Nos últimos meses algo muito estranho e inusitado vem acontecendo no meio indigenista brasileiro. Digo indigenista lato sensu, compreendendo não só as ações da Funai e das entidades indígenas e indigenistas mas também o governo federal, os estados, municípios e principalmente os políticos que se posicionam no Congresso Nacional em busca de diminuir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Índio.
O poder dos anti-indigenistas está se firmando cada vez mais na mídia brasileira e nas instituições políticas. Os fazendeiros não disfarçam mais sua vontade e determinação de retirar as prerrogativas legais da Funai de ser o órgão que assiste e protege os povos indígenas. Buscam mudar a Constituição para retirar do Poder Executivo e fazer do Congresso Nacional o lugar de reconhecimento e demarcação de terras indígenas sob a alegação de que a Funai é arbitrariamente favorável aos anseios indígenas (como se pudesse ser o contrário!) e de abrir as terras indígenas para o arrendamento, a mineração, o uso dos recursos hídricos, atingindo frontalmente a inviolabilidade das terras indígenas.
Por sua vez, o governo federal, desde 2007, pela Funai, pela AGU, por outros ministérios, instituiu uma série de medidas que desestruturaram a máquina político-administrativa da Funai, extinguindo administrações estratégicas como Altamira, Oiapoque, Porto Velho, Recife, Curitiba e tantas outras, deixando os índios a mercê das forças políticas e econômicas locais, transformando fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e políticos locais em novos indigenistas de plantão. Este é o verdadeiro indigenismo neoliberal que foi anunciado anos atrás pelas Ongs que se consideram os arautos dos novos tempos.
A desorganização da Funai foi realizada sob o argumento de que o órgão indigenista estava defasado em seus propósitos, que o Estatuto do Índio pecava por propor a integração harmoniosa dos índios à Nação brasileira, enquanto o novo indigenismo neoliberal quer a autonomia dos índios. Ao contrário, toda a política indigenista recentemente aplicada prima pela assimilação rápida e irreversível de muitos povos indígenas que antes, com a Funai assistencialista, tinham alguma segurança para continuar a exercer suas culturas sem medo de serem felizes. Hoje levas e levas de índios perambulam pelas cidades do interiorzão brasileiro pedindo auxílio a políticos ou até apelando a fazendeiros para sustentar o estilo de vida que lhes está sendo imposto. A ironia dessa política pretensiosa e desastrada é que, concomitantemente, o governo federal pratica o mais deslavado assistencialismo através das bolsas famílias para com milhões de brasileiros! Se aos pobres e miseráveis brasileiros o assistencialismo é necessário como um passo inicial para retirá-los de suas condições econômicas desgraçadas, como transferir aos índios o ônus de enfrentarem sem nenhuma ajuda, sós e desvalidos, as agruras das mudanças econômicas e sociais que estamos vivendo! Isto é perversão proposital.
Muitos indigenistas e antropólogos que acompanham a trajetória do indigenismo brasileiro detectam nessas medidas uma visão perversa, por ingênua, burra, e ao mesmo tempo arrogante, do grupo político que hoje domina o órgão indigenista, deslocando os veteranos indigenistas de suas atividades, alienando a participação indígena na estrutura do órgão e quebrando a linha histórica que vinha de longos anos e que favorecia a paulatina participação dos índios nas atividades políticas e administrativas que os estavam alçando a posições de poder no órgão.
Para muitos a situação da Funai e do indigenismo brasileiro está periclitante. Comenta-se em rodas de políticos no Congresso Nacional a extinção do órgão indigenista. Porém muitos já estão satisfeitos com sua debilidade política e sua incapacidade de ação indigenista. Melhor que o órgão fique como está, não tem condições de se impor no panorama indigenista, e, ao mesmo tempo, legitima as ações necessárias que almejam retirar direitos indígenas.
Mas eis que há alguns sinais de que nem tudo está perdido. O grande sinal de fôlego da Funai foi a desintrusão dos invasores da TI Maraiwatsede, no leste do Mato Grosso. É claro que o poder veio da Secretaria Geral do Palácio do Planalto, que mobilizou centenas de tropas da Guarda Nacional e da Política Federal. Ao ministro Gilberto Carvalho não há como não se reconhecer esse gesto extraordinário que, sem dúvida, vai marcar sua presença no indigenismo brasileiro, tal como a presença do ministro Marcio Thomas Bastos ficou marcada pela determinação em homologar a TI Raposa Serra do Sol.
