Indigenistas de Altamira fazem Manifesto contra descaso

A greve recém terminada mobilizou muitos servidores da Funai, desde a sede nacional, em Brasília, até as coordenações regionais mais distantes. Até onde não havia mais coordenação regional, como os índios do Oiapoque, também houve demonstrações de contrariedade ao que está acontecendo com a política indigenista brasileira. Poucas regiões do Brasil ficaram indiferentes à greve e à grande mobilização dos servidores da Funai.

Passada a greve, permanecem os indigenistas novos e os veteranos em atitude de plantão para enfrentar não somente os decretos 303 e 7778, mas também o aparelhamento da Funai que continua a correr célere e embutindo no órgão indigenista gente que já foi até rejeitada em outras paragens, pelos índios.

Que coisa mais escandalosa está a Funai. A direção ou quem por trás dos panos está comandando o órgão finge que nada está acontecendo e prossegue no descalabro administrativo.

De Altamira, no Pará, na beira do rio Xingu, a 45 km da construção da barragem da UHE Belo Monte, no meio de um alvoroço sem fim, com a Norte Energia, empresa responsável pela usina, descumprindo os mínimos acordos com a Funai, com uma coordenação regional que havia sido extinta pelo malfadado Decreto 7056/2009, hoje transferida de Belém sem qualquer planejamento, pois bem, de Altamira, os indigenistas e servidores da Funai, que participaram ativamente da greve, e que receberam o apoio dos índios, escreveram um Manifesto contra tudo que está acontecendo e o enviou à presidente da Funai.

Nele estão descritas as agruras do descaso e da incúria em atender aos índios, em organizar a sede do órgão, em dar dignidade ao serviço público. Mostra como foi malfazeja a extinção da antiga Administração Regional de Altamira e dos postos indígenas. Mostra a loucura de ter na cidade cinco coordenações técnicas locais, cinco indigenistas hospedados em Altamira, enquanto os índios em suas terras não têm nenhuma assistência indigenista. Fala até nos roubos que está havendo no órgão, nas goteiras que estragam documentos, na falta de banheiros! E olha que na região o dinheiro de cooptação está correndo solto!

O documento não é completo em suas exposições porque é um simples Manifesto. Se deixar que os indigenistas falem mais, o verbo vai se soltar. Mas ao final, pede providências, e sem elas, até o dia 13 de setembro, os abaixo-assinados se declararão em suspensão de suas atividades por não quererem ser responsáveis por tamanho descalabro. O destemor tomou conta dos servidores da Funai.

Eis o Manifesto.

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Entrevista do CTI deixa mais ambiguidades sobre convênio com a Funai

Gilberto Azanha, fundador e coordenador do CTI, toma a frente da atual presidente do CTI (Regina Muller) e explica o convênio firmado com a Funai pelo qual visa criar "normas e regras" para o etnodesenvolvimento, sem esquecer também o desenvolvimento político e cultural dos povos indígenas mencionados, além dos índios isolados e dos índios de recém-contato. Ao todo, cerca de 80 povos indígenas poderão estar nas mãos do CTI para serem agraciados pelo seu conhecimento, dedicação e benemerência.

O convênio tem sido motivo de muito zunzunzum na Funai, tanto pelo caráter esquivo com que foi elaborado quanto pela amplitude do domínio que é dado ao CTI. O Ministério Público já sabe desse convênio e até agora não se manifestou em nada. O Congresso Nacional está tomando conhecimento.

Azanha não se comove com as críticas que lhe foram feitas por esse Blog. Diz na entrevista abaixo, feita pelo site Amazônia em Revista, que a Funai não está cedendo nada ao CTI, só reconhecendo sua presença. Que o único propósito do convênio é estabelecer normas e regras, ora, ora.

Perguntado na bucha se ele é a favor das hidrelétricas do rio Madeira e do rio Xingu, especialmente a UHE Belo Monte, todas elas muito controversas, ele foge da questão completamente. Responde comovido e criticamente que os índios não são ouvidos e são os últimos a serem consultados. Eis sua cantinela indigenista. Entretanto, quando questionado sobre porque os índios que estão incluídos no Convênio não foram consultados, diz, num segundo momento, que os índios não precisam saber sobre esse convênio porque é "muito abstrato". Eita, a coisa é feia.

