 há um intenso processo de discussão e
politização do movimento indígena e indigenista não oficial, que
culmina na participação decisiva de algumas lideranças indígenas na
construção do texto constitucional vigente.
[2]
Aprovada por meio de Decreto Presidencial (nº 7.747, de 05 de junho de
2012) e não por meio de um Projeto de Lei, que garantiria maior
segurança e força do ponto de vista jurídico.
[3] Documento Final do IX Acampamento Terra Livre – Carta do Rio
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