Outro sinal positivo e muito impressionante é o presente Manifesto assinado por 11 das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental. É um dos documentos mais duros jamais escrito por indigenistas. Nele consta a análise de um rol dos problemas que os novos indigenistas sentiram nos últimos dois anos desde que foram contratados pela Funai a partir de um concurso público. Gente que nunca havia visto índios, por exemplo, ao vivenciar a presença indígena em seu trabalho, sentiram que havia muita coisa errada e que era preciso dar um basta e forçar mudanças no órgão indigenista.
Leiam esse Manifesto. Não é brincadeira. Seus assinantes botaram seus pescoços a prêmio. Não temem o que pode vir. Sentem que deviam fazer esse Manifesto e que têm o direito de participar na política indigenista e não serem meros transmissores de políticas e atitudes administrativas equivocadas e até malévolas.
É preciso que se dê uma remexida na Funai. A situação não pode continuar como está.
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Nosso dia vai chegar,
Teremos nossa vez.
Não é pedir demais:
Quero justiça,
Quero trabalhar em paz.
Não é muito o que lhe peço -
Eu quero um trabalho honesto
Em vez de escravidão.
Deve haver algum lugar
Onde o mais forte
Não consegue escravizar
Quem não tem chance.
De onde vem a indiferença
Temperada a ferro e fogo?
Quem guarda os portões da fábrica?(...)
(Fábrica - Legião Urbana)
Impetrado pelo coletivo dos indigenistas - Auxiliares, Agentes e
Especializados que batalham nas Frentes de Proteção Etnoambiental - em prol de
todos os Indígenas Isolados e recém-contatados que não têm outra voz ante a
sociedade nacional.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE NACIONAL
PEDIDO DE SOCORRO
Senhores, os indígenas representam no
Brasil aproximadamente um milhão de pessoas, de 305 etnias distintas,
distribuídas em 505 Terras Indígenas, que perfazem 12,5 % do Território
Nacional. A despeito disso, a FUNAI conta apenas com 3.064 servidores em todo o
Brasil, muitos deles cedidos a outros órgãos.
Nós, que subscrevemos esta carta,
somos responsáveis pela atuação na área onde se encontra a maior concentração
de povos isolados do planeta. É lamentável que esta seja a região onde nos
defrontamos com a pior situação de trabalho da FUNAI. Nas Frentes de Proteção
Etnoambiental, míseros 150 servidores são responsáveis pela execução da
política indigenista do Estado Brasileiro para os Índios Isolados e
Recém-contatados de toda a Amazônia Legal. São, até o momento, 82 referências
(informações, não individuais) da presença desses povos. Estamos no esforço de
forma a contribuirmos, em parte, com soluções para a problemática narrada
abaixo.
As Frentes de Proteção Etnoambiental
são unidades da FUNAI responsáveis pela localização, monitoramento e proteção
de índios isolados ou recém-contatados, apresentando uma série de
peculiaridades e diferenças entre si. Como características gerais, administram
áreas de domínio da União, reservadas para uso exclusivo de populações
tradicionais, onde deveríamos
garantir a inviolabilidade e a proteção de seus territórios, cultura e modo de
vida.
Acreditamos que o modelo de trabalho
atual inviabiliza o atendimento aos povos indígenas isolados e
recém-contatados. Hoje, não conseguimos, por exemplo, mitigar a prática de
ilícitos nem garantir a proteção territorial, tampouco executar as políticas
públicas para a promoção social dos povos sob nossa jurisdição por conta dos
motivos expostos a seguir (conformes relatórios já entregues há muito, mas
ainda sem resposta):
1)
A fragilidade do atendimento de saúde aos indígenas, bem como aos não
índios do entorno;
2)
Conflitos entre indígenas e comunidades circunvizinhas;
3)
A invasão das Terras Indígenas por:
a)
Caçadores;
b)
Pescadores;
c)
Posseiros;
d)
Narcotraficantes;
e)
Madeireiros;
f)
Garimpeiros;
4)
Grande pressão exercida por parte de empresas interessadas na prospecção
de petróleo e gás, entre outros recursos minerais, inclusive com o risco de
contaminação das nascentes dos rios que afluem para dentro das Terras
Indígenas;
5)
A pressão também é exercida por grandes obras de infraestrutura
(construção de hidrelétricas, abertura de rodovias, ferrovias etc).
6)
Existe ainda uma sensação premente de ausência do Estado na zona de fronteira,
tendo como exemplo os narcotraficantes invadindo Postos da FUNAI em Frentes de
Proteção e expulsando à bala os servidores - e cooptando indígenas para o crime
organizado - tendo sido presos alguns desses traficantes durante uma crise
dentro da Terra Indígena.