Na verdade, Gilberto Azanha não diz o que pensa porque gosta de jogar nas duas pontas da questão indígena. Faz estudos para empresas de todos os tipos sobre os impacto ambientais que os índios possam sofrer, define que compensações podem ser feitas, de um lado; de outro lado, diz aos índios que tal empreendimento é um escândalo e que vai acabar com suas vidas. Joga uma ponta contra a outra para ver se tudo dá em soma zero. Foi assim que fez no caso da UHE Estreito, no rio Tocantins, e deixou um impasse sem fim, os custos disparados, e os índios no cúlpitro e a ver navios.

Mais recentemente, o CTI, sem ambiguidades, é a Ong neoliberal que está com um baita contrato com a empresa CNEC para fazer precisamente os estudos de impacto étnico e econômico sobre os povos indígenas que serão afetados pela UHE Belo Monte, a maior de todas as hidrelétricas brasileiras.

Ao ser perguntado se era a favor ou contra de hidrelétricas no rio Madeira e no Xingu, podia ao menos ser honesto e dizer que é a favor, como foi a favor das hidrelétricas do rio Madeira, cujos estudos de impacto etno-ambiental também foram feitos pelo CTI. Ou que é contra, mas que está aproveitando os estudos que lhe foram incumbidos para alertar os índios sobre os perigos que advirão dessa hidrelétrica. Mas não, ficou no disse que não disse.

Azanha deveria, aliás, dizer de cara aos índios Kayapó, sem subterfúgios, que sua Ong está trabalhando para convencer os índios Juruna, Xikrin do Bacajá, Assurini, Arara, e outros mais de que a UHE Belo Monte é uma maravilha da engenharia brasileira e que será muito bom para o país e para todos. Ao menos para justificar seu trabalho, seu dinheiro, seu pão de cada dia, sua dignidade de cidadão brasileiro.

Muita gente pensa isso, que a UHE Belo Monte é maravilhosa, e não é ilegítimo pensar assim, digo eu. O que não se pode fazer é fugir de suas responsabilidades perante os índios.

Aliás, por falar em Kayapó, eles estão planejando fazer uma grande assembleia, em meados de março, na aldeia Kriketum, para discutir esse assunto de Belo Monte. Os Kayapó querem a presença inclusive do presidente Lula para ouvir a voz deles. Um dos seus principais líderes, Akyaboro, está hoje de manhã na Casa Civil tentando falar com o presidente Lula para transmitir o convite. Será que a ministra Dilma Roussef não poderia ir? O mesmo convite será feito para o ministro do Meio Ambiente, de Minas e Energia, da Justiça, e o presidente da Funai.

Os índios querem as coisas em pratos limpos. Não carece enrolar eles.


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Entrevista: "Os índios são sempre os últimos a falar", diz antropólogo - 16/02/2009

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

Thais Iervolino

Gilberto Azanha é antropólogo e coordena o Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Há mais de 30 anos trabalhando com os povos indígenas da Amazônia, Azanha conta, em entrevista exclusiva, quais os principais desafios que povos indígenas enfrentam hoje, a situação atual dos índios isolados, além de contar um pouco da atuação o CTI na região e sua relação com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Amazônia.org.br - Quais os desafios com relação à questão indígena na Amazônia?
Gilberto Azanha - Primeiro é o Estado realmente ter presença para acabar com as atividades irregulares que ocorrem na Amazônia e acabam afetando as terras indígenas.

O outro é o governo respeitar os interesses dos povos indígenas e a autonomia administrativa que eles têm que ter nas terras deles. Eles são parcialmente ouvidos ou são ouvidos a posteriori, principalmente quando se trata de grandes projetos, por exemplo agora o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Esses são os desafios, que têm a ver com a presença do Estado, para o bem ou para o mal.

Amazônia.org.br - Qual a sua opinião sobre os grandes empreendimentos previstos na Amazônia, como as hidrelétricas do Madeira (RO) e Belo Monte (PA)?
Gilberto Azanha - É o que eu te disse anteriormente: de um lado tem a leniência do Estado com relação às atividades ilegais como o corte de madeira e do outro a história com relação às obras do PAC, na qual os índios são ouvidos na última etapa de um processo.

Não se discute antes com eles a necessidade disso, para eles entenderem e terem direito de responder 'nós temos outra necessidade'. Nunca é um diálogo, sempre é uma imposição. Os índios são sempre os últimos a falar e quando eles protestam e o Ministério Público entra no caso falam que "os índios e o ministério atrapalham o progresso da nação".

