Por todos os modos, parabéns à FUNAI, à presidente e aos seus funcionários. Como já disse um deputado potiguar, em eras mais difíceis, "tudo ao rei, menos a honra!"
PS1
A Associação Brasileira de Antropologia também emitiu nota de repúdio à Portaria 303 da AGU. Declara que é inconstitucional e até ilegal por contrariar a Convenção 169 e o Estatuto do Índio. Entretanto, faltou fazer uma análise criteriosa dos pontos que declara ilegais e das consequências desses pontos ao indigenismo brasileiro.
PS2
O Advogado Geral da União deu entrevista ao site BR21 em que justifica a Portaria 303 declarando que está simplesmente fazendo norma geral aquilo que foi determinado pelo STF. Entretanto, foge da pergunta sobre se o caso Raposa Serra do Sol estava juridicamente encerrado e dribla a questão de retrocesso ou não na política indigenista brasileira. Reafirma, entretanto, que as consultas a povos indígenas devem continuar nos aspectos de interesses econômicos, e não se dá conta de que algumas das ressalvas passam por cima dessas consultas!
É inacreditável que tais argumentos tenham saído do advogado geral da União brasileira!
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Nota técnica da Funai sobre a Portaria nº 303/12 da AGU |
A Fundação Nacional do Índio - Funai, órgão federal responsável pela coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, vem a público manifestar sua contrariedade à edição da Portaria n.º 303, de 16 de julho de 2012, que “fixa a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.388-Roraima, na forma das condicionantes”.
Fundação Nacional do ÍndioEntendemos que a medida restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal, ao adotar como parâmetro decisão não definitiva do Supremo Tribunal Federal para uniformizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União. O julgamento da Petição 3.388-Roraima (referente ao caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol) ainda não foi encerrado, tendo em vista a existência de embargos de declaração pendentes de decisão junto à Corte Suprema, os quais visam esclarecer a interpretação e os efeitos atribuídos às condicionantes estabelecidas na decisão do caso mencionado. Além disso, o próprio Supremo já se manifestou no sentido de que a decisão proferida no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não possui efeito vinculante para os demais processos envolvendo a demarcação de terras indígenas, conforme consta nas Reclamações 8.070 e 13.769. A uniformização da atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação aos processo envolvendo a demarcação de terras indígenas deve ser embasada em decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal, sob pena de aumentar a insegurança jurídica e, principalmente, colocar em risco os direitos garantidos constitucionalmente às comunidades indígenas. Por essas razões, é imprescindível a revisão dos termos da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012. Brasília, 20 de julho, de 2012 |
5 comentários:
Reparem como o mentecapto e inexpressivo antropólogo josé augusto laranjeiras sampaio que atende pela alcunha de "guga" trata com menosprezo a terrível situação de perseguição vivida por Megaron Txucarramãe.
anaindi@yahoogrupos.com.br
José Augusto Laranjeiras Sampaio gugasampaio56@gmail.com
"A petição não me parece clara quanto aos motivos da suposta
"perseguição".
Exoneração de cargo de confiança é matéria de arbítrio exclusivo da
autoridade a que cabe a nomeação.
Confio no discernimento da Presidência da Funai para dar sequência ou
não, de modo justo e sem pressões, aos processos contra o Senhor
Megaron.
Por isso não assino e não recomendo a assinatura da petição."
Cordialmente,
José Augusto Sampaio
Antropólogo
http://www.avaaz.org/po/petition/Nao_a_Portaria_303_da_Advocacia_Geral_da_Uniao_AI5_dos_Povos_Indigenas/
Lamentável a posição do tal Guga, imagine se ele não fosse antropólogo? O que diria? Quantas pedras atiraria? E não para dizer que ele não sabe quem é Megaron!
Se há dúvidas que pergunte aos servidores da Funai e aos indígenas por ele assistidos durante anos.
Vejam quantas assinaturas de apoio, o movimento dos servidores, as manifestações do Sindsep
Esse tal de José Augusto Sampaio, " Anti antropólogo" é do quadro de servidores da FUNAI, acho que não se for esta no lugar errado. Vá procurar a turma do Marcio Meira, que deve estar na Educação tentando deseducar o povo Brasileiro.
Resposta de Henrique Cavalleiro ao mentecapto e inexpressivo antropófago guga sampaio na rede anaindi:
"Confio no discernimento da presidência da FUNAI no sentido de processar certos antropólogos que foram pagos pela instituição para produzir relatórios de identificação de terras indígenas e nunca entregaram o documento... e que se consideram com autoridade para dar lições de moral. Se alguém fizer uma petição sobre isso, recomendo a assinatura."
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