No enfrentamento
do exposto até agora, carecemos do mais básico nas áreas de:
Infraestrutura:
- Quantidade
insuficiente de equipamentos, embarcações, veículos terrestres, a maioria
dos existentes demandando reparos.
- Em
algumas Frentes que receberam material através de convênio e planos de
compensação ambiental, os equipamentos são trancados e as chaves de
veículos, escondidas, dificultando ainda mais a realização do já precário
trabalho.
- Carência
imediata de reestruturação física e logística das Frentes de Proteção
- Sistema
de comunicação em campo, salvo exceções, em péssimas condições, onde
existe. (Temos poucas estações Vsat do SIPAM operando, não temos celular
rural nem via satélite para comunicar emergências médicas, principalmente
quando em expedições; não temos rádios nas viaturas e embarcações para
comunicação quando em deslocamento).
- Falta
atenção à saúde do servidor, inclusive a cobertura vacinal completa,
conforme protocolo da Fiocruz para regiões endêmicas. Isso ocorre em
desrespeito ao Princípio da Saúde Plena (um dos norteadores das Políticas
Públicas para Índios Isolados e Recém-Contatados, considerando a
vulnerabilidade imunológica de tais povos).
- É
imprescindível ainda a presença de profissional de saúde em campo, nas
bases, bem como acompanhando cada expedição, para administrar tratamento,
por exemplo, o soro anti-ofídico
(outro item do qual não dispomos) em caso de acidentes com animais
peçonhentos.
- Inexistência
de plano de contingência para os casos de: contato voluntário de algum
grupo de isolados, evacuação de emergência das bases etc.
Gestão de
Pessoas:
§
Sofremos diuturnamente com a falta
da obrigatória urbanidade, com o assédio
moral no serviço público. Ao apontarmos qualquer falha ou necessidade
institucional, tentando desempenhar melhor nosso dever, ou ao exigir o
cumprimento de quaisquer de nossos direitos previstos em norma positivada,
estamos sujeitos a ser imediatamente condenados ao ostracismo, ameaçados por
estarmos em estágio probatório ou sendo vítimas da notória fábrica de
sindicâncias e de processos administrativos disciplinares arbitrários, na qual
se transformaram alguns setores da FUNAI. Existem hoje tramitando na
Instituição cerca de 500 processos (muitos, contra mais de um servidor), entre
sindicâncias e PADs. Em um universo de 3.064 servidores, isso é um para cada 6
pessoas!, um descalabro folhetinesco!
§
As avaliações de desempenho,
instrumentos úteis quando bem realizadas, tem servido tão somente como
plataforma para sermos retaliados ao bel-prazer do aplicador ou como
demonstração de predileção por determinados servidores mais inertes. Caso
fossem de 360 graus, isso minimizaria o Efeito Halo. (Efeito Halo é a interferência causada nos processos de
avaliação de desempenho devido à simpatia ou antipatia que o avaliador tem pela
pessoa que está sendo avaliada).
§
Tivemos um exemplo recente de um fato para nós corriqueiro, o abuso de autoridade, exemplo no qual
alguns colegas foram advertidos por escrito, duas vezes, por pessoa sem autoridade para tal (ne sutor ultra crepidam) e sem o devido processo que garantisse a
ampla defesa e o contraditório. Este caso não
foi uma exceção e foi utilizado aqui apenas para ilustrar o clima
organizacional reinante entre coordenadores e equipes. São relações
trabalhistas feudais!
(O relatado nos próximos três itens é exatamente o disposto nos incisos
VI, II e I, respectivamente, do Art. 11 da lei Nº 8.429/92).
§
Em tempos de Lei de Acesso à Informação, outra de nossas realidades é a
falta de transparência nos atos administrativos. Operamos em níveis
policialescos, de um segredo tal que um servidor não sabe o que esta se
passando no trabalho em outra localidade, dentro da própria área de jurisdição,
obstando trocas de informação e experiências e impedindo a construção
participativa do planejamento das atividades. Já houve retirada de cabos das
estações de comunicação do SIPAM apenas com o intuito de impedir a comunicação
entre os servidores das Frentes! Documentos
triviais das Frentes são trancados à chave, quando deveriam ser públicos como
tudo o mais em que não há chancelas de secretitude no serviço público. O que
existe aí para esconder?