Amazônia.org.br - Com relação aos índios isolados, no ano passado vocês denunciaram a ausência do Estado peruano no atendimento a esses povos. Como está essa situação?
Gilberto Azanha - Continua igual. O Peru não quer saber. O peru colocou na cabeça que vai explorar petróleo na Amazônia, custe o que custar, independentemente do que se ocorre, se tem índio isolado em suas terras.

Eles [governo peruano] acham que "índios isolados" é pura "invencionice" de ONGs. Os peruanos continuam fazendo exploração predatória dentro das terras deles e empurram povos já contatados para o território dos índios isolados, isso faz com que haja problemas, os índios isolados migram - fugindo dessas lutas.

Os índios isolados, na verdade, são isolados porque eles fogem e não porque eles não sabem o que está acontecendo. Eles têm noção do que é avião, tem acesso a bens, mas eles não querem ter o contato, eles refutam o contato, eles fogem do contato. Mesmo com povos já contatados, eles vêem como uma ameaça.

Eles não têm noção de fronteira. Eles entram num lugar onde não tem esse tipo de pressão e esse lugar, por acaso, se chama Brasil. Este lugar, por acaso, tem uma política consequente e coerente da Funai - de duas décadas pelo menos - em deixar essas populações tranquilas e ter o contato quando elas acharem que é conveniente para elas.

A gente apoia esse projeto. A gente consegue financiamento de fora para apoiar porque a Funai nunca tem orçamento nem estrutura.

Essa questão é muito delicada, porque os povos isolados têm pouca resistência orgânica. A Funai tem que ser eficiente nessa área se ela quer preservar esses povos.

Como apoiamos, vamos captar dinheiro no exterior, elaborar um termo de cooperação com a Funai e comprar materiais, fazer expedições para a Funai executar, para colocar à disposição da Funai.

Amazônia.org.br - No ano passado, o CTI assinou um termo de cooperação com a Funai. Do que se trata o termo?
Gilberto Azanha - Estabelece normas e regras para a cooperação nessas áreas, para o desenvolvimento dos povos indígenas.

Amazônia.org.br - Há duas semanas, foi publicada no blog do ex-presidente da Funai Mércio Gomes (http://merciogomes.blogspot.com) uma denúncia dizendo que os índios não foram informados sobre o termo. Como foi o processo para a realização desse acordo com a Funai?
Gilberto Azanha - Trabalhamos na Amazônia há mais de 30 anos. Esse termo é uma maneira de a Funai regularizar a nossa presença em terras indígenas.

Eles [os índios] não precisam ser informados porque é uma coisa abstrata: um termo de cooperação para estabelecer normas e regras para a atuação do CTI em terra indígena. Não é o que o Mércio diz, que a Funai está entregando suas ações. É o contrário: a Funai está regulamentando a nossa presença em terra indígena.

Amazônia.org.br - Quais as atividades que o CTI realiza na região?
Gilberto Azanha - Desde estudos de demarcação de terras até projetos de saúde e educação.

Amazônia.org.br - Vocês atendem a quantos povos indígenas?
Gilberto Azanha - Diversos povos, mas especialmente os Xavantes. Já atendíamos antes mesmo da fundação da organização. O CTI foi fundado, em 1979, para dar uma estrutura institucional para as ações que diversos antropólogos. O que a Funai quis fazer é dar um exemplo de como se pode regulamentar. Estamos fazendo isso. Qualquer chefe de posto da Funai nas regiões em que trabalhamos sabe quem somos nós, qual a relação que temos com os índios.

Amazônia.org.br - Quais as próximas atividades do CTI?
Gilberto Azanha - Em relação à questão dos índios isolados no Peru, onde a situação é mais terrível, nós vamos continuar se aliando às organizações indígenas. Lá, a maioria das organizações de direitos dos índios são organizações indígenas. Fazemos encontro, atuamos, pressionamos a Petrobrás, que tem lotes de terrenos na Amazônia peruana...

No Brasil, conseguimos um financiamento da USAID [Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional] para continuar apoiando as ações da coordenação de índios isolados da Funai.

Com relação às outras populações indígenas da Amazônia, quais são as atividades previstas para este ano?
Gilberto Azanha - Para este ano, a gente continua com o nosso trabalho de educação no Vale do Javari, que é um projeto de conservação do vale. Temos um trabalho no médio Xingu e continuaremos com os trabalhos no Maranhão e no norte do Tocantins, que também é um trabalho de educação, de demarcação e regularização fundiária e de aliança e apoio às organizações indígenas locais.

