Quem quer o fim da tutela do Estado para os índios????

O resultado da Enquete "Você é a favor do fim da tutela do Estado para os índios?" deu o seguinte resultado, após um mês em votação:

1. Sim, para todos os povos indígenas -------------------- 34 votos, 27%

2. Sim, mas só para os que quiserem --------------------- 20 votos, 16%

3. Não, porque muitos ainda precisam -------------------- 18 votos, 14%

4. Não, porque o Judiciário vai endurecer com os índios ------- 2 votos, 1%

5. Não, porque a tutela protege os índios ------------------ 48 votos, 39%


Claramente houve uma maioria de votos contrários à ideia de abolir a tutela indígena. Somando os votos dos itens 3, 4, e 5 teremos um total de 68 votos ou 54%.

Além do mais, os votos do item 2 constituem uma disposição contrária à manutenção da tutela, mas com a ressalva de que seja só para os que quiserem, portanto, não representam uma vontade de extinção da tutela em si. Neste caso, a votação a favor da tutela aumentaria para 88 votos, ou 70%.

Eu pessoalmente devo dizer que o fim da tutela para os povos indígenas é uma jogada muito temerária que as Ongs neoliberais, o CIMI e parece que até o Ministério Público estão loucos para implantar neste ano de 2009. Não só porque muitos povos indígenas continuam a precisar da assistência direta do Estado, como porque o atual Congresso Nacional está com ganas de mudar tudo na questão indígena brasileira, a favor dos interesses econômicos que prevalecem entre seus pares. E, portanto, se chegar em suas mãos uma proposta do governo que lhes pareça muito interessante, irão estraçalhá-la e inserir todas as mudanças que já vêm tentando há muitos anos.

Estão fazendo isso, as Ongs neoliberais, o CIMI et caterva, em razão de um entendimento irreal, ilusório, insciente e talvez até maldoso, de que a Constituição brasileira de 1988 trouxe para os povos indígenas aquilo que eles não tinham antes: qual seja, sua liberdade de serem indígenas, ao mesmo tempo cidadãos completos, de serem completamente capazes de cuidar de suas vidas e, enfim, de não precisarem mais do Estado. É a exaltação da intenção jurídica sobre a realidade política! As recentes ressalvas promovidas pelos guardiães dessa Constituição já mostram o quanto o político prevalece sobre o constitucional. Mas a isso eles não dão bola.

Nesse espírito é que levaram a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) a acatar a elaboração (feita por advogados do CIMI e do ISA) de um novo Estatuto dos Povos Indígenas e promovê-lo em reuniões pelo país para que os índios acatem suas propostas e determinações. Entre elas está a abolição da tutela do Estado.

O que pensam esses luminares sobre os povos indígenas, em sua grande maioria, que ainda necessitam do Estado não somente para protegê-los diante das forças sociais e econômicas brasileiras, mas também assisti-los diante do futuro incerto que os reserva?

Pensam que não vai haver dificuldade alguma. Acham que esses povos indígenas, assim como os demais, como os Makuxi da Raposa Serra do Sol, vão obter a assistência de pessoas muito sensíveis, inteligentes e dedicadas que fazem parte das Ongs neoliberais, do Ministério Público e da Igreja Católica. Tudo melhor do que o tradicional indigenismo rondoniano brasileiro formado nos últimos 100 anos. (A propósito dessa questão, leiam o meu Por que sou rondoniano, aqui neste Blog, que foi recentemente publicado pela revista da USP Estudos Avançados, 23 (65), 009, pp. 173-191.)

Pois bem, esta é a aposta dessa gente que está a promover um novo Estatuto dos Povos Indígenas. Se lograrem esse objetivo, a questão indígena brasileira será totalmente diferente do que vem sendo até agora. Vai se parecer cada vez mais com o modo em que ela se opera em países como Peru, Equador, Colômbia, Argentina e outros, onde a intervenção do Estado é mínima e os povos indígenas não têm nenhuma garantia de defesa de suas terras, mas, por outro lado, se viram bastante para conseguir recursos de Ongs internacionais e dependem em especial das intervenções das instituições de caridade.

Nesta semana vai acontecer uma reunião com a presença de muitas lideranças de povos indígenas em Brasília. O CIMI e o ISA estão esperando cerca de 1.000 jovens lideranças indígenas. A reunião é chamada de Acampamento Terra Livre, e é promovida por um consórcio de Ongs neoliberais, do CIMI e de algumas organizações indígenas, entre elas, a APIB, a Coiab, a Apoinme e Arpinsul. E também da atual gestão da Funai, que está muito interessada em passar o bastão do indigenismo brasileiro às Ongs neoliberais, como, aliás, já vem fazendo internamente.

Bem, o propósito dessa reunião é convencer os índios presentes a acatar as propostos do novo Estatuto dos Povos Indígenas para que o governo possa mandá-lo a votação ao Congresso Nacional. Consideram que já fizeram diversas reuniões regionais e que os índios até agora vem recepcionando essa proposta muito bem.

E vão mandar ver. Querem fazer história promovendo um novo Estatuto Indígena.

A não ser que as grandes lideranças indígenas se levantem contra esse processo todo e desfaçam essa insensatez. Porém, as chances disso acontecer são poucas. A coisa está toda dominada. A sorte está lançada e quem viver verá.