§
Temos diversos documentos que vêm, HÁ
ANOS, sendo reiteradamente enviados à Coordenação-Geral de Índios Isolados
e de Recém-contatados e também a outras instâncias da própria FUNAI e não temos
até o momento NENHUM INDÍCIO DE RESPOSTA.
São casos cristalinos de prevaricação e descaso com a coisa pública, além de
improbidade administrativa e desrespeito para com os servidores e para com
nossos clientes, visto que as demandas permanecem sem solução.
§
Diversos gestores da FUNAI extrapolam
o direito de editar normas infralegais, e agem contrariando frontalmente as
normas superiores positivadas. Obviamente o fazem sem as prerrogativas
necessárias (novamente, ne sutor ultra
crepidam), às vezes usando o pretexto de exercer o poder discricionário
(SIC!), agindo notoriamente fora do escopo de sua competência. Para maior
clareza anexamos a Portaria n 1.483/PRES e a Informação Técnica n 78/CGIIRC,
dois aleijões judiciosos eivados de vícios primários, avessos à própria Carta
Magna.
§
Na situação atual nós, Servidores Públicos Federais, que nos dispomos
com honra ao cumprimento do dever, estamos
sofrendo trabalho degradante e forçado, na forma da lei. Haja vista
servidores ficarem dias sem conta em campo esperando comida, tendo que recorrer
à floresta, isso dito só pra exemplificar.
Questões
Administrativas:
§
Existe uma grande indefinição quanto aos termos em que se dá o vínculo
administrativo entre as Frentes e as Coordenações Regionais. No vácuo de
orientações mais completas, as relações se tornam lutas de gládio.
§
Também sofremos com a falta de definição específica das atribuições do
cargo. Quanto a estas, no campo das idéias divergimos diametralmente dos nossos
gestores nos diversos níveis, com a lei ao nosso lado.
§
Há uma demanda urgente pela regularização das embarcações junto à
Marinha e pela habilitação e autorização de pilotos e tripulantes.
§
As Coordenações nos têm feito prescindir ilegalmente de autorização
(obrigatória) para dirigir viaturas e embarcações oficiais.
§
É grave o desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho.
§
Já sugerimos por diversas vezes a elaboração de um plano de capacitação
que realmente nos instrumentalize para realizar um trabalho tão delicado quanto
o nosso. Já sugerimos também o convênio com a UAB (Universidade Aberta do
Brasil), entre outros, bem como demandamos cursos básicos da área de saúde.
§
A parte do efetivo que já foi nomeada por meio de concurso é
notoriamente insuficiente. Vê-se no Art. 1-B da Lei n. 11.357/06 que houve a
criação de 700 vagas somente para o cargo de Auxiliar em Indigenismo.
§
Temos realizado diversas viagens sem as respectivas Ordens de Serviço
sendo que chegamos ao absurdo de ocorrer convocação por meio de mensagens de
texto (sms), contrariando a norma de registro obrigatório no SCDP (Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens) e justificativa plausível para o não
pagamento de diárias (Portaria n 505/MPOG e Dec. 5.992).
§
Os subscreventes sentem falta do plano de carreira indigenista, que nos
permitiria desenvolver nosso trabalho em outros níveis bem como da
regularização de funções de coordenação e de chefia, hoje ilegalmente ocupadas
em sua maioria por pessoas alienígenas - em relação ao quadro permanente da
instituição - que, muitas vezes, desconhecem as particularidades do trabalho de
uma frente, ficando algumas alheias também às questões afetas apenas aos
servidores do quadro efetivo, gerando alguns dos problemas narrados.
§
Também lamentamos o fato de grande parte do recurso para o trabalho das
Frentes ser oriundo quase exclusivamente de programas de compensação ambiental,
e não de planos governamentais
Questões
Jurídicas:
§ Conforme explicitado na documentação
e pareceres anexos, todo e qualquer exercício do poder de polícia por parte de
servidores da FUNAI (por vezes também por terceirizados ou contratados por
convênios, com camisetas e bonés de ações da FUNAI) é ilegal, mesmo o poder de
polícia administrativo está carente de regulamentação e seu exercício também é
ilegal, bem como abordagens armadas, "fiscalizações", apreensões e
doações. Não existe qualquer cobertura legal para ações de repressão e elas
impossibilitam o trabalho ulterior na região e representam alto risco à
integridade física de servidores e indígenas, caracterizando ainda os crimes
de:
a)
Porte e uso ilegal de arma de fogo
b)
Desvio de função
c)
Usurpação de função pública
§
Solicitamos que seja determinado o recolhimento de todas as armas
existentes sob o domínio da FUNAI, e que as mesmas sejam entregues à Polícia
Federal, ou a outro órgão que esta determine.