Enawenê-Nawê conseguem novos estudos no Juruena

Os índios Enawenê-Nawê, de quem já falamos diversas vezes nesse Blog como um povo destemido e determinado a continuar a viver suas vidas como sempre viveram, isto é, dependendo do peixe como sua única fonte de proteína animal, tanto fizeram que conseguiram uma importante audiência em Brasília para pressionar por mudanças nos planos da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), de conceder licença para a construção de um sem-número de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no rio Juruena.

Há interesse econômico grosso nessas PCHs, inclusive do governador Blairo Maggi.

A reunião aconteceu na quarta-feira à tarde e teve a participação da FUNAI, da Aneel, do governo do Mato Grosso e de 84 representantes do Enawenê-Nawê, bem como alguns Kamayurá do Alto Xingu.

O resultado é que a EPE ficou de realizar novos estudos na região para confirmar ou não as suspeitas de que a construção de tantas PCHs cortando o rio Juruena.

Não dá para dizer desse Blog se tudo foi encenação ou é coisa séria. Que estudo seria esse? As construções foram suspensas? Sobre isso, o secretário de assuntos indígenas do Mato Grosso, que virou porta-voz da questão indígena do estado, suplantando a FUNAI, disse que ninguém é capaz de suspender essas construções.

Ora essa, então servem para quê esses novos estudos?

Os índios acreditam piamente que o fluxo e refluxo de peixes ao longo do rio Juruena ficará prejudicado com tantas PCHs. Querem o fim da construção dessas centrais hidrelétricas. Aliás, destruíram um acampamento de construção há três semanas por conta disso. Deram um prejuízo de mais de 1 milhão de reais com a destruição de caminhões, barracos, casas, matérias de escritório, etc. Ameaçam fazer tudo de novo em outro acampamento.

Assim, alguma negociação tem que ocorrer. E não será sobre compensação financeira. Os demais povos indígenas que também serão atingido de algum modo, como os Rikbatsa, Cintas-Largas e Nambiquara já se contentaram com a compensação que lhes foi oferecida de 6 milhões de reais. Os Enawenê-Nawê, não.

Vale não quer se submeter a ordem judicial

Mais uma vez a Companhia Vale do Rio Doce, a maior empresa privada do país, com valor estimado em 130 bilhões de dólares, cujo capital básico são as minas de ferro, ouro, cobre e estanho que possui em virtude de concessão do Estado brasileiro, mais uma vez essa companhia, que foi privatizada em março de 1994 pelo valor de 3 bilhões de dólares, se recusa a cumprir uma ordem judicial para ressarcir os índios Xikrin das perdas que tiveram em virtude de parte de suas terras terem sido entregues à companhia quando ainda era empresa estatal.

Quando era presidente da Funai briguei muito com a Vale em função de sua atitude de achar que não deve nada aos índios nem ao Estado brasileiro por ter recebido 411.000 hectares da mais pura terra de minérios já encontrada na face da terra, a Serra dos Carajás. Os índios Xikrin também não estão nada satisfeitos e, em dado momento, invadiram o pátio da mina de ferro e lá ficaram até serem prometidos de que os recursos que vinham recebendo fossem reativados. Mesmo assim, logo depois a Vale os traiu e se recusou a fazer qualquer acordo. Mesmo depois que o juiz Carlos Henrique Haddad a obrigasse a tanto.

Esta nova sentença do juiz Haddad parece que não convenceu a Vale a cumpri-la. Já declarou que vai recorrer com seus inúmeros advogados.

Um decreto legislativo do Senado Federal, de 1997, confirmado e homologado por um decreto presidencial do mesmo ano, exige que a Vale preste assistência aos povos indígenas que estão ao redor da Serra dos Carajás. É uma simples cláusula, que, junto com outras duas, constituem o preço por tão rica doação.

A Vale, desde a nova presidência do ex-banqueiro do Bradesco, Luiz Agnelli, vem se recusando a aceitar essa cláusula da concessão desse território. Veja suas justificativas logo abaixo da matéria.

Isto constitui um acinte ao Direito brasileiro, um despautério próprio da atitude soberba e arrogante do poder econômico brasileiro.

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Vale é condenada a pagar pensão de R$ 650 mil para índios no Pará

Valor deve ser pago até que comunidades 'alcancem autonomia financeira'.

Empresa informou em nota oficial que vai recorrer da decisão.

O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da Justiça Federal de Marabá, condenou a Vale a repassar mensalmente mais de R$ 650 mil a duas comunidades indígenas xikrin que habitam a região sul do Pará. Além disso, a empresa também deve reparar uma estrada que liga aldeias indígenas. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

A decisão é um julgamento de mérito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a empresa.

Os recursos, segundo a sentença judicial, deverão ser despendidos pela mineradora até que os próprios índios alcancem a autonomia financeira.

Na mesma decisão, o juiz condenou a Vale a recuperar a estrada indígena PA-279, com extensão de 160 quilômetros, que interliga aldeias. Se as obras não iniciarem, a Vale ficará sujeita à cobrança de R$ 100 mil, “a cada 15 dias de inércia da ré.”

Para o juiz federal, compete à Vale amparar as populações indígenas existentes nas proximidades da área que explora, de acordo com os termos de convênio formalizado com a Funai. A empresa, segundo o magistrado, “tem a obrigação de prestar assistência às comunidades indígenas”, o que vinha sendo feito, durante anos, com o repasse de recursos financeiros, para atender a regulamentação contida em decreto de março de 1997.

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Em nota oficial, a Vale afirma que “continua entendendo que não está obrigada a prestar apoio às comunidades xikrin” e reitera que deixou de prestar a assistência às comunidades após a invasão dos índios à Mina de Ferro de Carajás, em outubro de 2006. A empresa pretende recorrer da decisão.

Leia a nota oficial na íntegra:

“Nota de Esclarecimento

Sobre a decisão da Justiça Federal em Marabá (PA) no processo judicial movido pela Funai e MPF envolvendo comunidades indígenas Xikrin, a Vale esclarece:

1 - A decisão judicial determina que as partes deverão apresentar ao juiz as propostas de novo modelo de gestão das comunidades indígenas e que a compensação financeira que a Vale deve fornecer até a auto-sustentabilidade deste novo modelo “não é infinita e tem limites na razão”. Determina, portanto, que a empresa mantenha, por período certo, embora ainda não determinado, o apoio que vem prestando as comunidades indigenas Xikrin;

2- A Vale sustenta que, embora contenha esta limitação temporal para a manutenção do apoio às comunidades indígenas Xikrin, a sentença destoa dos fatos, já que o decreto número 2.486, de 1998, encerrou a possibilidade de celebração de um contrato de concessão de direito real de uso em favor da Vale;

3 - O decreto transformou a área que seria concedida à Vale na Floresta Nacional de Carajás, não exigindo da empresa qualquer obrigação legal de prestar assistência aos indígenas. Portanto, a Vale continua entendendo que não está obrigada a prestar apoio às comunidades Xikrin;

4 - A Vale reitera que deixou de prestar a assistência, voluntária, às comunidades Xikrin, após a invasão à Mina de Ferro de Carajás, em outubro de 2006. Na ocasião, os indígenas quebraram o convênio existência com a Vale, trazendo grandes perdas à empresa. Nos dois dias de paralisação, deixaram de ser embarcadas cerca de 650 mil toneladas de minério de ferro, um prejuízo de cerca de US$ 10 milhões, além de danos materiais causados nas instalações da empresa. O impacto na receita foi de US$ 23,6 milhões;

5 - A Vale irá recorrer da decisão judicial apresentando os recursos judiciais que forem pertinentes.”

A VALE baixa a crista e ressarce os índios Krenak

O relacionamento da Companhia Vale do rio Doce -- VALE -- com povos indígenas que são afetados por seus empreendimentos, especialmente na Serra dos Carajás e no vale do rio Doce, tem sido muito difícil desde que ela foi privatizada.

Quando a Vale recebeu, via decreto presidencial e decreto legislativo, 411.000 hectares de terra onde se situava a maior mina a céu aberto de minérios de ferro, cobre, ouro e outros metais, ela ficou comprometida a cuidar da assistência dos povos indígenas que se encontram ao redor dessa imensa gleba de terras.