§
As expedições para localização e monitoramento de índios isolados vêm
sendo realizadas sem qualquer identificação funcional, identidade visual ou
fardamento padronizado.
§
Os auxiliares em indigenismo são coagidos à prática institucionalizada e
obrigatória de crimes ambientais (caça, pesca (a título de subsistência dos
servidores), extração ilegal de madeira, descarte criminoso de lixo em terra
indígena. Ressalte-se que o servidor público é obrigado a se ater
exclusivamente ao disposto em Lei, qualquer ação que destoe desta máxima deve
ser objeto de remédio administrativo e/ou jurídico.
§
Existe uma clara confusão com respeito ao pagamento das verbas
indenizatórias de rubrica "Diárias", a despeito de quaisquer
"entendimentos" (pareceres verbais) da alta gestão da FUNAI, sempre
equivocados, inclusive quando do custeio parcial por parte da FUNAI. Todas as
ações relacionadas ao não pagamento de diárias vem desrespeitando nossos
direitos, além da carência manifestamente ilegal do registro obrigatório do
deslocamento no SCDP (ainda que sem ônus para a Fundação).
Acreditamos ainda, após pesquisa na
legislação, que fazemos jus aos seguintes adicionais:
§ Penosidade
§ Insalubridade
§ Periculosidade
§ Serviço extraordinário
§ Adicional noturno
§ Local penoso
§ Acreditamos que fazemos jus também,
dada a natureza do trabalho, à aposentadoria especial prevista em lei.
§ Existem trabalhadores (antes terceirizados) hoje sem contrato que venha reger sua relação de trabalho, atuando em Frentes de Proteção, alguns há meses sem receber salário, outros recebendo por meio de métodos escusos, em situação análoga a de escravo. Já houve denúncias ao MPT nos estados, desconhecemos o andamento, mas sabemos que o ilícito permanece.
§ Quanto à nossa lotação, quase todos
nós estamos trabalhando em sede diversa de onde somos lotados. Os coordenadores
tentam ludibriar os auxiliares, dizendo que os mesmos foram removidos para
outra lotação, sem o devido processo e indenizações, para isso usam o texto da
portaria 1.523/PRES, de 04 de dezembro de 2012, que visa apenas (Art. 1º)
Tornar público (SIC) a relação de
servidores lotados nas Frentes de Proteção Etnoambiental.
§ Estamos cumprindo carga horária
esdrúxula, permanecendo semanas, meses a fio em campo, laborando números de
horas vastamente superiores ao determinado na própria lei, sem direito a
descanso proporcional para convivermos com nossas famílias.
Todo o relatado é de ciência e/ou com
anuência de toda a alta gestão da FUNAI, já discutido verbalmente em reuniões.
Podemos comprovar ainda que estes já foram informados, por escrito, há muito
tempo, reiteradamente, de quase todo o exposto.
Por sugestão da MPF/PRM-ITZ,
solicitamos ao Ministério Público Federal-DF que agrupe as demandas registradas
nos estados por servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, devido às
demandas alcançarem dimensão nacional, para que seja dado tratamento uniforme,
inclusive nos termos da lei Nº 8.429/92.
Solicitamos ainda a cada instância
que receba este documento em seu protocolo que proceda a apuração de cada um
dos itens relatados que seja de sua competência, fazendo cessar os ilícitos e
responsabilizando a cada indivíduo que deva, pois há muito queremos trabalhar
de modo a surtir efeito na qualidade de vida de nosso cliente, porém não
obtivemos sucesso. E não estamos encontrando os meios sequer para mitigar o
mal, por isso esta súplica, ecoando nosso coletivo "a voz" dos povos
beneficiários.
Subscrevem:
Frente de
Proteção Etnoambiental Awá-Guajá
Frente de
Proteção Etnoambiental Cuminapanema
Frente de
Proteção Etnoambiental Envira
Frente de
Proteção Etnoambiental Guaporé
Frente de
Proteção Etnoambiental Madeira
Frente de
Proteção Etnoambiental Madeirinha – Juruena
Frente de
Proteção Etnoambiental Médio Xingu
Frente de
Proteção Etnoambiental Purus
Frente de
Proteção Etnoambiental Uru-eu-wau-wau
Frente de
Proteção Etnoambiental Vale do Javari
Frente de
Proteção Etnoambiental Yanomami Ye´kuana