E o fez, até se tornar privada, vendida no início do governo Itamar Franco por 3 bilhões de dólares (quando hoje vale mais de 100 bilhões). Aí passou a dizer que ia fazer essa assistência por benemerência, não por questão contratual. Os índios Xikrin e Gaviões, daquela região de Marabá, no sudeste do Pará, passaram a sentir discriminados e tratados com desleixo. Também eles estavam recebendo dinheiro vivo, desbragadamente, sem controle da Funai (porque seus amigos onguistas os tinham convencido a retirar a Funai das negociações) e de qualquer outro órgão. A Vale se aproveitava da péssima imagem que esses índios estavam adquirindo para si exatamente para fazer corpo mole. Quando eu era presidente da Funai, os índios Xikrin invadiram o pátio central da empresa, no coração da mina de ferro e do escoamento do minério. A Vale endureceu as negociações. O juiz federal Haddad obrigou a empresa a cumprir sua obrigação. A Vale entrou com recurso. Enfim, foi um tremendo desgaste para os Xikrin, para a Funai e para a própria empresa. Ela, porém, se acha inabalável.

Acontece que também na região do rio Doce a Vale fez um consórcio com a Cemig, a empresa de energia elétrica de Minas Gerais, e construiu uma Usina Hidrelétrica na beira do rio, a poucos quilômetros a jusante da pequena terra indígena que sobrou para os índios Krenak, antigos senhores dessa região.

A Funai, o Ministério Público e o finado Dom Luciano Mendes de Almeida entraram no meio de campo para ajudar os índios Krenak a receberem uma compensação por isso. Foram vários meses de negociação. Fui a Belo Horizonte três vezes conversar com o grupo que Dom Luciano, com seu prestígio de pastor católico, conseguiu arregimentar, inclusive o governo do estado de Minas Gerais.

O consórcio viu que não podia ser arrogante para sempre e começou a tratar de ajeitar aquilo, ou parte daquilo, que os Krenak pediam. Na verdade, os Krenak pediam uma compensação de 30 milhões de reais e novas terras para si. Conseguiram agora um montante que, no total, incluindo o que já receberam, chega a 12 milhões de reais.

Não sei os detalhes do acordo final. Deve ter sido aquilo que foi possível. Espero que os Krenak possam ter algo que lhes dê condições de se erguer no mundo em que vivem.


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VALE E CEMIG PAGARÃO QUASE R$ 12 MI A ÍNDIOS DE MG

AGENCIA ESTADO

O Ministério Público Federal (MPF) firmou hoje acordo com o Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés (UHE-Aimorés) - formado pela Vale e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) -, encerrando ação civil pública na qual pediu indenização por danos morais coletivos causados ao povo indígena Krenak. O acordo foi firmado na Justiça Federal em Governador Valadares, no leste de Minas, e a indenização total a ser paga é de quase R$ 12 milhões, segundo o MPF.

Na ação, ajuizada em abril de 2005, o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai) acusaram as empresas e o consórcio - formado pela Vale (51%) e Cemig (49%) - de ignorarem, no contrato de construção da usina, os direitos e interesses dos índios Krenak que habitam a área de influência do empreendimento, na zona rural do município de Esplendor.

No estudo de impacto ambiental, conforme a Procuradoria da República no Estado, as empresas e o consórcio não fizeram qualquer consulta à comunidade indígena - formada por aproximadamente 100 famílias - e muito menos obtiveram o seu consentimento para a construção. "Na verdade, os índios sequer tinham conhecimento do empreendimento que ali seria implantado", afirmou o MPF por meio de nota.

Conforme o MPF, os réus já pagaram até o momento R$ 2,749 milhões a título de valores de apoio mensal, construção de uma ponte, apoio emergencial e cestas básicas. Hoje, se comprometeram a pagar mais R$ 9,182 milhões. Os recursos deverão ser aplicados na implementação de projetos para o desenvolvimento das famílias atingidas e de preservação ambiental das 54 nascentes existentes na terra indígena. Procurada, a Vale não comentou o acordo. A Cemig indicou o consórcio para falar sobre o assunto.

Projetos

O diretor de Relações Institucionais da UHE-Aimorés, Antônio de Pádua Matheus, afirmou que o consórcio pretende aplicar um montante de aproximadamente R$ 4 milhões em um projeto para dar sustentabilidade econômica à aldeia, por meio de um programa de pecuária de leite, incluindo a compra de gado de alta qualidade, equipamentos de formação de pasto e de beneficiamento. Estão previstos ainda o repasse de R$ 1 milhão em espécie e R$ 2 milhões por meio de bolsas-alimentação.